Estima-se que as pessoas com deficiência representem cerca de 1 bilhão de pessoas (15% da população mundial) (World Health Organization, 2020) e que a cada dia que passa essas pessoas estão se envolvendo em atividades em todos os segmentos sociais. Em tempos atrás, a pessoa com deficiência, por um longo período, vivia a fase de total exclusão social, processo esse que é tão antigo quanto a socialização do homem. Desde os primórdios da sociedade, as pessoas com algum tipo de deficiência eram inabilitadas, marginalizadas e viviam sem respeito, sem direitos e sem liberdade. Ao longo do tempo, esses indivíduos com necessidades especiais foram excluídos do convívio social e impedidos de participarem e exercerem sua cidadania, pois a deficiência fora considerada como vingança dos deuses, como algo impuro, obra dos maus espíritos, abominações do corpo e pecado. É por isso que nas civilizações antigas e até mesmo em algumas sociedades tribais da atualidade, é comum a eliminação dos indivíduos que nasciam/nascem com alguma deficiência (FERREIRA; GUIMARÃES, 2003). Nos últimos anos a realidade vivenciada pelos indivíduos com deficiência vem sendo modificada através da tentativa de implementação da inclusão, objetivando reiterar o respeito humano e a dignidade para possibilitar o desenvolvimento pleno dessas pessoas. A inclusão refere-se ao “processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir as pessoas com deficiência e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade” (SASSAKI, 1997, p. 42). Portanto, a inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade por meio de transformações nos ambientes físicos (espaços externos e internos), equipamentos, aparelhos, utensílios, mobiliários, meios de transporte e, principalmente, na mentalidade das pessoas (SASSAKI, 1997). A deficiência é entendida como uma manifestação da diversidade humana, ou seja, “um corpo com impedimentos é o de alguém que vivencia impedimentos de ordem física, intelectual ou sensorial. Mas são as barreiras sociais que, ao ignorar os corpos com impedimentos, provocam a experiência da desigualdade. A opressão não é um atributo dos impedimentos corporais, mas resultado de sociedades não inclusivas” (DINIZ, BARBOSA, SANTOS, 2009, p.67). A exclusão das pessoas com deficiência é resultado da cultura da normalidade, em que os impedimentos corporais são alvo de opressão e discriminação; Deficiência não se resume ao catálogo de doenças e lesões de uma perícia biomédica do corpo (DINIZ et. al, 2009, p. 21) é um conceito que denuncia a relação de desigualdade imposta por ambientes com barreiras a um corpo com impedimentos. A Educação Física, carrega um percurso histórico de exclusão e negação das diferenças, na medida em que se destacaram inicialmente como objetivos ou intenções atribuídas para esta disciplina escolar/prática social a contribuição na formação de homens mais “fortes” e “ágeis”, bem como, a ocupação da transformação do corpo em “unidade de produção” e do aumento da sua “eficiência”. Para Falkenbach e colaboradores (2008) a Educação Física tem um histórico de seleção, performance e técnica muito forte e há muitas dificuldades iniciais no processo da inclusão nesta área. Pesquisas acadêmicas apontam questões significativas para pensar a preparação dos professores para lidar com questões como diversidade, diferenças, inclusão e deficiência. Na Educação Física o trabalho de Luna (2005) identificou que o conhecimento sobre as pessoas com deficiência não era tratado de forma concreta no momento da formação, que o currículo e os programas de cursos não davam devida importância a essas questões. Oliveira (2007) também concluiu que professores formadores têm percepções limitadas sobre a deficiência, e evidenciou lacunas na formação inicial de professores desta área. Carmo (2001) considerou significativo o trabalho que a área da Educação Física vinha desenvolvendo com as pessoas com deficiência, nas últimas décadas do século XX, mas reconheceu que, assim como as outras áreas de conhecimento, ainda existem problemas das mais diferentes ordens e formas, sobretudo no tocante ao atendimento ao ensino e a pesquisa, voltados para as pessoas com deficiência. Sassaki (1997) também destacou a evolução da Educação Física e do Esporte no sentido da inclusão e como é possível integrar a pessoa com deficiência no meio social através dessa área do conhecimento. A Educação Física Adaptada é uma área da Educação Física que tem como objeto de estudo a motricidade humana para as pessoas com deficiência, adequando metodologias de ensino para o atendimento às características e necessidades das pessoas com deficiência, respeitando suas diferenças individuais (DUARTE; WERNER, 1995). Junto com os Esportes Adaptados e Paradesportos a Educação Física Adaptada tem se constituído como alternativa para a participação de crianças, jovens e adultos com deficiência em práticas corporais adequadas às suas necessidades e possibilidades (CIDADE; FREITAS, 1997). É bom lembrar que o corpo é um espaço, e quando valorizamos a ação individual estamos respeitando o espaço social. Mesmo que este corpo apresente uma cegueira, uma surdez, uma hemiplegia ou uma paraplegia (SANTOS, 1997), necessita passar por várias exigências. Há necessidade de se trabalhar a construção de um sujeito social. Ao se referir ao movimento como modo de expressão, Le Boulch (1998) nos diz que “o movimento do homem se desenvolve em presença do olhar de outrem e assume dessa forma uma relação de significante e significado, em outras palavras, ele apenas existe continuado por um outro “ser expressivo” que o acolhe e o interpreta”. Trabalhar na dimensão macro de proporcionar possibilidades de expressão do corpo no espaço parece ser um meio de evitar a mecanização, que conduz o corpo como um objeto, ocupando determinado espaço sem possuir mobilidade. Essa ocupação de posição no espaço depende da orientação do corpo em relação a objetos e outros homens. Através do corpo, o indivíduo deve ocupar vários espaços, usando a locomoção e orientação. Merleau- Ponty (1994, p. 341) diz: “a orientação no espaço não é um caráter contingente do objeto, é o meio pelo qual eu o reconheço e tenho consciência dele como de um objeto”. Ou seja, o corpo é reconhecido na orientação espacial a partir da consciência corporal. Assim como se tem consciência da existência de objetos, deve-se ter também consciência do próprio corpo. Com isso, esperamos contribuir para que as pessoas não pensem que a Educação Física só se preocupa com o belo, o forte e o esteticamente perfeito. A Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, no seu Art. 1°, assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua efetiva integração social. Já a Conferência Mundial sobre necessidades educativas, a “Declaração de Salamanca”, em 1994, no seu Art. 16, diz: “Deve-se reconhecer o princípio de igualdade de oportunidades de crianças, jovens e adultos com deficiência nos ensinos primário, secundário e superior”

Os aspectos metodológicos apresentam especificidades em cada um dos subprojetos que compõem o Programa “Sem Barreiras”: inclusão de pessoas com deficiência através da Educação Física e do Esporte Adaptado: 1) Oficinas de Práticas corporais adaptadas e inclusivas: Inicialmente o NEFEA fará uma divulgação das oficinas que serão ofertadas semestralmente, essa divulgação será realizada através da rede social do núcleo, bem como a partir de contato com instituições de atendimento especializado à pessoa com deficiência na cidade de Feira de Santana. Para a realização das oficinas das práticas corporais deste Programa, as mesmas abrangerão as seguintes etapas: contato com crianças, adolescentes e adultos com deficiência de acordo com os critérios pré-estabelecidos em cada oficina, avaliação diagnóstica e desenvolvimento das atividades. As inscrições das pessoas com deficiência serão feitas por meio de ficha de inscrição, através da Coordenação do Núcleo, com posterior encaminhamento às diversas atividades oferecidas pelo núcleo. Para que a população usuária tenha acesso a essa informação, a abertura das inscrições será divulgada através dos meios de comunicação (site da universidade, Instagram do Núcleo). As crianças, adolescentes e adultos terão atividades uma ou duas vezes por semana, sendo acompanhadas pelos estudantes bolsistas e voluntários de Educação Física que são membros do NEFEA, sob a orientação dos professores orientadores do referido núcleo. Dentro das atividades educacionais esportivas, serão promovidos alguns eventos de divulgação, de integração e de caráter informativo, como eventos esportivos e festivais de práticas corporais entre os integrantes do projeto das diferentes oficinas e entre outras instituições. 2) NEFEA vai à escola: O NEFEA enviará para ofício para o Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana – NTE 19 que representa a Secretaria da Educação do Estado da Bahia na administração territorial, para informar às escolas estaduais acerca das ações que o NEFEA realiza nas escolas através da educação física e do esporte adaptado para tematizar, no contexto escolar a inclusão como conteúdo de formação humana. O NTE deverá socializar entre as escolas e as mesmas deverão entrar em contato com o NEFEA (via e-mail disponibilizado) para agendar a ação na escola. O mesmo processo deverá acontecer com as escolas da rede privada e do município, porém através da Secretaria municipal de Feira de Santana. As ações serão palestras, oficinas, vivências de práticas corporais a serem reazliadas nas escolas. 3) Formação de professores: ciclos de formação sobre deficiência, inclusão e esportes adaptados: O Programa envolverá ações que abarcam a capacitação de estudantes e professores através da promoção de eventos e cursos de formação, como o Ciclo de estudos sobre a Deficiência, Inclusão e Esportes Adaptados. Importan registrar que essa ação que já ocorre no NEFEA desde o ano de 2022. A cada evento organizado será realizada a divulgação e os interessados na programação devem realizar a inscrição. Todos os eventos serão gratuitos e os participantes receberão certificação da carga horária.

Realizar ações integradas, envolvendo as áreas de saúde, educação, cultura, desporto e lazer, contribuindo para a interação social das pessoas com deficiência entre si e demais segmentos da sociedade, tendo como canal as práticas corporais e suas diferentes formas de expressão

✔ Desenvolver o potencial desportivo da pessoa com deficiência dentro de uma visão sócio-educativa do desporto; ✔ Fortalecer o exercício dos direitos da pessoa com deficiência; ✔ Promover palestras, encontros, seminários e cursos com especialistas de áreas afins a partir dos ciclos de formação sobre Deficiência, Inclusão e Esportes Adaptados; ✔ Implantar o Projeto “NEFEA vai à escola” para possibilitar ações de esportes adaptados nas escolas da rede pública voltadas a comunidade escolar com o foco em discutir a inclusão social; ✔ Possibilitar um maior conhecimento através de estudos e pesquisas sobre a pessoa com deficiência; ✔ Favorecer o intercâmbio científico, técnico e pedagógico entre as diversas instituições que atendem as pessoas com deficiência; ✔ Propiciar condições para capacitação de diversos profissionais e acadêmicos da área de Educação Física e demais áreas, bem como os integrantes do programa.

A Universidade deve assumir um compromisso com a comunidade na qual se insere para poder receber sua legitimação. Para isto, é necessária uma verdadeira integração e interação da Universidade com a comunidade que, por meio dela, se faz presente e atuante, tornando-se assim uma comunidade participante das atividades da Universidade. Vale salientar que a Universidade não deve ter atuação paternalista, atendendo a comunidade naquilo que ela não pode realizar, mas sim conviver, pesquisar e analisar, participando e contribuindo em todos os aspectos. O Art. 4° Inciso III do Dec. N.° 914 de 06/09/93 sugere o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados, sem privilégios ou paternalismo. Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) tinham alguma deficiência. Desses, 3,4% (ou 6,978 milhões) tinham deficiência visual; 1,1% (ou 2,3 milhões) tinham deficiência auditiva e 1,2% (ou 2,5 milhões) tinham deficiência mental. Entre as pessoas de 5 a 40 anos de idade que tinham deficiência auditiva, 22,4% conheciam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cerca de 3,8% (7,8 milhões) das pessoas de 2 anos ou mais tinham deficiência física nos membros inferiores e 2,7% (5,5 milhões), nos membros superiores. Apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) estavam na força de trabalho, ante 66,3% daquelas sem deficiência. Cerca de 67,6% da população com deficiência não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto, percentual que era de 30,9% para as pessoas sem nenhuma deficiência. Oliveira (2007, p.57) reconhecendo a exclusão como o principal elemento gerador de políticas afirmativas da inclusão, traz o conceito de Inclusão como “ampliação de espaços de participação e luta pela democratização do acesso à educação e aos espaços sociais por aqueles marginalizados pela nossa sociedade, de hegemonia capitalista”. Concordando com essa concepção, vislumbramos em nossa proposta de programa de extensão também uma estratégia de abertura, ampliação e democratização dos espaços da Universidade Estadual de Feira de Santana para as pessoas com deficiência. Diante desse contexto, o Núcleo de Educação Física & Esporte Adaptado (NEFEA) tem relevância, bem como a implementação de Programas e projetos que atendam aos anseios e necessidades das pessoas com deficiência. É importante registrar que o NEFEA foi implantado pelo professor doutor Admilson Santos em dezembro de 2000 e que nesses 22 anos de existência já realizou uma gama de atendimentos às pessoas com deficiência, desenvolvendo projetos tais como: Projeto Roda Vida, Projeto Golfinhos do Sertão, Treinamento neuromuscular para lesados medulares, dança de salão para cegos, entre outras. É importante destacar que embora o envolvimento das pessoas com deficiência em diversos segmentos sociais tenha aumentado nos último 15 anos, mas as mesmas ainda são invisibilizadas. Para Glatt (1995), o isolamento social dessas pessoas persistente, e as mesmas poderiam estar ocupando espaços considerados dignos em nossa sociedade, ou seja, o espaço social, que para Bourdieu (1990) citado por Santos (1997) funciona como um “espaço de estilos de vida”, onde deve ser valorizada cada ação individual. Podemos ainda mencionar que com a Pandemia da COVID-19, muitas pessoas com deficiência ficaram ainda mais isoladas e afastadas de atividades sociais, por isso este Programa apresenta grande impacto social haja vista que oportunizará a participação das pessoas com deficiências em diversas ações. Para Sassaki (2005, p.22) “o mundo caminha para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva. Sinais desse processo de construção são visíveis com frequência crescente, por exemplo, nas escolas, na mídia, nas nossas vizinhanças, nos recursos da comunidade e nos programas e serviços. Contudo, muitos desafios ainda estão colocados para a presença e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, no Ensino Superior, por exemplo, apesar do aumento de matrículas de estudantes com deficiência o número ainda é muito pequeno, segundo dados do Censo 2015 (INEP, 2018) alunos com deficiência representam 0,4% das matrículas da Educação Superior. E mesmo com ampliação dos dispositivos de garantia do acesso com a instituição da reserva de vagas (Ex. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016), nem sempre conseguimos preencher as vagas reservadas, porque muitos estudantes não concluem as etapas anteriores e/ou não vislumbram o acesso à Universidade. Nesse aspecto, abrir as portas da UEFS para a presença de pessoas com deficiência nas oficinas do programa de extensão também poderá ser um estímulo para crianças e jovens conhecerem esse espaço e desejarem ingressar como estudantes. Além disso, permitirá maior convívio da comunidade universitária com as diferenças que as pessoas com deficiência representam, pois estas passarão a frequentar o campus para participar das oficinas em maior número. Os momentos de oficinas e a convivência com as pessoas com deficiência também se constituirá como contexto de prática pedagógica, pesquisa e produção do conhecimento para estudantes de graduação e pós-graduação e professores envolvidos no no programa. Ademais , este Programa também se justifica pelo fato de possibilitar um retorno social não apenas às pessoas com deficiência de forma direta, mas também aos vários estudantes das escolas da rede publiuca de ensino que poderão se beneficiar de uma apredizado de vivências de esportes adaptados e inclusivos através das ações do subprojeto “NEFEA vai à Escola” e também um impacto social aos professores e estudantes dos cursos de licenciatura da UEFS e de outras instituições que ao participarem das ações do subprojeto “Formação de professores: ciclos de formação sobre Deficiência, Inclusão e Esportes Adaptados” poderão ter acesso a uma gama de conhecimentos essenciais para o exercício da docência numa perspectiva inclusiva.