Segurança alimentar e inclusão digital em comunidades de agricultura familiar do interior baiano. #27

Coordenador:
Pablo Rodrigo Fica Piras
Data Cadastro:
10-04-2023 10:15:57
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Pablo Rodrigo Fica Piras
Tipo de Atividade:
Programa
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
Indeterminado
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Departamento de Tecnologia,

Resolução Consepe 14/2012
Processo SEI Bahia 0000000000000
Situação Ativo
Equipe 7

O interior baiano, especialmente no semi-árido, acolhe agricultores familiares que produzem e processam alimentos em pequena escala, como forma de subsistência e, eventualmente, de geração de renda. Esta proposta pretende contribuir à sustentabilidade autossuficiente de onze comunidades que têm procurado a UEFS para uma aproximação. As vertentes deste programa são duas: segurança alimentar e inclusão digital, ambas potencialmente tributárias de geração de renda e potencializadoras do acesso pelas famílias ao alimento de forma suficiente, saudável, permanente e em consonância com a tradição cultural dos seus membros. No que tange à inclusão digital, propomos a disponibilização de máquinas caça-níqueis confiscadas metarrecicladas e a capacitação na utilização de ferramentas de informação e comunicação digital. A proposta para intervenção na elaboração dos alimentos consiste no conhecimento detalhado e eventual aprimoramento do seu processamento, através de encontros de capacitação e estudo para enquadramento dos produtos nas exigências da Vigilância Sanitária, inclusive elaborando as tabelas de composição nutricional e avaliando qualidade microbiológica e vida de prateleira deles. No entendimento de que estes trabalhos possibilitarão um melhor preço pelos produtos e que os participantes tornar-se-ão seus agentes multiplicadores, a consolidação desta proposta nos locais contemplados poderá decorrer na extensão dela para outras comunidades congêneres da região.
Sem necessariamente um espírito apocalíptico, utilizando dados atuais, podemos supor que o mundo mergulha em uma nova crise de alimentação, se já não está nela. Por um lado, está sempre pairando a previsão do Clube de Roma, apoiado na Hipótese de Malthus, com a metáfora que diz que os alimentos esgotam-se inevitavelmente diante do crescimento populacional: em 2025 o planeta terá 8 bilhões de habitantes. De outra parte, as diferenciações entre os segmentos populacionais originam diferenças na escolha da dieta: apenas 65% dos cereais produzidos no mundo destinam-se à população, pois o restante alimenta os rebanhos que fornecem carne. Mais recentemente, surgiu a dicotomia alimento vs. combustível, pois, seja em área plantada, seja na escolha e na destinação das colheitas de grãos, hoje em dia há real competição entre um produto e outro: o milho requerido para produzir 95L de etanol alimentaria uma pessoa durante um ano (BOURNE, 2009). Para a FAO, são subnutridas as pessoas que consomem em média menos de 1.800 calorias por dia. Esta é uma aproximação, sustentada na evidência de que com esta ingesta calórica a maioria das pessoas consegue manter o seu peso. Como resultado de projetos contra a pobreza e o crescimento de alguns países, a quantidade de pessoas que estava abaixo dessa linha veio diminuindo até o biênio 1995-1997. No entanto, primeiro por conta da alça continuada dos preços e mais recentemente pela crise econômica mundial, em pouco mais de dez anos, o número de subnutridos no mundo pulou de 825 milhões para 1,017 bilhão de pessoas. Nos países menos desenvolvidos a subnutrição deve avançar mais em 2009: alta de pouco mais de 15%. Na América Latina e Caribe, o número de subnutridos deve aumentar em 8 milhões, se tomada como referência o triênio até 2006, com crescimento de 13% e significando o retrocesso aos níveis de fome vivenciados na região nos anos 90 do século passado (FSP, 2009, B1). A FAO tinha recebido de lideranças mundiais em 1996 o compromisso de convergir para um número de subnutridos de até 420 milhões em 2015 no planeta. Mas isso dificilmente irá ocorrer. A organização propõe, entre as medidas imediatas: “os governos, apoiados pela comunidade internacional, precisam proteger os investimentos em agricultura para que os pequenos agricultores tenham acesso não somente a sementes e fertilizantes, mas também a tecnologias elaboradas, infraestrutura, financiamento rural e mercados” (FSP, 2009, B3). A disponibilidade de alimentos vem a se ver atingida também pelo fenômeno do aquecimento global, pois já há evidências estatísticas confirmadas de relações não desprezíveis entre ambos os fatores. Muito recentemente, na China, uma equipe de três pesquisadores em geografia e estatística, seguindo a ocorrência de séries temporais dos últimos 100 anos, nas vastas pradarias de produção de grãos entre os rios Amarelo e Yangtze, constatou que há estreita relação entre as crescentes mudanças de temperatura e umidade e as destruições de colheitas pelas eclosões cada vez maiores de pragas de gafanhotos (YU, 2009). No cenário regional, a agricultura familiar do interior baiano caracteriza-se pela sua sustentabilidade baseada na exploração de culturas de subsistência. Esta modalidade tem como principal objetivo a produção de alimentos para garantir a sobrevivência do grupo familiar e da comunidade em que está inserido, visando suprir as suas necessidades alimentares e gerar renda, sem a presença de intermediários (o “atravessador”), a exemplo do Programa Nacional da Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos. Historicamente, a agricultura familiar vem associada a comunidades rurais com menor nível de escolaridade, em pequenas propriedades (minifúndios) de áreas muito inferiores às das áreas rurais mecanizadas. É marcada pela utilização de métodos tradicionais de cultivo, de recursos tecnológicos limitados, pelo cultivo de gêneros alimentícios de consumo imediato (arroz, mandioca, feijão, batata, milho, hortaliças, abóbora, frutas etc.), pela criação de animais (peixes, aves, suínos, caprinos, ovinos etc.) e a comercialização do excedente. Contudo, é uma realidade que está em transição, na medida em que as associações e movimentos adotam iniciativas para mudar o cenário. Dados do IBGE confirmam que a agricultura familiar responde por 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do País, emprega mais de 80% da mão de obra no setor rural e é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. A Bahia responde com 14% dos agricultores familiares de todo o País, totalizando 665 mil pessoas que sobrevivem das atividades do campo (IBGE, 2009). Um dos fundadores da CEPAL, Raul Prebisch, indagando nas razões para a natureza do desenvolvimento latinoamericano, dizia já em 1963 que a economia dos países menos desenvolvidos é caracterizada pela exportação de produtos primários junto às importações de manufaturados, sem uma correspondência entre a renda dos primeiros e o custo dos segundos (LAVORATTI, 2006). Em decorrência, ocorre a progressiva diminuição dos recursos naturais dos que o setor agrário depende, após ser a sua produção exaurida pelos setores de indústria e comércio, que dispõem de maior capacidade e passam assim a aumentar seus recursos técnicos, humanos e financeiros. Desta forma, o êxodo rural é a conseqüência direta da ausência de política para inibir as aquisições dos grandes proprietários para a produção em escala de monoculturas, em detrimento das culturas de subsistência (LAVORATTI, 2006). Da mesma escola desenvolvimentista, Celso Furtado postula que em um país onde não se tem criação de emprego urbano com boa remuneração e onde as pessoas passam fome nas periferias das cidades, a possibilidade de continuar vivendo e trabalhando no campo deve ser mantida e até estimulada (FURTADO, 2000). A despeito do que se afirma na mídia, a situação atual no campo brasileiro não é das mais confortáveis: do ponto de vista do desenvolvimento eqüitativo e ambientalmente equilibrado, o país evoluiu até cristalizar as três características indesejáveis seguintes: 1) promoveu uma agricultura de grãos nas frentes do Oeste que prescinde quase totalmente de mão-de-obra; 2) realizou uma colonização da Amazônia socialmente precária e ambientalmente predatória; 3) criou condições para que milhões de pessoas se tornassem refugiados do campo nas favelas das cidades, engrossando o exército de bóias-frias e deixando centenas de milhares de famílias sem terra e sem perspectiva de urbanização efetiva (SACHS, 2001). SEGURANÇA ALIMENTAR De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 15 de setembro de 2006, em seu artigo Art. 3º, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). No entanto, na maioria dos casos dos pequenos produtores, associados ou não em grupos produtivos de economia solidária, não executam o processamento exigido pela legislação e isso pode contribuir para o aumento da insegurança alimentar, ou do mau aproveitamento dos recursos que produzem. Visto que o trabalho é com alimentos, torna-se fundamental que estes produtores tenham acesso às informações referentes à legislação relativa à segurança alimentar, controlando riscos e se adequando às normas e padrões estabelecidos pelo órgão responsável pela fiscalização de alimentos, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No âmbito legal de fiscalização de alimentos, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. Essa atuação é compartilhada com ministérios, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e com os estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Desta forma, cada alimento possui normas especificas de acordo com suas características físico-químicas e microbiológicas, que devem ser seguidas. INCLUSÃO DIGITAL A inserção de novas tecnologias, apoio técnico qualificado, de acesso a informações organizadas, a canais de comercialização e de transporte, são alguns dos desafios que se apresentam para este setor, no sentido de propiciar ampliação e qualificação na produção, favorecendo a comercialização em novos mercados e melhorando a renda das comunidades que sobrevivem da agricultura familiar. Nesse sentido faz-se relevante discutir acerca da inclusão digital, visto que a sociedade atual é fortemente influenciada pelo maciço volume de informações gerado e transmitido todos os dias mediante as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). A internet tornou-se um fundamental veículo de informação e comunicação, onde milhares de pessoas interagem umas com as outras em tempo real. Essa ferramenta, muito útil na atualidade, pode ir muito além do vislumbrado no senso comum e se configurar como um importante instrumento de mobilização e transformação social. Entre muitas possíveis, um bom exemplo para tal afirmação é a recente revolução do povo egípcio contra o seu então presidente Hosni Mubarak e sua forma de governo, em fevereiro passado. Sabe-se agora que a indignação do povo começou a convergir para manifestações massivas quando em 6 de junho de 2010 foi executado na LAN-house de perto de casa em Alexandria Khaled Mohamed Saeed, jovem de 28 anos que tinha colocado no youtube o filme baixado do celular de um policial onde os agentes repartiam-se a droga incautada de um traficante: 500 mil pessoas aglutinaram-se imediatamente na página do Facebook “todos somos Khaled Saeed”, criada por Wael Ghonim, um executivo da Google, e, estimulados pelo campo democrático que o ciberespaço permite, organizaram-se e lutaram contra o regime tirânico que cometia tais violências, com os resultados de mudança agora conhecidos (PÉREZ, 2011). Assim sendo, o acesso a essas tecnologias e o conhecimento necessário para sua utilização são elementos cruciais para inserção social do indivíduo e consolidação da cidadania, uma vez que potencializa o seu papel de sujeito crítico-reflexivo da realidade na qual participa. A proposta de difundir a informação entre distintos grupos sociais, através de um processo de inclusão digital, especialmente para aqueles que não dispõem de condições favoráveis ao acesso, é uma tentativa de minimizar as disparidades sociais existentes. Rompe-se assim com o ciclo vicioso em que as desigualdades sociais geram a chamada 'exclusão digital', fator que, conseqüentemente, contribui para manter, e até aprofundar tais desigualdades. Compreende-se que a Inclusão Digital deve ser tratada como um elemento constituinte de uma política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. Esta visão funda-se no entendimento da inclusão digital como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção. O movimento do software livre é expressão autêntica desse potencial da rede e o grande modelo para a consolidação de soluções compartilhadas diante de questões complexas, a partir da interação multi-étnica, multinacional e multicultural. É a afirmação da possibilidade da Internet consolidar-se também como uma esfera pública planetária, evitando a condição hegemônica de supermercado global. É o grande exemplo da construção de uma comunidade transnacional imaginada-virtual (RIBEIRO, 2000; apud DORNELAS, 2004). IMPACTO NAS COMUNIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR A agricultura familiar é um setor estratégico para a manutenção e recuperação do emprego, para a redistribuição da renda, para a garantia da soberania alimentar do país e para a construção do desenvolvimento sustentável (MAGALHÃES, 1997; apud PEDROSO, 2000). Por este motivo, diretamente ligado à questão da inserção de novas tecnologias, é de fundamental importância, para a conservação e permanência do pequeno produtor no mercado, formação em administração financeira. Isto porque a consolidação de um modelo de gestão para a agricultura familiar coletiva permitirá que os atores sociais inseridos nessa discussão possam potencializar os recursos naturais de que dispõem, garantindo a melhoria de vida das comunidades formadas pelos assentados (SPROESSER et alii, 2004). Para que o pequeno produtor faça frente ao mercado, que o pressiona para diminuir as margens de utilidades, faz-se necessário que ofereça produtos e serviços de qualidade com preços que o consumidor esteja disposto a pagar. Os preços devem ser suficientes para cobrir todos os custos e despesas, além de conter margem para retorno sobre o capital aplicado. O entendimento da política e formação de preços é fundamental para que as organizações conheçam seus limites financeiros (CALADO et alii, 2007). A tecnologia pode contribuir de muitas formas para os desenvolvedores de um processo produtivo. Dentre elas, é possível destacar a organização do grande número de informações relevantes do processo, e os métodos de pesquisa, que poderão auxiliar na agregação de valores à produção, na cotação de preços de insumos e produtos agrícolas. As planilhas auxiliarão na organização das atividades produtivas, na elaboração de folhas de pagamento, no controle das contas a pagar e receber, fluxos de caixa e de produção, estimativas de produtividade das atividades (BORBA, 2004). Desse modo, é fundamental que, associada à importância da inclusão digital nestas comunidades, se estude a administração financeira do processo produtivo: por falta de conhecimento da atividade e por não ter uma orientação técnica adequada, nem conhecimento de linhas de financiamento condizentes as suas necessidades, alguns pequenos produtores montam seus negócios, e/ou continuam na atividade sem saber se está permitindo ou não lucrar. A administração do comércio requer a utilização de métodos de produção que reduzam seus custos e aumentem a sua rentabilidade, através de planejamento adequado, e cuidadosa análise dos investimentos necessários (PUDELL e RUPPENTHAL, 2005). Faz-se cada vez mais importante a articulação entre a segurança alimentar e inclusão digital em comunidades que desenvolvem agricultura familiar, uma vez que esta proporcionará o desenvolvimento social e profissional dos produtores, agregando valor aos seus produtos e possibilitando maior competitividade no mercado e conseqüentemente a sustentabilidade do seu meio de subsistência. Pois, segundo MENDONÇA e colaboradores (1997, apud SPROESSER et alii, 2004), de fato, pequenas e médias empresas agropecuárias e agroindustriais encontram diferentes obstáculos para se inserir em um ambiente concorrencial disputado e para fazer frente a um mercado consumidor focalizado na aquisição de produtos com uma boa relação custo-benefício. As dificuldades de acesso à informação, principalmente em relação ao conhecimento de mercado, a falta de infra-estrutura de armazenagem ou estocagem, de técnicas de acondicionamento e de conservação de matérias-primas, e a falta de sensibilização das empresas ao conceito de qualidade face às exigências dos consumidores, são alguns dos principais obstáculos encontrados pelas pequenas e médias empresas, categoria na qual as comunidades de agricultura familiar podem ser inseridas. IMPACTO DOS PROJETOS DE EXTENSÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Na formação dos profissionais universitários, conhecendo a dicotomia frutífera entre saber local e saber universal, são de particular relevância os conhecimentos que possam ser gerados no contato direto com a cultura regional e as condicionantes do desenvolvimento econômico local. Reconhecendo protagonismo sócio-econômico das comunidades de agricultura familiar e a busca delas por alternativas produtivas, esta proposta irá originar no ensino de graduação dos cursos de engenharia de alimentos e engenharia de computação mais diretamente, e em outros cursos (Economia, Biologia, Medicina) de forma menos intensa, o interesse pela compreensão de soluções locais para o desafio da subsistência das comunidades. A elaboração e execução de projetos de pesquisa e extensão comunicados com as atividades dos componentes curriculares, como forma essencial do tripé universitário, são atividades nas quais os membros da comunidade acadêmica aplicam os conhecimentos fragmentados dos diferentes segmentos de disciplinas, pertencentes aos blocos de formação nas matrizes curriculares dos cursos: Básica, Complementar, Geral, Profissional Específica e Profissional Geral. Desse esforço, o profissional cidadão em formação assimila a motivação por direcionar as suas preocupações na direção dos problemas contingentes e desenvolve a habilidade por procurar a resposta adequada para eles. Em sendo um trabalho em equipe, os profissionais em formação ainda fortalecem o hábito do trabalho coletivo. No cenário de disciplinas contemplando as atividades de extensão, o Grupo PET em particular e os estudantes dos cursos em geral aumentam a aproximação e aderência com atividades de aplicabilidade real no contexto local e vão construindo o caminho para a curricularização da extensão. Fica em evidência que a prática da indissociabilidade é de tal sinergismo que são inúmeros os casos de iniciativas de extensão que originam pesquisas e suas publicações, que originam assuntos para o aprofundamento acadêmico em disciplinas relacionadas e todas as outras conexões possíveis entre os componentes do tripé. Conforme autores contemporâneos (MORIN et alii, 2003; LABEYRIE, 2007; entre outros) a Universidade deve acolher reformas educacionais que intensifiquem a prática interdisciplinar. Paradoxalmente, as instituições mergulham em processos de reformas que duram décadas, diluindo o benefício dessas transformações. O surgimento de programas de extensão resgata parcialmente e acelera essa evolução necessária, com o registro e o encadeamento às ações que eles permitem, cada um e entre todos eles. A prática é fundamentada em três pilares: democratizar, qualificar e adensar a conectividade. Assim haverá um retorno epistemológico para a prática de produzir o conhecimento da Universidade em rede. Como outros problemas do mundo atual, cujo enfrentamento e solução dependem de redes de conhecimento e de ações, o da fome não é um problema individual de cada país: só poderia ser se essa nação vivesse isolada do mundo. Apenas Robinson Crusoé teve que resolver sozinho cada problema de alimentação, pela força da situação, no arquipélago chileno. Mas as populações do mundo resolvem suas questões alimentares em um sistema que implica intercâmbio. Isso ocorre também no interior dos países, entre regiões e entre locais do mesmo país. Analogamente aos obstáculos da transferência de informação e inclusão digital. A aproximação com as comunidades vá gerando concomitantemente proximidade com prefeituras e seus órgãos ou outros grupos locais, que começam a perceber os benefícios de dialogar com profissionais desta formação voltada para a extensão, convergente com o tipo de desafio que as tarefas da gestão municipal demanda, nas secretarias que têm capacidade sistêmica para atender à população, especialmente do segmento de menor poder aquisitivo. Contribui também para esta aproximação com comunidades e para a capilaridade desta proposta o fato da UEFS ter uma importante inserção regional e atrair estudantes de praticamente todos os municípios do Estado. Como decorrência, há também assim uma contribuição à fixação do profissional nas cidades de menor porte e dinamiza o desenvolvimento nesses municípios, atendendo um dos aspectos relevantes da proposta com a que os cursos da UEFS vêm sendo criados.
Marco zero: A partir dos problemas previamente apresentados pelas comunidades, será realizada uma avaliação global e criteriosa da situação atual através de visitas aos locais, a fim de verificar os conhecimentos acerca do processamento e segurança alimentar, além de suas necessidades e expectativas futuras, incorporando para isso os princípios de Boas Práticas de Fabricação (BPFs), desenvolvimento de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), elaboração das tabelas nutricionais dos produtos e outras exigências que venham a ser requeridas pelos respectivos Órgãos Fiscalizadores, como também perspectivas de inclusão digital. Mini-cursos: Com divulgação prévia por meio de material informativo nas comunidades (cartazes, panfletos, folders), serão realizados cursos tanto dos aspectos relacionados com a segurança dos alimentos produzidos para consumo e comercialização quanto para o completo aproveitamento das instalações de terminais computacionais e acesso à web. Os cursos serão, entre outros, de pacotes computacionais, de ferramentas de acesso à web e confecção de páginas quando focalizada a inclusão digital, e cursos de BPFs e desenvolvimento de POPs, quando focada a segurança do alimento. Análises físico-químicas e microbiológicas: Visando garantir a salubridade dos produtos serão realizadas análises microbiológicas conforme a RDC 12 de 2 de janeiro de 2001 que estabelece o regulamento técnico sobre os padrões microbiológicos de alimentos. O estudo da composição nutricional será realizado através de analises físico-químicas baseadas na metodologia oficial (Instituto Adolfo Lutz). A fim de agregar valor aos produtos fabricados a partir das transformações das matérias primas alimentícias, será feita a caracterização desses através da rotulagem nutricional, seguindo a RDC 360 de 23 de dezembro de 2003 que estabelece o Regulamento Técnico sobre a Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. A análise e estudo da toxidez proporcionada por possíveis agrotóxicos utilizados nas plantações dessas comunidades, que podem gerar resíduos insalubres aos produtores e consumidores seguirão a portaria nº3/MS/SNVS, de 16 de janeiro de 1992. Este corpo legal ratifica os termos das 'Diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins - nº 1, de 9 de dezembro de 1991. Adicionalmente, os critérios de segurança dos trabalhadores nessas produções obedecerão às Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs). Roteiros: Durante o processo de aproximação e diagnóstico, serão requeridas e levadas em consideração as sugestões e preferências dos membros da comunidade contatados, tendo em vista suas experiências, valores, interesses e prioridades. Também serão realizadas reuniões de estudo, planejamento e avaliação das atividades, para inserir estas constatações nos relatórios e que eles sejam uma transcrição aderente do que tenha sido realizado no local. Tudo isto conduzirá à identificação de assuntos relevantes para roteiros apropriados para conteúdos de portais web direcionados às necessidades locais das comunidades em contato pela presente proposta. Pesquisas: As atividades serão realizadas paulatinamente. No desenvolvimento delas certamente irão sendo identificadas dificuldades de assimilação dos atendidos, que devem ser registradas e elencadas para posterior procura de soluções. Afinal, de acordo com RIBEIRO e CHAVEZ (2003), é sabido que qualquer método, revestido de uma rígida padronização, acaba assumindo dificuldades, já que o processo de resolução de problemas implica no reconhecimento da existência de uma ampla diversidade cultural, econômica, política, histórica e geográfica no âmbito das diferentes regiões. Assim sendo, as constatações ao longo do processo irão permitir a elaboração de pesquisas aplicadas diretamente aos problemas constatados. Totens de informações: Após um acordo entre a UEFS e a Polícia Federal, será disponibilizado hardware computacional suscetível de metarreciclagem, para ser recebido da ao longo do ano 2011 conforme a capacidade local de executar as adaptações e reparos necessários. Estas máquinas são produto de confiscos de máquinas caça-níqueis em Salvador e região. O Grupo PET em Engenharia de Alimentos e Engenharia de Computação (PET.Engs), núcleo proponente principal do presente conjunto de atividades de extensão junto a comunidades de agricultura familiar do interior baiano, com foco em segurança alimentar e inclusão digital, pretende auscultar possíveis usos para o enorme número disponível desses aparelhos. Serão sondadas interações que ampliem a capilaridade da cobertura desses totens como terminais informativos, conectados à web ou não. Em locais onde finalmente possam ser conectados, permitirão acesso às informações da rede; caso não, o acesso será restrito a clips de informações de uso quotidiano. Avaliação da inserção cidadã: Após a disponibilização de ferramentas, treinamento e informações, durante o período que o Edital abrange, no campus e nas comunidades, será feita uma avaliação do aproveitamento e do eventual aumento da capacidade dos participantes de usufruir dos direitos próprios da cidadania. Eventualmente, haverá o surgimento de aproveitamento de oportunidades de geração de renda ou melhoria da qualidade de vida, o que poderá ser detectado mediante a repetição do questionário de diagnóstico.
Melhorar a qualidade de vida nas comunidades de agricultura familiar, mediante a inclusão de tecnologias sociais e de informação, direcionadas à segurança alimentar dos processos produtivos e à inclusão digital dessas comunidades, no interior baiano.
1. Promover a segurança alimentar e a sustentabilidade de comunidades de agricultura familiar do interior baiano; 2. Inserir curricularmente o foco no processamento de alimentos pela agricultura familiar no curso de engenharia de alimentos; 3. Inserir curricularmente a preocupação com software livre, inclusão digital e metarreciclagem de hardware no curso de engenharia de computação; 4. Contribuir ao aprimoramento do processamento de alimentos pelas comunidades de agricultura familiar do interior baiano; 5. Contribuir ao enquadramento na legislação vigente da produção e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar; 6. Aproveitar equipamentos descartados para a estruturação de salas de computadores e totens de informação em comunidades; 7. Capacitar os membros de comunidades de produtores rurais em informática básica; 8. Inserir tecnologias de informação na administração financeira e análise da viabilidade socioeconômica da produção de comunidades de agricultura familiar; 9. Discutir com os membros das comunidades temas relacionados com a produção, como economia solidária, associativismo, cooperativismo, identidade visual de produtos e outros.
A população rural da Bahia vem diminuindo ininterruptamente nos anos recentes, fazendo com que neste último ano tenha aproximadamente 4,39 milhões, 300 mil habitantes a menos do que em 2005 (IBGE/PNAD, 2009; apud SEI, 2009). Isto tem estreita relação com a diminuição que vem se verificando entre os trabalhadores em agricultura no Estado da Bahia (variação de -6,6% entre 2007 e 2009), e converge também com o que ocorre no Nordeste em geral (-8,9% entre 2007 e 2009, IBGE/PNAD, 2009; apud SEI, 2009). Na Bahia, 26,3% da população ou mais sobrevive em grupos familiares que percebem somente um salário mínimo ou menos. No Nordeste todo, dita situação é um pouco melhor; a média no Brasil a fração de população com esse nível tão baixo de ingressos é bem menor, pois esse percentual não passa de 14,1% (IBGE/PNAD, 2009; apud SEI, 2009). Outro parâmetro econômico é ilustrativo: enquanto que no Brasil todo mais de 50% da população contribui para o instituto da previdência, no Nordeste e na Bahia esses contribuintes ultrapassam levemente o 30%. Em um estado de média de térmica elevada, apenas 80,8% da população tem geladeira em casa, a menor média do País. Apenas 6,4% dos lares têm freezer e 17,1% têm máquina de lavar roupa, os menores do país, índices relacionados com a qualidade de vida da população (IBGE/PNAD, 2009; apud SEI, 2009). Estes valores coincidem com o que se registra para o índice de Gini, que dá indícios da distribuição da riqueza (0, completa igualdade; 1, desigualdade total): 0,533 no caso da Bahia; 0,535 para o Nordeste; 0,524 para o Brasil (portanto, menos desigual que a Bahia e que o Nordeste). Por outro lado, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que combina educação (média de anos de estudo), longevidade (expectativa de vida da população) e renda bruta. Serve para medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população: vai de 0 (indicativo desenvolvimento humano inexistente) a 1 (máximo desenvolvimento humano possível). Este parâmetro é usado para apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões. Nos municípios escolhidos, onde os problemas associados à baixa renda, em termos relativos, são maiores, os IDHs são: Água Fria: 0,572; Banzaê: 0,592; Serra Preta: 0,604; Capim Grosso: 0,607; Coração de Maria: 0,640; Rio de Contas: 0,653; Conceição do Jacuípe: 0,668; Feira de Santana: 0,740 (SEAGRI, s.d.). Evidentemente, as comunidades de agricultura familiar que esta proposta considera não estão adequadamente representadas pelos dados genéricos por município, mas eles, mesmo superestimados pela infraestrutura urbana disponível em cada sede, são menores do que a média brasileira, 0,699 (SEAGRI, s.d.). Dos municípios contemplados, o único IDH que ultrapassa a média nacional é a cidade de Feira de Santana, mas a comunidade de Ipuaçu está localizada em um distrito, a 14 km da sede, na zona rural. Nas cidades inclusas na presente proposta, o IDH indica um patamar entre o médio e o baixo desenvolvimento humano, deixando em evidência a difícil situação em que se encontram essas cidades e, conseqüentemente, seus distritos. Esta necessidade evidente torna oportuno propor ações que contribuam a uma melhora na qualidade de vida para a população residente nestas localidades, quase exclusivamente dedicadas à agricultura familiar. A principal alternativa para a melhora na qualidade de vida no campo é o apoio à agricultura familiar, pois ela exerce um papel crucial na economia das pequenas cidades: 4.928 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes e destes, mais de quatro mil têm menos de 20 mil habitantes. E estes produtores e seus familiares são responsáveis pelo maior número de empregos no comércio e nos serviços prestados nessas pequenas cidades (PORTUGAL, 2004). Segundo o censo 2010 realizado pelo IBGE, dos municípios que a presente proposta pretende alcançar, apenas Conceição do Jacuípe possui mais de 30 mil habitantes. O distrito de Ipuaçu em Feira de Santana acolhe 4 mil habitantes. Todos os demais municípios, nos quais as comunidades contempladas se localizam, estão aquém do número de habitantes que serve à classificação de pequenas cidades. Neste sentido, vale salientar a relevância de focalizar trabalhos de extensão junto a tais comunidades: são populações cuja vulnerabilidade tem registros históricos, que estão dentro de um longo, lento, gradativo processo de emancipação, de formação pessoal e coletiva, de esforços de produção para geração de renda, que não recebem qualificação para os processos produtivos nem investimento para viabilizar a comercialização. Torna-se evidente na maioria destes casos a pertinência de que estes trabalhos contemplem capacitações em gestão de associações e cooperativas, além de eventuais reformulações e/ou adequações da produção desses grupos à legislação vigente. De fato, a transformação de matérias-primas alimentícias em produtos comercializáveis deve estar em acordo com as regulamentações oriundas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que por uma parte garantem a qualidade alimentar desses produtos, mas que, por outro lado, impõem sensíveis barreiras à comercialização, dificuldade enfrentada por diversas comunidades de agricultura familiar ao tentarem comercializar os seus produtos. Estas regulamentações têm origem em constatações já cientificamente comprovadas e oficialmente divulgadas: segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2007), mais de 60% das doenças de origem alimentar são decorrentes de técnicas inadequadas na manipulação e contaminação de refeições oferecidas fora de casa. Complementarmente, em 8,9% dos domicílios baianos há prevalência de insegurança alimentar grave (IBGE, 2009). Baseando-se nisto, acreditamos que as comunidades rurais produtoras necessitam de suporte técnico com conhecimento na área de qualidade alimentar. Mais do que ações incidentais e episódicas, segundo OLIVEIRA e colaboradores (2008) o maior objetivo da segurança alimentar deve ser seu projeto de Estado, isto é, garantir a perenidade dos programas que envolvam as políticas de alimentação e nutrição no que tange a produção, a distribuição e acesso, bem como o consumo dos alimentos, e também a permanência de estruturas que viabilizem as práticas em educação alimentar e nutricional. Assim sendo, a incorporação de tecnologias que visem à obtenção de alimentos saudáveis pelos processos produtivos destas comunidades, agregando valor a estes e tornando-os acessíveis à população, irá contribuir diretamente para a sustentabilidade dos grupos, consoante com os princípios da economia solidária (democracia, autogestão, preservação do meio ambiente, cooperativismo). Outra problemática contemporânea nas comunidades de agricultura familiar que são objeto da presente proposta é a falta de acesso às ferramentas da informática, notadamente as tecnologias de informação. Além de acesso irrestrito a numerosas e valiosas manifestações do saber universal, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) podem ser utilizadas como fonte de divulgação e comercialização dos produtos, ampliando sensivelmente a renda dos grupos. Por outro lado, técnicas computacionais e seus pacotes utilitários podem se tornar ferramenta fundamental para o planejamento financeiro dos grupos. Embora a UEFS possua vários espaços onde podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, outras destinadas à percepção da necessidade coletiva de aquisição popular de conhecimentos, aplicação de técnicas de processamento e análise de alimentos que garantam segurança alimentar e um correto usufruto dos recursos naturais, visando um desenvolvimento sustentável (em que pesem as contradições inerentes na conjugação simultânea destes termos) são menos freqüentes. Deste modo, faz-se necessário acolher na instituição a intervenção e interação entre o saber popular e o saber científico, que permita às comunidades a interação mais fluida com o contexto de segurança alimentar e inclusão digital, a fim de melhorar as condições de trabalho, saúde e permanência do homem no campo. Dos três elementos constitutivos do IDH – educação, expectativa de vida e renda, a atual proposta pode e pretende contribuir diretamente à melhora da terceira delas, nas comunidades de agricultura familiar contempladas.

Histórico de movimentação
10-04-2023 10:15:57

Criação da proposta

13-04-2023 10:28:12

Parecer da Câmara de Extensão

APROVADO
13-04-2023 10:00:12

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
13-04-2023 10:28:12

Aprovado

APROVADO
13-04-2023 10:28:47

Ativo

Habilitado para pedir bolsa extensão
13-04-2023 10:28:47

Ativo

Habilitado para pedir bolsa extensão
13-04-2023 10:28:47

Ativo

Habilitado para pedir bolsa extensão
v1.4.12
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