O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou em 09 de junho de 2009, o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdades, uma análise sobre o direito de aprender no Brasil realizada a partir das estatísticas. O relatório conclui que o País obteve importantes avanços nos indicadores de acesso, aprendizagem, permanência e conclusão do Ensino Básico. Na publicação, o UNICEF analisa as desigualdades educacionais no Brasil – especialmente as regionais, étnico-raciais e socioeconômicas, bem como as relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. De acordo com as análises do relatório são essas desigualdades que impedem que parcelas mais vulneráveis da população brasileira tenham garantido seu direito de aprender, sobretudo nas regiões do Semiárido, da Amazônia Legal e nas comunidades populares dos centros urbanos. A seguir alguns dos principais dados apresentados no relatório(capturado no site www.selounicef.org.br/2006/ em 27/06/2009) : Educação Infantil No Brasil, o atendimento de crianças de até 3 anos tem aumentado (Pnad 2007). 1995: 7,6 % 2001: 10,6% 2007: 17,1% No mesmo período, foi ampliado o atendimento de crianças de até 4 a 6 anos (Pnad 2007). 1995: 53,5% 2001: 65,6% 2007: 77,6% Ensino Fundamental Do total de crianças entre 7 e 14 anos, 97,6% estão matriculadas na escola. O que representa cerca de 26 milhões de estudantes (Pnad 2007). O percentual de 2,4% de crianças e adolescentes fora da escola pode parecer pouco, mas representa cerca de 680 mil crianças entre 7 e 14 que têm seu direito de acesso à escola negado. As mais atingidas são as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência. Desse contingente fora da escola, 450 mil são crianças negras e pardas Anos de estudo Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudo concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. Em relação à população branca, os negros possuem, em média, dois anos de estudo a menos. A população nordestina acima de 15 anos é a menos escolarizada do País. Essa parcela da população possui apenas seis anos de escolaridade, enquanto a média nacional é de 7,3 anos. Analfabetismo Do total de crianças com 10 anos de idade no Nordeste, 12,8% não sabem ler. A média nacional é de 5,5%. Já no Sul o indicador é de 1,2%. Embora importantes conquistas tenham sido obtidas nos últimos 15 anos, os Estados da Amazônia Legal Brasileira ainda têm mais de 90 mil adolescentes analfabetos e cerca de 160 mil meninos e meninas entre 7 e 14 anos fora da escola. Educação no campo No campo, encontram-se as maiores taxas de analfabetismo e o maior contingente de crianças fora da escola. De maneira geral, os currículos estão desvinculados das realidades, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes que residem no campo, o que impede que o aprendizado, de fato, se transforme em um instrumento para o desenvolvimento local. A escolaridade média da população rural de 15 anos ou mais corresponde a menos da metade do índice entre a população da área urbana. Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudos concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. No Nordeste, a situação é mais grave: a população rural da região tem, em média, apenas 3,1 anos de escolaridade. Menos da metade que a população urbana. Do total da população rural com 15 anos ou mais, 25,8% são analfabetos. Esse indicador entre os habitantes da área urbana é de 8,7%. Apenas pouco mais de um quinto dos adolescentes da área rural está matriculado no Ensino Médio. No Nordeste, esse índice é de 11,6%. Nas escolas do campo, a defasagem idade-série nas séries iniciais do Ensino Fundamental é de 41,4%. Nos anos finais é de 56%, e no Ensino Médio sobe para 59,1%. Os dados revelados no relatório do Unicef ressaltam, como se vê, a urgência da intervenção dos órgãos públicos do sistema de ensino, em especial no que diz respeito à educação no meio rural, com vistas à redução dessas desigualdades. Entendemos que a especificidade da Educação do Campo se justifica tanto pela histórica discriminação sofrida no atendimento ao que se considera como um direito universal, como pela realidade social complexa e diversa dos processos produtivos, políticos e culturais presentes hoje no campo e que deve ser respeitada. Assumir esta especificidade não significa romper com o princípio da 'escola unitária' (que combate o dualismo de tipos de escolas diferentes para classes sociais diferentes) nem relativizar a dimensão de classe. A perceptiva da Educação do Campo há que ser a da totalidade dos processos sociais, mas tendo em conta o movimento entre particular e universal que está no 'mundo real' e nos seus sujeitos concretos. (MST, 2006,p. 12) Portanto, a construção da concepção da Educação do Campo, conforme a citação acima, apesar de partir da especificidade dos povos do campo, têm uma preocupação com a totalidade. Busca-se a inserção de grupos ou mesmo comunidades inteiras - até então isoladas e/ou discriminadas - num projeto educacional que tem como perspectiva a formação de sujeitos concretos, que possuem sua individualidade, mas ao mesmo tempo, participam de processos sociais complexos. No processo de construção do conceito de Educação do Campo, segundo Mançano e Molina, ocorreu à produção de um novo paradigma: "Enquanto a Educação do Campo vem sendo criada pelos povos do campo, a educação rural é resultado de um projeto criado para a população do campo, de modo que os paradigmas projetam distintos territórios. Duas diferenças básicas desses paradigmas são os espaços onde são construídos e seus protagonistas. A Educação do Campo tem se constituído como uma das estratégias que pode provocar algumas transformações no campo brasileiro porque o resgata não só como espaço da produção, mas como território de relações sociais, de cultura, de relação com a natureza, enfim, como território de vida" (MOLINA, JESUS, 2004, p.11). Jesus, ao fazer referência ao paradigma da Educação do Campo, tendo como base de análise as diversas possibilidades de construção do conhecimento-emancipação desenvolvidas nos últimos anos, através de práticas educativas pelos movimentos sociais do campo, afirma que a Educação do Campo desenvolve: (...) ao invés de uma educação como meio de desenvolvimento da razão para a inserção do indivíduo na vida social, uma educação como meio de desenvolvimento cultural que se constrói entre diferentes sujeitos que se produzem entre os símbolos, os ritos, as narrativas, a técnica, a ciência, os saberes da tradição, ao mesmo tempo que produz e gera valores sociais. (JESUS, 2004, p. 112) Ainda segundo Jesus, as práticas educativas desenvolvidas pelos movimentos sociais do campo são capazes de “identificar a inovação e a emergência de conhecimentos que foram colocados à margem do sistema capitalista como importantes referências na construção de conhecimentos e práticas contra-hegemônicas.” (JESUS,2004, p.124) E afirma também que essas práticas estão inseridas num contexto, complexo e transdisciplinar, que não passa apenas de um conhecimento popular, ou de senso comum, para o conhecimento científico, como também não é o inverso, de apenas reforçar praticas conservadoras, por se tratarem de conhecimento popular, pois ressalta que todo conhecimento é incompleto e não é perfeito. Portanto é necessário desenvolver uma capacidade crítica sobre os conhecimentos que estão sendo produzidos, bem como sobre os conhecimentos acumulados na história da humanidade, e questionar para o que realmente estes conhecimentos estão sendo importantes, para reforçar a ideologia dominante ou para a emancipação dos que vivem do campo.(JESUS, 2004). A Articulação Nacional por Uma Educação do Campo faz uma distinção entre “do” e “no” campo, entendendo que “do” campo pressupõe uma escola que esteja localizada no campo, mas que contemple uma educação que esteja vinculada, política e pedagogicamente, com a história, à cultura e às causas sociais e humanas dos sujeitos do campo, e não apenas um apêndice da escola pensada na cidade e localizada “no” campo. ( CALDART,2004). As propostas da II Conferência por uma Educação do Campo, Luziânia,GO, 2 a 6 de agosto de 2004- Declaração Final, citada por Baptista e Baptista (2005),defendem “um projeto de sociedade que seja justo, democrático e igualitário;que contemple um projeto de desenvolvimento sustentável do campo ...e que garanta o estímulo à construção de novas relações sociais e humanas, e combata todas as formas de discriminação e desigualdade fundadas no gênero, geração, raça e etnia .“ Ainda no corpo da Declaração Final, os conferencistas da II Conferência manifestaram que suas proposições estão voltadas para as crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos que vivem e atuam na diversidade de formas de produção e de vida no e do campo, reafirmando o compromisso coletivo com a visão de campo, de educação e política pública (in: BAPTISTA E BAPTISTA , 2005). O propósito primordial do CAT- CONHECER, ANALISAR E TRANSFORMAR A EDUCAÇÃO DO CAMPO sustenta-se nas referências e evidências analisadas, como está explicitado no seu objetivo geral.

Como as próprias letras da sigla do Projeto CAT indicam, a metodologia de nossa proposta pedagógica baseia-se em princípios freirianos, partindo da realidade onde o aluno vive e voltando- se para ela a fim de melhorá-la. Base: Paulo Freire. Ação–Reflexão–Ação -> Realidade-Escola-Comunidade -> CONHECER-ANALISAR-TRANSFORMAR. Explicitando: • CONHECER: Pesquisa da Comunidade. • ANALISAR: Registro e reflexão sobre o pesquisado para construir conhecimento sobre a realidade. • TRANSFORMAR: A partir da devolução à comunidade dos conhecimentos construídos pelos alunos buscar, com esta, solução para os problemas identificados, ou melhoria da realidade. Para facilitar todo esse processo, o CAT utiliza um instrumento de planejamento para o/a professor/a- a ficha pedagógica - uma espécie de roteiro de trabalho em sala de aula, elaborado a partir de um tema da realidade, escolhido conjuntamente e é fruto de uma construção coletiva (professores dos vários municípios reúnem-se 4 vezes ao ano para elaborá-la). Claro que cada professor/a pode e deve acrescentar o que achar necessário a sua classe, ou retirar o que viu que é repetição. Estes três passos pedagógicos são explicitados com/para o/a professor/a na ficha pedagógica elaborada coletivamente pelos próprios professores, em encontros e dias de estudos específicos para isto. Claro que a assessoria pedagógica (MOC/UEFS) e os coordenadores municipais participam de tais momentos, colaborando na discussão final do que foi elaborado pelo grupo de professores. O 1º passo metodológico é CONHECER a realidade, trabalho que os alunos realizam através de uma pesquisa (de campo), junto aos pais e familiares. Levam da escola algumas questões sobre a realidade as quais deverão ser respondidas com os pais. Trazidas às respostas, estas são registradas em textos (em prosa ou versos), em quadros, gráficos. Em seguida, comparam-se as respostas, analisando-as; sintetizando-as em cartazes, dramatizações, ou outros tipos de linguagem, criando-se assim um conhecimento novo localizado. A partir deste novo saber sistematizado, estudam-se os “conteúdos oficiais” das diferentes disciplinas, ampliando o conhecimento dos alunos, com outros conhecimentos universais já sistematizados, comparando-o com aquele novo construído pelos alunos. Devolve-se esta informação à comunidade buscando-se coletivamente soluções. E a comunidade mobiliza-se em busca de soluções. Analisa-se a realidade, vendo-se o que há de bom para estimular, o que há de falho naquele ponto pesquisado e que precisa ser mudado. Parte-se para apresentar à comunidade conhecimento produzido a fim de buscar solução para os problemas. Chama-se isto de Devolução comunidade do conhecimento produzido, o qual deve ser útil aos alunos e familiares, pois busca melhorar a vida de todos e valorizar as pessoas da localidade: o Transformar. Há um 4º momento: o Avaliar que é observar e refletir sobre os impactos que a vivência do tema provocou nos envolvidos, na comunidade, no município, na região. Resultados positivos de melhoria de vida das pessoas e de desenvolvimento integral e sustentável.

Contribuir para a formulação, implementação e execução de políticas públicas educacionais para as escolas do campo, considerando e valorizando a realidade rural a população do campo e o meio ambiente, atendendo assim às necessidades e anseios dos alunos e suas famílias, colaborando, portanto, para um desenvolvimento sustentável integral e integrado na região(território).

- Melhorar a qualidade da educação do campo na região, especialmente, no semi-árido, valorizando a realidade rural onde as escolas estão inseridas, criando conhecimentos que ajudem as famílias a melhorarem de vida, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para a construção do desenvolvimento local\territorial sustentável - Contribuir para a formação de Professores municipais do campo a fim de trabalharem melhor com seus alunos e famílias, numa nova metodologia, valorizando e respeitando a natureza, o homem do campo, seu trabalho e sua cultura, buscando contribuir para o desenvolvimento sustentável da comunidade, do município e da região(território), criando condições de mudança nas atitudes dos alunos e na realidade do local, com o estudo e desenvolvimento de cada tema - Desenvolver pesquisas nas áreas de atuação do Projeto: Educação do Campo, Agricultura Familiar, Gestão da Educação, Semi-Árido e outras interdisciplinares; as quais proporcionam aprofundar o conhecimento da realidade com vistas à melhoria de vida da população

Desde finais da década de 1990, vem se construindo no Brasil, o conceito de Educação do Campo. Para além de ser uma construção conceitual, se constituiu numa construção política e pedagógica, a partir da crítica à concepção de Educação Rural. O conceito de educação do campo foi gestado principalmente pelos movimentos sociais do campo, em parceria com universidades brasileiras, organizações não governamentais e órgãos públicos. Segundo Caldart: O movimento inicial da Educação do Campo foi o de uma articulação política de organizações e entidades para denúncia e luta por políticas públicas de educação no e do campo(...) Ao mesmo tempo tem sido um movimento de reflexão pedagógica das experiências de resistência camponesa constituindo a expressão , e aos poucos o conceito de Educação do Campo(CALDART 2004, p. 19-20). O Projeto CAT-CONHECER,ANALISAR E TRANSFORMAR a realidade, introduzido na Bahia, no início da década de 1990, mais precisamente 1993, no momento em que essa discussão se iniciava e verificava-se a necessidade de uma intervenção mais efetiva das universidades brasileiras na melhoria da qualidade da educação no meio rural e sua concepção como direito de todos. Os autores do Projeto CAT apresentaram como Objetivo Geral da sua proposta “desenvolver uma concepção e prática específica para a educação escolar no meio rural no 1º Grau, tendo em perspectiva a relação com uma proposta de desenvolvimento agrícola sustentável” (PROJETO CAT, 1993) Constata-se, assim que a Universidade Estadual de Feira de Santana, já àquela época, explicitava, através de um grupo de professores de diversos Departamentos, sua preocupação em realizar uma aproximação com a “realidade rural circunjacente, mediatizada pela interação educacional de 1º Grau”( PROJETO CAT, 1993, pg 10) O CAT na linha do tempo O CAT está engajado na história da Educação do Campo e surgiu como uma experiência em apenas três municípios, com alguns professores, inspirados na metodologia do SERTA (Serviço de Tecnologia Alternativa de Pernambuco). O CAT, Projeto de Extensão desenvolvido em parceria da UEFS com o MOC e Prefeituras Municipais do semi-árido baiano, vem atuando desde março de 1994, tendo sido institucionalizado a partir da sua aprovação pelo CONSEPE, através da Resolução 34/95, de 05 de Outubro de 1995. Como Projeto de Formação continuada de Professores do campo, vem atuando nestes 15 anos, preservando os objetivos, princípios e metodologia propostos no Projeto inicial, o que significa que na sua essência, nada mudou, porém as estratégias variaram, adaptando-se às circunstâncias temporais e locais. A realidade educacional em 1994 era diferente da que temos hoje. Os professores rurais eram “leigos” na sua maioria, ou seja, não tinham nem o curso de magistério, mas se dedicavam com o que sabiam para ensinar as crianças a ler, contar e escrever. Eram umas heroínas (geralmente eram mulheres, e ainda hoje são), ganhavam pouco, menos que um salário mínimo, não tinham a oportunidade de capacitação nem atualização. No que diz respeito à Educação, não havia Políticas Públicas definidas para uma Educação contextualizada do Campo. Essa realidade em 2009 é diferente, pois, os professores têm o nível médio completo. Apesar dos avanços conquistados muito por conta das exigências da legislação –(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N0 9.394/96, Lei nº 1 de 03/04/2002 Lei N0 2 de 28/04/2008),que obrigam os Estados e Municípios a investirem na melhoria da capacitação dos seus professores e professoras, o segmento da educação do campo ainda necessita que se estabeleçam políticas educacionais apoiadas na realidade rural e que possibilitem ao homem do campo a inserção no mundo moderno para construção de um saber que transforma os homens e mulheres em protagonistas do seu próprio progresso e do meio em que estão inseridos, interagindo com o mundo, e construindo juntos o desenvolvimento local e territorial. . Além da exigência de capacitação dos professores, a nova LDB estabelece que na oferta da Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino devem promover adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região. Houve, também, alguma evolução na população do campo, alguma tecnologia já chegou facilitando o trabalho na agricultura familiar, mas o pequeno agricultor tem pouco acesso a esta tecnologia, por dificuldade econômica, por desconhecer como utilizá-la e até mesmo sem consciência do que lhe é garantido pelo PRONAF e outros projetos governamentais. Então a escola continua tendo uma missão importante na evolução da agricultura familiar, como provocadora de discussões com os pais na busca de melhoria na vida das famílias e na produção de alimentos saudáveis. É missão da Escola do Campo incentivar o amor a terra, ao meio ambiente e o bom uso dos recursos da natureza, para obter-se uma vida digna e saudável com equilíbrio e preservação do ecossistema. Esclarecer os alunos e famílias a provocar a definição, implementação e execução de políticas públicas setoriais e de educação do campo que facilite a vida das pessoas e a construção do desenvolvimento local sustentável. Atualmente este projeto atinge 20 municípios doas quais 10 tem convênio assinado em parceria com a UEFS e o MOC, até 2011. A revisão agora e re-apresentação do Projeto CAT, nos leva a possibilidade de uma proposta para se constituir um Programa de Extensão (levando-se em consideração que: “Programa é um conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de Extensão, Pesquisa e Ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazos”- Retirado do portal da UFES /Pró-Reitoria de Extensão). Esta proposta se faz necessária, principalmente quando se verifica o tempo de sua duração, o alcance social de seus resultados, a diversidade, o alcance e a continuidade de suas ações. Além da assessoria e apoio pedagógico às escolas do campo, Secretarias de Educação e Conselhos de Educação dos Municípios, orientação aos estagiários do CAT, estão nascendo propostas para a realização de um Seminário Anual de Apresentação das atividades do CAT, construção de pesquisas com o vasto e rico material acumulado pela prática dos diversos atores desse processo de conhecimento, análise e transformação da realidade da educação do campo, nos diversos municípios atendidos, no período compreendido entre 1994 e 2009. A regulamentação do Programa já está sendo pensada para ser encaminhada para institucionalização. A relevância política, social e acadêmica do Projeto CAT pode ser visualizada através dos seus resultados .Além de oferecer oportunidade para diminuir as desigualdades no ensino, a educação do campo realizada dentro dos princípios de uma Educação contextualizada (que se antecipou às exigências legais ao promover tais adaptações, instrumentalizando os profissionais que atuam na educação do campo no semi-árido baiano; tem contribuído para a definição e implementação de uma política pública de educação contextualizada e de qualidade para o campo,), o Projeto está atingindo um número em torno de 30.000 alunos, 2000 professores e 60 coordenadores pedagógicos, ao desenvolver atividades de orientação pedagógica, capacitação e qualificação para tais profissionais.