PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE PET-Saúde/GraduaSUS #103

Coordenador:
Claudia Cerqueira Graça Carneiro
Data Cadastro:
21-06-2023 18:01:37
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Claudia Cerqueira Graça Carneiro
Tipo de Atividade:
Programa
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
Indeterminado
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Departamento de Saúde,

Resolução Consepe 82/2016
Processo SEI Bahia 00000000000000000
Situação Ativo
Equipe 2

O PET-Saúde GraduaSUS é um Programa Interinstitucional, proposto e patrocinado pelo Ministério da Saúde, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de mudanças curriculares alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) nos cursos da área de saúde, e promover a qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre a UEFS e as instituições parceiras (SMS/FS e SESAB/HGCA). O programa atua como ponto de organização das ações de integração ensino-serviço-comunidade no território (Campus Universitário e Rede de Atenção à Saúde de Feira de Santana-BA), de modo a articular suas ações com a de outros projetos que contribuem para fortalecer o movimento de mudança da formação de graduação em saúde, aproximando-a do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações são desenvolvidas através de quatro grupos tutoriais articulados aos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia, Medicina e Odontologia, e envolvem os diversos atores do SUS e da comunidade acadêmica, como professores, estudantes, profissionais de saúde e gestores, com foco na interdisciplinaridade, na integração ensino-serviço, na humanização do cuidado, na integralidade da assistência, no desenvolvimento das atividades que considerem a diversificação de cenários de práticas/estágios e redes colaborativas na formação para o SUS (Contratualização das Ações de ensino-Serviço de Saúde - COAPES). A execução do Programa é implementada pela Comissão Gestora Local (CGL), composta por representantes de todos os atores envolvidos, a qual também é responsável pelo acompanhamento e avaliação. O PET-Saúde GraduaSUS se constitui numa importante estratégia para reorientação da formação em saúde ao fomentar a corresponsabilização da Universidade pela saúde no território, qualificando assim a produção do cuidado e contribuindo para a formação de profissionais críticos, reflexivos, éticos e com perfil adequado às necessidades do SUS.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 trazem a noção da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado e estabelecem o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como ordenador da formação dos profissionais da área. A partir de 2003, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) é reafirmada a relevância da área de RHS para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde (PIERANTONI; VARELLA; SANTOS et al, 2008) A SGTES foi criada com o desafio de definir políticas orientadoras de formação e desenvolvimento profissional, de planejamento, gestão e regulação da força de trabalho em saúde, para o efetivo desempenho do SUS. Mais ainda, de assumir papel estratégico nas diretrizes intersetoriais que envolvam o desenvolvimento de uma Política Nacional de Recursos Humanos em Saúde (PNRHS)(PIERANTONI; VARELLA; SANTOS et al, 2008). No que se refere às políticas de reorientação da formação profissional em saúde, as principais linhas de ação se voltam para a indução de mudanças nas graduações em saúde e para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores de nível superior e técnico do SUS. No âmbito dessas linhas, ao longo dos anos, diversos programas, ações e iniciativas de educação na saúde foram implementadas, desencadeando processos de mudança e de fortalecimento da Política Nacional de Saúde. Apesar dos inúmeros avanços na área da educação na saúde, ainda há desafios a serem superados e propostas a serem implementadas e/ou readequadas, nesta esfera, na perspectiva de um sistema político democrático no Brasil contemporâneo, que coloca em pauta a necessidade de entender o binômio trabalho e educação, sob um novo prisma (FRANÇA, PIERANTONI, BELISARIO, et al, 2016). É fato que as práticas de atenção e gestão da saúde, desenvolvidas no País, ainda demonstram um distanciamento da formação de seus trabalhadores, com relação às reais necessidades do SUS, e construir uma articulação entre as instituições formadoras e o sistema público de saúde, tem sido um desafio permanente para os atores envolvidos com estas temáticas no Brasil (DIAS, LIMA, TEIXEIRA, 2013) A educação, sem dúvida, é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a orientação da formação, o desenvolvimento dos profissionais de saúde e os princípios e as diretrizes do SUS. Nesta direção, novas iniciativas foram deflagradas visando ampliar a qualificação da força de trabalho, por meio de ações de educação permanente em saúde (EPS) que, entre outros objetivos, articulam a formação profissional às práticas dos serviços de saúde (BRASIL, 2018). Nesse contexto, o Programa de Educação Tutorial (PET) do MEC, surge, em 2008, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSaúde), fortalecendo ainda mais a parceria interministerial saúde-educação(BRASIL, 2010). O PET-Saúde, constituído como uma das estratégias do Pró-Saúde, em especial referente ao eixo “cenários de práticas”, tem como fio condutor a integração ensino-serviço-comunidade e como pressuposto a educação pelo trabalho. Trata-se de uma política pública desafiadora à consolidação do SUS, que visa induzir o desenvolvimento, pelas instituições de ensino, de atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e extensão universitária e a participação social (BRASIL, 2010; BRASIL, 2012; BATISTA, JANSEN, ASSIS et al 2015). Inicialmente, criado com foco na ESF - o PET-Saúde/SF – o programa passou por uma sucessiva incorporação de novas diretrizes e ajustes dos instrumentos de implementação, que ampliaram o desenvolvimento de grupos PET-Saúde em outras áreas consideradas prioritárias para o SUS (Brasil, 2010): Vigilância em Saúde (PET-Saúde/VS), Saúde Mental (PET-Saúde/SM) e Redes de Atenção à Saúde (PET-Saúde/Redes) (BRASIL, 2010). Em 2015, o título temático PET-Saúde/GraduaSUS direciona o seu foco para a mudança curricular das graduações da saúde, em alinhamento às DCN; qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade; e para a formação de preceptores e docentes. Assume como pressupostos norteadores das mudanças a interdisciplinaridade, a interprofissionalidade, a integração ensino-serviço, a humanização do cuidado, a integralidade da assistência, e o desenvolvimento das atividades que considerem a diversificação de cenários de práticas e redes colaborativas na formação para o SUS (BRASIL, 2015).
IMAGEM-OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS: Definição dos processos de mudança a serem desenvolvidos, estabelecendo imagem-objetivo e estratégias para atingi-la: Imagem-objetivo: O SUS como cenário integrado de práticas profissionais/estágios dos cursos. Profissionais, estudantes e docentes mobilizados para implementar ações inovadoras e atuar em equipes multiprofissionais. Incorporação de metodologias ativas nos cursos e da educação permanente ao cotidiano dos serviços. Curricularização da extensão em implementação. Preceptores capacitados para atuar no PETSaúde/GraduaSUS. Abordagem curricular sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Vigilância Epidemiológica fortalecida com foco no Enfrentamento da Tríplice Epidemia (Dengue-Chikungunya-Zica). Docentes, discentes e profissionais instrumentalizados acerca das DCN/mudanças nos cursos e envolvidos na avaliação dos Projetos Pedagógicos. Projetos de Intervenção implantados nas USF vinculadas ao PET-Saúde. Práticas profissionais articuladas no SUS, tomando como eixo os Projetos Terapêuticos Familiares (PTF). Cenários de práticas profissionais/estágios ampliados e ações interprofissionais desenvolvidas. Integração ensino-serviço-comunidade fortalecidas. Gestores da UEFS, das demais IES de FS, SMS e SESAB/EESP mobilizados para a formalização do COAPES. Ações estratégicas: • Seleção de estudantes bolsistas e voluntários/curso (Edital); • Realização de oficinas de planejamento para implementação do PETSaúde/GraduaSUS; • Capacitação dos profissionais para desenvolvimento da Preceptoria; • Realização de oficinas para avaliação dos Projetos Pedagógicos; • Seminário sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de saúde; • Realização de seminários sobre Metodologias Ativas, Curricularização da Extensão/Interdisciplinaridade/Interprofissionalidade; • Participação de docentes na Comissão de Curricularização da Extensão; • Capacitação dos profissionais das USF sobre Acolhimento, Gestão do Cuidado e PTF; • Capacitação de profissionais e realização de ações interdisciplinares de Vigilância Epidemiológica com foco no Enfrentamento da Tríplice Epidemia; • Oficinas para Implementação de Projetos de Intervenção: “Vigilância Epidemiológica de Casos de Microcefalia após Infecção pelo Vírus Zika em Gestantes” e “Projetos Terapêuticos Familiares nas USF”; • Capacitação dos trabalhadores, docentes e estudantes sobre instrumentos da Assistência Farmacêutica (AF); • Capacitação das Equipes das USF sobre Prescrição, Dispensação de Medicamentos, Boas Práticas em Farmácia e Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); • Articulação entre os cursos para a implementação dos PTF; • Desenvolvimento de ações interprofissionais nas Unidades com PET-Saúde; • Elaboração de relatos de experiências vivenciadas durante o PETSaúde/GraduaSUS e socialização na Comunidade de Práticas. Imagem-Objetivo: Adequação e/ou maior aderência dos currículos dos cursos às DCN. Ações curriculares articuladas na Atenção Básica (Módulo de Práticas de Integração Ensino, Serviço e Comunidade (PIESC), Internato de Saúde Coletiva, Estágios de Saúde Coletiva, Saúde Bucal Coletiva, Clínica Odontológica e Práticas de Assistência Farmacêutica). Projetos de Intervenção implantados nas USF envolvidas no PET-Saúde. Projetos Terapêuticos Familiares (PTF) executados nas USF, mediante a realização de ações integrais articuladas aos serviços de referência. Uso ampliado de metodologias ativas. Ações interprofissionais fortalecidas na atenção básica e hospitalar. Ações Estratégicas: • Oficina de planejamento de ações a serem realizadas nas USF vinculadas ao PETSaúde/GraduaSUS; • Aperfeiçoamento das ementas e atualização dos Planos de Ensino; • Continuidade do processo de Curricularização da Extensão; • Capacitação de estudantes, residentes, professores, preceptores e equipes de saúde sobre o programa da atenção básica; • Oficina sobre Acolhimento; • Capacitação de estudantes, professores, preceptores, residentes e equipes de saúde sobre a Política Nacional de Saúde Bucal; • Desenvolvimento de ações de saúde bucal no âmbito clínico e domiciliar; • Consolidação do uso de metodologias ativas no processo ensino–aprendizagem; • Capacitação dos trabalhadores, docentes e estudantes sobre as ações e instrumentos da Assistência Farmacêutica (AF) e do PNSP; • Visita a todos os prescritores das Unidades de Saúde cenários do PET-Saúde, médicos do Programa Mais Médicos/Provab, para divulgação e orientação sobre: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename); Formulário Terapêutico Nacional (FTN); Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; Normas e elencos de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil; Normas e elenco dos Componentes da AF; Manual de orientação e prescrição racional (OPAS/OMS); • Articulação entre os Cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia para a implementação dos Projetos Terapêuticos Familiares; • Desenvolvimento de estudos sobre avaliação de egressos para subsidiar o aperfeiçoamento dos PPC; • Aprovação das mudanças curriculares pelos Colegiados e encaminhamento aos conselhos superiores para institucionalização; • Proposição à Câmara de Graduação de inclusão de representante da rede de serviços de saúde nos Colegiados dos Cursos; • Realização de seminário interinstitucional para formalização do COAPES; • Realização de Oficina de avaliação do projeto
Incentivar a mudança curricular das graduações da saúde, em alinhamento às Diretrizes Curriculares Nacionais, qualificando os processos de integração ensino-serviço-comunidade; tendo como pressuposto a educação pelo trabalho.
• Desenvolver mudanças curriculares alinhadas às DCNs nos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia, Medicina e Odontologia; • Promover a qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre a UEFS, a SMS/FS e a SESAB; • Articular com projetos do MS e MEC e outros projetos (local ou regional) relacionados à integração ensino-serviço-comunidade.
Das carreiras da Saúde a UEFS oferta sete cursos: Enfermagem, Medicina, Odontologia, Educação Física, Farmácia, Ciências Biológicas e Psicologia. A presente proposta envolve os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia. Curso de Enfermagem: (10semestres/4.160h/80vagas/ano). Criado há 40 anos, é ofertado em 5 anos. A matriz curricular possui aderência às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), é predominantemente disciplinar, com a presença de alguns componentes integrados. Adota uma compreensão não dicotomizada do processo saúde/doença, prevenção/cura, atenção clínicoepidemiológica, assistência hospitalar/ambulatorial, permitindo a interdisciplinaridade, intersetorialidade, integralidade e caráter generalista da formação. Os docentes/discentes atuam em diversos cenários de prática, com inserção na Rede de Atenção à Saúde desde o primeiro semestre (Saúde Coletiva), práticas profissionais nos diversos níveis de complexidade no decorrer da trajetória formativa e o Estágio Supervisionado em Rede Básica e Hospitalar na terminalidade do curso. A prática pedagógica carece de elementos inovadores e a abordagem metodológica ainda privilegia aulas expositivas e processos avaliativos tradicionais. A integração ensino-serviço-comunidade vem sendo fortalecida através das atividades práticas/estágios na Rede Pública de Saúde, das ações realizadas pelos diversos programas de pesquisa e extensão e da implementação do Pró-Saúde e Pet-Saúde (2008/2015). Curso de Farmácia: (10semestres/4.505h/30vagas/ano). Está em processo final de implantação do novo currículo aprovado em 2010.2. A oferta é anual, a matrícula semestral e o tempo mínimo de integralização em 05 anos. Os estudantes atuam na Atenção Básica a partir do 2º semestre (4,5% da CH total), nos serviços de nível secundário a partir do 4º semestre e no nível terciário a partir do 7º semestre. Para atender às demandas das DCN foram inseridas as disciplinas Estágio I e II, com acréscimo de 135 horas à carga horária total. A Integração ensino-serviço-comunidade é fortalecida através de atividades dos componentes curriculares Saúde e Comunidade, Estágio I, II e III; dos Programas de Extensão: Programa de Promoção do Uso Racional de Medicamentos na Atenção Básica; Programa de Promoção do uso adequado de Plantas Medicinais e Fitoterápicos pela população dos municípios do semiárido baiano e Programa de identificação e análise de interações medicamentosas em prescrições médicas em hospital especializado. Tem como cenários de prática as USF, Centro de Saúde Especializado (CSE), Setor de Assistência Farmacêutica/SMS, Rede CAPS, Programa de Hepatites Virais e Hospital Estadual da Criança. Participa do ProSaúde/PETSaúde desde 2008/2009. Curso de Odontologia: (10semestres/4.125h/60vagas/ano). Busca formar profissionais com capacidade crítica para interpretar a realidade social da região. Estruturado com enfoque nas ações preventivas e sociais o curso propicia uma sólida formação aos profissionais para atuar no SUS, adequada à realidade da saúde bucal da população. Promove a interação ensino-pesquisa e extensão, principalmente através das Clínicas intra e extramuros, desde o 1º semestre. Em 2010, propôs-se um novo currículo voltado para o atendimento das DCNs e com ampla carga horária em Saúde Coletiva (Estágios em Saúde Coletiva e Saúde Bucal Coletiva do 1º ao 5º e no 10º semestre, e Estágios em Clínica Odontológica Integrada do 6º ao 10º semestre). A organização em Estudos Integrados propicia o ensino interdisciplinar. A integração ensino-serviço-comunidade ocorre de forma diversificada através de uma intensa vivência da prática odontológica desenvolvida pelos componentes curriculares e por atividades complementares (estágio não obrigatório, monitoria e programas de pesquisa e extensão). Atualmente, os componentes Estágios em Saúde Coletiva/Saúde Bucal Coletiva atuam em seis USF promovendo o fortalecimento da integração ensinoserviço. Participa do PróPet-Saúde desde 2008/2009. Curso de Medicina: (12semestres/9.740h/30vagas/ano). Segue as DCN de 2001, adotando o modelo pedagógico da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). O currículo é construído de acordo com as necessidades sócio-sanitárias da população. O estudante realiza atividades práticas em unidades do SUS desde o primeiro ano, iniciando em USF, posteriormente em unidades ambulatoriais e finaliza sua formação em unidades hospitalares onde desenvolve ações de urgência/emergência, ambulatoriais, cirúrgicas e internamentos. Com as novas DCN de 2014, há necessidade de implementação de ajustes no currículo/PPC: ampliação da carga horária no Internato Médico das atividades em Atenção Básica e urgência/emergência, e adoção do Projeto Terapêutico como eixo norteador das ações de integralidade. O Módulo de Práticas de Integração Ensino, Serviço e Comunidade (PIESC) constitui-se de atividades que reúnem estudantes, professores, profissionais na Rede de SF, as quais são desenvolvidas nos quatro primeiros anos do curso e têm como eixo norteador a Saúde Coletiva e a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC). Nos dois primeiros anos os alunos realizam a territorialização e execução de ações de promoção, prevenção, educação, capacitação e tratamento de doenças e agravos. No terceiro e quarto anos, intervimos no processo de trabalho das USF através do Projeto Terapêutico Familiar (PTF). Os alunos também atuam junto à comunidade durante o Internato Médico. Este ano o Colegiado do Curso enviou proposta ao MEC/SESu para a implantação do Curso de Residência em MGFC (30 vagas). Participa do PET-Saúde desde 2009 e aderiu ao PróPET-Saúde em 2012.

Histórico de movimentação
21-06-2023 18:01:37

Criação da proposta

26-06-2023 16:24:53

Parecer da Câmara de Extensão

Aprovado
21-06-2023 18:59:09

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
26-06-2023 16:24:53

Aprovado

Aprovado
26-06-2023 16:25:28

Ativo

Habilitado
v1.4.13
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