FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA EM SETORES SOCIAIS DE FEIRA DE SANTANA E REGIÃO #101

Coordenador:
Adroaldo oliveira dos santos
Data Cadastro:
21-06-2023 01:27:39
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
adroaldo oliveira dos santos
Tipo de Atividade:
Programa
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
21/06/2023 - 21/12/2023
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Departamento de Saúde,

Resolução Consepe 046/2021
Processo SEI Bahia 0713541202000126671
Situação Ativo
Equipe 10

O programa tem por finalidade desenvolver ações de educação popular e educação permanente em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) bem como impulsionar o Controle Social em Saúde, particularmente consubstanciadas em Políticas específicas do Sistema Único de Saúde-SUS e nas normas trabalhistas (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Normas Regulamentadoras-NR etc). Tais ações serão norteadas pelos princípios da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), ou seja, promoção, prevenção e formação nos temas referentes aos acidentes e doenças profissionais nos ambientes de trabalho, e fora deste, conforme a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS e das leis trabalhistas e das NR, junto a órgãos dos SUS, Sindicatos da Região de Feira de Santana, hospitais, clinicas particulares, Unidades de Atenção Primária de Saúde etc. Nos citados órgãos, os índices de acidentes de trabalho, que já eram elevados, agudizaram-se com a pandemia da Covid-19. A metodologia, que será detalhada adiante, consiste em desenvolver estudos, oficinas, capacitações, rodas de conversas e assessorias que contribuam na formação de espaços de participação e consciência sanitária nos temas da Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Diante da pandemia da Covid-19, cujos(as) trabalhadores(as) da saúde e o conjunto da população trabalhadora estão submetidos(as) a condições de trabalho extenuantes, insalubres e semas medidas de proteção coletiva e individual,torna-seimperativoarealização de ações de formação pedagógica em temas transversais a exemplo de direito trabalhista e previdenciário, sindical, filosofia, sociologia dentre outros. Enquanto perdurar a pandemia as ações obedecerão ao método das Tecnologias da Informação e Comunicação, mas, quando for possível, o método presencial terá a prioridade.
ANDES-SN. ANDES-SN realiza VII Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente (Atualizado em 21 de Outubro de 2019 às 16h01). Disponível em: . Acesso em 03/07/2020. ADUFS-BA. Dia do Professor é lembrado com mesa-redonda sobre saúde do docente (Publicado em 17-10-2017 às 10h38). Disponível em . Acesso em 03/07/2020. ADUFS-BA. Oficina conclui proposta de pesquisa sobre saúde docente (Publicado em 18-04-2016 às 14h59). Disponível em < http://www.adufsba.org.br/noticias.php?id=1934>. Acesso em 03/07/2020. BRASIL. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Disponível em: . Acesso em 04/07/2020. CORIAT, Benjamin. Pensar pelo Avesso - o modelo japonês de trabalho e organização. Rio de Janeiro: Revan/UFRJ, 1994. DIEESE. NOTA TÉCNICA: Como ficou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020). Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec243lei14.020_MP936.pdf>. Acesso em 09/07/2020. ENGELS, Friedrich. A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra (1845). Tradução de B. A. Schumann; supervisão, apresentação e notas José Paulo Netto. - [Edição revista]. - São Paulo: Boitempo, 2010. ENIT. NORMAS REGULAMENTADORAS (Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978). Disponível em: . Acesso em 04/07/2020. MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política (1867). Tradução de Rubens Enderle; notas Francisco de Oliveira. Volume I. - São Paulo: Boitempo, 2011. MATTOSO, Jorge. A Desordem do Trabalho. São Paulo: Editora Página Aberta, 1995. Número de acidentes de trabalho na Bahia volta a crescer após 10 anos em queda. Disponível em: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2072675-numero-de-acidentes-de-trabalho-na-bahia-volta-a-crescer-apos-10-anos-em-queda/2019/07/05; acesso em: 15 fev.2020. ONU-BR. MPT e OIT lançam observatório digital de saúde e segurança do trabalho (Atualizado em 02/05/2017). Disponível em: . Acesso em 30 de junho de 2020. VASCONCELOS,L.C.F e OLIVEIRA, MARIA HELENA (orgs). (2011). Saúde,Trabalho e ireito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória.Rio de Janeiro:Educam, 2011.
À luz das recomendações da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSST), da Portaria de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, n° 2/17, do Ministério da Saúde (MS), e, levando em consideração a clientela alvo deste programa, composta por sindicatos e/ou órgãos da gestão pública -, secretarias e serviços de saúde do SUS, a metodologia do presente programa terá como característica fundamental a subdivisão do programa em 3 eixos de trabalho de acordo seu público alvo (sindicatos, órgãos públicos e comunidade acadêmica) e em cada eixo a utilização do binômio teoria/prática para o seu desenvolvimento Assim, as ações teórico-práticas, consubstanciadas em estudos, reuniões, debates, palestras, cursos de capacitação, rodas de conversas, elaboração de cartilhas/informativos, apresentação de trabalhos científicos, dentre outras, terão como finalidades a construção de uma consciência sanitária em saúde, no geral, e na saúde e segurança do(a) trabalhador(a). A base da discussão também será teórico-prática, valendo-se da legislação vigente em SST, do SUS, leis trabalhistas e previdenciárias, associadas ao conhecimento e domínio do processo de produção/trabalho de quem os executa e desse modo provocar mudanças de comportamento e das condições de trabalho focando melhorias... A equipe executora dividirá o programa de extensão em três eixos buscando inicialmente dados e informações (do MS, do CEREST etc) que direcionem categorias da sociedade cujo debate sobre o tema SST deva ser incitado, quer seja pelo elevado número de acidentes/adoecimento, quer seja pela ausência de um departamento específico sobre o tema, quer seja porque tem experiências exitosas em vigilância/promoção em SST, ou ainda por ser órgão público responsável por um conjunto de seus trabalhadores e trabalhadoras. As etapas subsequentes podem ser observadas no cronograma de atividades. Quanto às ações práticas, as mesmas serão direcionadas para a realização de atividades em conjunto com seu público alvo, nas quais oficinas, treinamentos e elaboração de propostas, de eventos e projetos em SST (campanhas, semanas, diálogos etc) favorecerão a conscientização e a mudança de atitudes dos envolvidos, buscando maiores cobranças e investimentos no tema e no ambiente do trabalho.
Desenvolver ações de educação permanente em Saúde e Segurança do(a) Trabalhador(a) junto ao público alvo (sindicatos, órgãos públicos e comunidade universitária) à luz do que é preconizado pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS e à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Contribuir para a formação de uma consciência sanitária e sindical que considere a compreensão ampliada do processo saúde-doença-trabalho; Promover debates e palestras sobre temas relacionados ao trabalho, à Saúde e a Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora junto aos sindicatos das diferentes categorias de Feira de Santana e Região bem como órgãos públicos das três esferas de governo; Promover cursos e oficinas sobre temas relacionados ao trabalho, à Saúde e a Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora junto aos sindicatos das diferentes categorias de Feira de Santana e Região bem como órgãos públicos das três esferas de governo; Prover às lideranças sindicais e trabalhadores(as) nos locais de trabalho informações e competências para o exercício do controle social em Saúde do(a) Trabalhador(a); Fortalecer a articulação ensino-serviço a partir de parceria entre a Universidade e Secretarias Municipais de Saúde de diferentes Municípios, em particular da Região Centro Leste da Bahia; Estimular a implantação de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora/CISTT em Municípios da Região Centro Leste da Bahia; Estimular a implantação de Comissões de Saúde do(a) Trabalhador(a) nos Locais de Trabalho com ajuda dos respectivos sindicatos; Estimular os sindicatos a implantarem seus Departamentos e/ou Núcleos de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) para acompanhamento/assessoria das demandas apresentadas pelos(as) trabalhadores(as); Articular parcerias junto a Conselhos Municipais de Saúde e CISTT em Municípios da Região Centro Leste da Bahia; Desenvolver pesquisas sobre o tema da Saúde do(a) Trabalhador(a) em parceria com diferentes Núcleos de pesquisa da UEFS; Criar Observatório de Saúde do(a) Trabalhador(a) na perspectiva de desenvolver análise da situação de saúde do(a) trabalhador(a); Atuar na defesa do cumprimento dos princípios do SUS junto aos órgãos públicos, notadamente, no que tange à contratação de trabalhadores(as)/técnicos(as) que atuem no campo
As relações saúde-trabalho-adoecimento acompanham o curso da história (Vasconcelos, 2011) e, nos dias atuais, devido às características do modo de produção capitalista, estas relações assumem contornos significativos tais os perfis de exploração do corpo no trabalho. No Brasil, um exemplo recente foi a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso no ano de 2017 pelo presidente Michel Temer através da Lei 13.467 em que temas como jornada de trabalho, descanso, férias, banco de horas, trabalho intermitente, trabalho parcial, dentre outros, contribuem acentuadamente para a elevação dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, alterando artigos e direitos conquistados pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT (BRASIL, 2017). Outras modificações nas relações trabalhistas ainda mais recentes são as Leis 13.982/2020 e a 14020/2020. Decorrentes do estado de emergência em função da pandemia por covid-19, essas leis buscam conceder benefícios financeiros a trabalhadores(as) para minimizar a grave crise econômica (emprego e renda) e sanitária, mas que não atendem de forma satisfatória às suas necessidades básicas (DIEESE, 2020). O advento da pandemia por covid-19 colocou especialmente os(as) trabalhadores(as) da saúde na centralidade dos acidentes de trabalho, invariavelmente, por problemas relacionados à falta de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI), mas fundamentalmente, por questões ligadas ao processo de trabalho destes que, só para citar alguns, são precarizados desde as condições de trabalho, ao vínculo empregatício e condições salariais que os obrigam a ter mais de um emprego. Em relação a acidentes de trabalho, o Estado da Bahia ocupa a oitava posição em números de ocorrências. No ano de 2018 foram 17.481 acidentes contra 16.332 em 2017 sendo Salvador a localidade com maior número, (34%), seguida por Feira de Santana, (7%) e Camaçari (5%). As ocupações com os maiores índices de acidentes são as de Técnicos de Enfermagem, Serventes e Motoristas de Caminhões. (ATARDE, 2019). O advento da pandemia por covid-19 colocou os trabalhadores da saúde na centralidade dos acidentes de trabalho, invariavelmente, por problemas relacionados à falta de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI), mas fundamentalmente, por questões ligadas ao processo de trabalho destes que, só para citar alguns, são precarizados desde as condições de trabalho, ao vínculo empregatício e condições salariais que os obrigam a ter mais de um emprego. Os dados acima apontam para a necessidade de ações articuladas tanto de sindicatos, Instituições formadoras, trabalhadores(as) e órgãos públicos, em particular os que atuam no SUS, no intuito de levar ao conjunto dos(as) trabalhadores(as) informações acerca dos riscos a que estão expostos(as) no ambiente de trabalho. Tais ações devem ter um sentido pedagógico a fim de que os(as) trabalhadores(as) conheçam o seu processo de trabalho e os riscos inerentes à atividade desenvolvida para reivindicarem ações de promoção, prevenção e, particularmente, na formação de uma consciência sanitária no campo da saúde e segurança do(a) trabalhador(a). No ano de 2018, o Serviço Social da Indústria-SESI apontou que a Bahia registrou, no ano referido, 16.718 empresas industriais, gerando aproximadamente 356.997 empregos dos quais apenas 15,8% são de empregos formais. Assim, a institucionalização de um Programa de fortalecimento das ações de Vigilância em saúde e segurança do(a) trabalhador(a)-SST numa Instituição formadora como a UEFS para desenvolver ações de extensão junto a sindicatos e órgãos públicos no intuito, entre outros, de promover a formação em vigilância em Saúde do Trabalhador-VISAT a partir das políticas de SST torna-se mais uma ferramenta de assegurar direitos humanos fundamentais garantidos em nossa constituição federal. Vale mencionar que a proposta desse programa de extensão emergiu de algumas discussões do grupo de trabalho em seguridade social e assuntos de aposentadoria (GTSSA) da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS), no qual temas relacionados não só à previdência e seguridade social, mas também à saúde e segurança do(a) trabalhador(a) são debatidos, inclusive em Encontros Nacionais promovidos pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-ANDES, cuja edição de 2019 teve como tema “VII Encontro Nacional do ANDES-SN de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente” (ANDES-SN, 2019). Os membros proponentes desse programa também organizaram debates, encontros e mesas redondas acerca do tema saúde do trabalhador patrocinados pela ADUFS tais como, em 2017, uma mesa redonda com o tema Saúde do Trabalhador Docente (ADUFS-BA, 2017) e em 2016 a Oficina Interregional II em Saúde do Trabalhador Docente com a participação de seções sindicais da Regional Nordeste III, Norte I e II e o GTSSA da Associação dos professores da Universidade Federal do Paraná-ADUFPR (ADUFS-BA, 2016). Foram debates abertos à comunidade acadêmica, já fomentando a importância do tema, especialmente debatendo o adoecimento de docentes, técnicos e alunos decorrente do modo em que suas atividades laborais vêm sendo desenvolvidas ou exigidas.

Histórico de movimentação
21-06-2023 01:27:39

Criação da proposta

29-08-2023 16:05:11

Parecer da Câmara de Extensão

Homologado
27-08-2023 11:13:16

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
29-08-2023 16:05:07

Aprovado

Homologado
29-08-2023 16:05:11

Aprovado

Homologado
29-08-2023 16:05:33

Ativo

Homologado Proex
v1.4.12
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