FALCÃO, Joaquim de Arruda. Os advogados: ensino jurídico e mercado de trabalho. Recife, 1984. FILOMENO, José Geraldo Brito. Código Brasileiro de Defeso do Consumidor. 5. Ed. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997. MARTINS, José de Souza. Discutindo a assessoria popular-II. COLEÇÃO Seminário, n. 17. Rio de Janeiro, 1992. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e Direito Alternativo. 1.ed., São Paulo: Acadêmica, 1993. SAMPAIO NETO, Agenor. Projeto Núcleo de Assessoria Jurídico Popular. Salvador: Fabac, 2002. SILVA FILHO, Penildon. Projeto Direito e Cidadania Ativa. Salvador: Fabac, 2002. ANAIS. I Congresso de Extensão Universitária. Universidade Federal da Paraíba. João PESSOA, 2002. RELATÓRIO. Experiências de Educação em Direitos Humanos na Paraíba. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. João Pessoa, 2002.

O projeto terá uma estrutura de rede, com núcleos que atuarão em algumas escolas de Feira de Santana apresentando o Código de Defesa do Consumidor em quadrinhos, de modo a facilitar a comunicação, para determinadas turmas de ensino médio. Cada núcleo terá pelo menos um professor e um grupo de três alunos. Inicialmente o trabalho será desenvolvido somente com um núcleo-político, de modo a absorver os erros e acertos, aí havendo financiamento e recepção das escolas será iniciada a atividade de outros núcleos em outras escolas, inclusive concomitante, acaso haja aporte e interesse da comunidade acadêmica. Anteriormente às visitas nas escolas, teremos as reuniões de capacitação dos membros discentes do projeto, a par da integração com o docente monitor, através de atividades na universidade com a discussão sobre a extensão universitária, seu histórico, sua natureza, os impasses do trabalho em campo. Essas reuniões continuarão durante todo o projeto, servindo de especo de reflexão do que já foi visto e vivido, do que foi experimentado e da percepção dos alunos do que pode ser introduzido no trabalho. Em caso do projeto avançar por mais de um núcleo, conforme inicialmente previsto, urge salientar que as reuniões dos núcleos serão conjuntas e separadas, alternadamente, permitindo os debates mais conceituais e teóricos por um lado e de discussão sobre os impasses ou potencialidades de cada comunidade por outro. Cada núcleo, além de ter um professor orientador, terá um monitor, escolhido entre os próprios alunos, para que possa estimular a sistematização do trabalho feito em relatórios.

O projeto Direito do Consumidor na Escola – Conhecendo melhor o Código de Defesa do Consumido terá como objetivo suscitar o debate e o amadurecimento de uma postura de cidadão ativo em comunidades de Feira de Santana, através de uma troca de conhecimentos e saberes entre os estudantes do ensino médio e os alunos da UEFS.

Trata-se de um trabalho jurídico pedagógico em que os alunos da UEFS, sob a orientação de seu corpo docente, poderão estar em contato com a população de Feira de Santana, não somente prevendo uma solução episódica de algum problema, as para a formação de uma cultura de cidadania ativa, de conhecimento de seus direitos, das potencialidades que o estado de Direito lhes reserva para a busca desses direitos. Esse contato será importantíssimo para que o aluno faça uma confrontação do conhecimento adquirido na sala de aula com a realidade social, e para a percepção das condições reais de realização dos direitos previstos no texto constitucional, bem como no Código de Defesa do Consumidor (intenção da extensão universitária).

A escolha desse público se efetiva por acreditarmos que os estudantes, ainda no ensino médio, devem conhecer os seus diretos de forma didática, afinal é preciso conhecer para exigir. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 4º, IV, define como Política Nacional de Relação de Consumo a “educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos direitos e deveres com vistas à melhoria do mercado de consumo”, de modo que tais princípios propiciam a transparência e harmonia nas relações de consumo, contribuindo sobremodo para a dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais da República gizado no Art 1º da Constituição Federal.