LEITURA PRAZEROSA NA PRISÃO: A LITERATURA NO CONJUNTO PENAL DE FEIRA DE SANTANA #36

Coordenador:
Selma dos Santos
Data Cadastro:
11-04-2023 17:04:59
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Selma dos Santos
Tipo de Atividade:
Projeto
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
11/04/2023 - 11/05/2024
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Departamento de Educação,

Resolução Consepe 006 / 2023
Processo SEI Bahia 07134802019001088517
Situação Ativo
Equipe 2

Com pretensões de realizar ações de extensão, entendendo que a tríade ensino-pesquisa-extensão é indissociável, esta proposta tem o compromisso de formar leitores (as) de obras literárias, iniciando com as obras de Clarice Lispector, e seguindo com levantamento de obras de diversos autores nacionais e internacionais. O que motiva a proponente, a profa. Dra. Selma dos Santos, Departamento de Educação, é o desejo da plenitude do cumprimento da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas, ressaltando a finalidade de reintegração social por meio da individualização da pena (arts. 17 a 21, 41 e 126); a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para universalizar o acesso aos livros, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas de acesso público no Brasil; a Nota Técnica nº 1/2020 – Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, que apresenta orientação nacional para fins de padronização da remição de pena pela leitura; a Resolução nº 391 de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Diante da legislação posta, a proponente defende a leitura de literatura como direito, e entende a “leitura prazerosa” como um abrir as portas da imaginação; uma forma de integrar-se a si e as suas vivências; de o leitor perceber-se construtor da história da humanidade; de capacitar a manter ou restaurar sentimentos e relações sociais. Assim, o Projeto de Extensão Leitura Prazerosa na Prisão: a literatura no Conjunto Penal de Feira de Santana é pautado na Educação em Prisão, que visa à garantia de acesso à educação como direito, independentemente da situação de privação de liberdade. Busca-se, enfrentar realidades de exclusão e invisibilidade do grupo de encarcerados (as) em Feira de Santana - BA, promovendo-lhes o encontro com a leitura prazer. A intenção é agregar momentos de qualidade de vida às pessoas que vivem em regime disciplinar diferenciado, colaborando com sua reabilitação social. O Projeto Didático Leitura Prazerosa propõe ações de: leitura de Clarice Lispector e outros autores nacionais e internacionais; processo de escuta sensível das mulheres encarceradas e dos homens encarcerados; a produção textual, com escrita de contos e crônicas; encenação; conversas informais; atividades com coquetel (palavras cruzadas, diretas, diagrama, caça palavras); dramatização; contação de casos; e algumas canções. A avaliação será de caráter processual, qualitativa, realizada ao final de cada encontro, a partir do desenvolvimento de ação-reflexão-­ação do texto lido, será uma constante durante todo o processo de execução do projeto. E, no ano final de execução uma avaliação pela equipe envolvida das instituições UEFS e CPFS.
Como diz Antonio Candido, todo ser humano tem direito aos bens “que não podem ser negados a ninguém" (CANDIDO, 2011, p. 175), e a literatura é um desses direitos, manifestado com a leitura. Porque ler é um ato de humanização ; uma prática de reflexão sobre a existência e essência do próprio ser humano que atende aspectos cognitivos, emocionais, sentimentais, imaginativos e fantasiosos. O desprendimento no ato de ler também provoca reflexões sobre a vida, sobre as relações sociais e sobre cada ser dentro do contexto social. Pode-se pensar que o prazer de se tornar leitor (a) antecipa qualquer interesse de barganha, de cumprimento de pena dado pela lei através da remição pela leitura. O prazer de ler deve ser desenvolvido antes de prováveis recompensas materializáveis. É essencial desenvolver o gosto pela leitura para o enfrentamento das condições precárias de um contexto não leitor. Pensar a prática de remição pela leitura na prisão está para além da legislação, é preciso entender a leitura como formação de imaginário livre. Um dos graves problemas do Brasil é a formação de leitores (as); ainda é precária o acesso aos livros como condição para a criação do hábito de leitura; é raríssima a promoção de atividades de incentivo à leitura (saraus, encontros com autores, clubes de leitura, feiras literárias) que contemple a ampla população do país. Essa situação se agrava mais quando se trata de grupos específicos, como é o caso do universo do sistema prisional. A proposição do Projeto de Extensão pretende evidenciar, nos contextos éticos e políticos das lutas pelos direitos educacional e social, o papel de direito à leitura enquanto formação e prazer. Tem-se, inicialmente, os questionamentos: Como a UEFS manifesta seu papel de universidade socialmente referenciada junto aos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana, especialmente no tocante à leitura? Qual a contribuição do Projeto de Extensão Leitura Prazerosa na Prisão: a literatura no Conjunto Penal de Feira de Santana para o encontro dos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana com os textos literários? Estes questionamentos nos leva a dizer, o Projeto de Extensão não começa no vazio mas da experiência da autora, e das ideias utilizadas pela mesma, de outros autores: Durand, 2019, 1997; Santos, 2019, 2005; Ovaknin, 1996; Barone, 1993; Barthes, 1993; Proust, 1991; Freire, 1989; Bachelard, 1998, 1990 a, b ,c, 1993, 1994, 1988; Martins, 1982; Silva 1992, 1990, 1986; Petit 2021, 2019, 2013; Gallian, 2017; Bajour, 2012; a discussão é conduzida articulando com a possível possibilidade de prática pedagógica em leitura com as influências de: Aguiar, Barone, 1993; Amarilha, 1997; Campos, 2003; Comerlato, 1995; Held, 1980; Kleiman, 1995; Pennac 1995; Rodari 1982; Terzi 2002; Valéry 1991, Villardi, 1997; porque as ideias teóricas não aparecem inteiramente novas a cada estudo, ou a cada execução de uma extensão universitária; elas são adotadas de outros estudos relacionados e refinadas durante o processo, aplicadas a novos problemas interpretativos. Se deixarem de ser úteis com referência a tais problemas, deixam também de ser usadas e, são mais ou menos abandonadas. Se continuam a ser úteis dando luz a novas compreensões, são posteriormente elaboradas e continuam a ser usadas. Contudo, há o cuidado de inferir que todos influenciam, mas não há um aprofundamento sobre tais influências no momento em que se procura por em prática o conceito de leitura prazerosa. Pois, A leitura prazerosa é a manifestação prática das dimensões humanas da objetividade e da subjetividade de criação poética inerente a todos os seres humanos, manifestada em ritmo descontínuo entre a memória e a imaginação; entre a realidade e as representações. É o ato do homem mergulhar no mais profundo de si mesmo e se inventar a cada vez de maneira diferente, provocado pelo texto literário. (SANTOS, 2022, p. 59) A leitura pode levar além dos limites de tempo e espaço: ela entra em contato com o espírito humano através de suas expressões que trazem a plasticidade estética, dramática, musical sonorizada pelos cânticos das águas e dos pássaros e, poética corporal pela infinita onda de sonhos com a pessoa que ama, o seu amor. De amor criando paciência, de paciência criando amor. O papel da antecipação do projeto de leitura prazerosa na prisão pode favorecer às modificações e observações outras, além do previsto inicialmente – ler um texto prazerosamente e comentá-lo, demonstrando informações que valorizam as potencialidades em relação às demandas do ambiente. Neste aspecto, é possível dizer, muitas situações podem ser observadas e constadas para além do projeto, aqui vemos a manifestação dos elementos constitutivos da leitura prazerosa. Os elementos constitutivos da leitura prazerosa são: inteirar-se do mundo, o elo entre o sonho e o sentido; o elo entre a imagem e a imaginação; o elo entre a fruição e a existência. Esses elementos que, juntamente com outros, são distinguidos para efeito de análise, mas que, na realidade, estão entrelaçados formando uma única e mesma experiência, possibilitam a condução do despertar e continuar leitor no ser humano, implicando, também, no espaço de privação de liberdade sua manifestação.
Os procedimentos metodológicos, para a realização deste Projeto de Extensão, são divididos em 04 grandes etapas, a saber: A primeira etapa se refere a apresentação de temáticas presentes na literatura de Clarice Lispector. A segunda etapa se refere comentários de obras de literatos nacionais e internacionais, e a escolha de obras para realização de leitura pelos participantes do Projeto. A terceira etapa é constituída pelo processo das escutas colaborativas e a construção da proposta formativa de leitores (as) encarcerados (as); e divulgação das atividades do Projeto através de eventos. A quarta e última etapa é a leitura - estrutura e características do gênero, tipos textuais, estratégias de leitura, interpretação; e, a produção textual – reescrita, resumo, escrita inédita, resenha crítica. Etapas são distinguidas para efeito didático, mas que, na realidade, estão enredadas formando uma única e mesma experiência que acontecem de maneira indissociável. Para alcançar as etapas propostas se cumprirá o Plano de Trabalho das Atividades posto no cronograma de execução, que consta desde a elaboração do Projeto Didático à recolha dos textos produzidos. Serão desenvolvidas ações que poderão conduzir as mudanças leitoras de pessoas encarceradas do Conjunto Penal de Feira de Santana - BA, pois, compreende que a leitura prazerosa se constitui como um sopro de bem-estar aos sujeitos sociais em constante relação de troca do ato de aprender e ensinar. O espaço de leitura só será possível se houver a seleção prévia dos textos e obras. Explorações dos textos e das obras serão pensadas antecipadamente, pelo grupo participante, durante o processo de seleção. Preferencialmente, o texto será entregue na semana anterior ao da leitura em sala. Parte-se do pressuposto que a tríade ensino-pesquisa-extensão se manifesta na execução do Projeto de Extensão em sua inteireza quando se concretiza ação educativa junto aos encarcerados (as), reconhecendo seus direitos humanos e, a dignidade de pessoa humana privada de liberdade, mas, ser humano de outros direitos.
 Enfrentar realidades de exclusão e invisibilidade do grupo de encarcerados (as) em Feira de Santana - BA, promovendo-lhes o encontro com a leitura prazerosa.  Agregar momentos de qualidade de vida às pessoas que vivem em regime disciplinar diferenciado, colaborando com sua reabilitação social.
 Estabelecer rotina de leitura prazerosa através de romances, contos e crônicas da autora Clarice Lispector, e outros autores nacionais e internacionais;  Falar livremente sobre o texto lido;  Socializar ideias e pensamentos produzidos a partir da leitura realizada;  Selecionar textos para leitura;  Produzir textos literários;  Melhorar a leitura e a escrita.
De acordo ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciária – INFOPEN, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), no período de julho a dezembro de 2019, o Brasil tinha aprisionado 748.009 pessoas, em 1.435 unidades prisionais. O documento do DEPEN (2020a) informa que 57,4% das unidades prisionais do Brasil possuem bibliotecas; porém é difícil estimar o nível de organização das bibliotecas; a qualidade e abrangência dos acervos; quem é responsável pelo seu funcionamento e acessibilidade aos livros. Sobre o acervo são registradas 1,2 milhão de obras literárias, que circulam nas unidades prisionais do país (DEPEN, 2020d). É informado que 26.826 pessoas presas integram projetos com direito à remição da pena pela leitura, amparadas pela Nota Técnica n.º 1/2020 – Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, que apresenta orientação nacional para fins de padronização da remição de pena pela leitura (DEPEN, 2020c). Porém, ainda não há registro sobre o real alcance das atividades de leitura na prisão, para além da remição da pena. O fato de apenas 3,5% da população carcerária participar de projetos de leitura e escrita, para fins de remição de pena pelo estudo, no ano de 2019, evidencia a necessidade de maiores incentivos públicos para essas atividades educacionais, bem como pessoas responsáveis pela sua gestão. E, o fato de não constar no banco de dados informações sobre as ações de leitura realizadas pelo Conjunto Penal de Feira de Santana nos motiva a inserção no espaço prisional. É possível que esta assistência apresentada no plano nacional, tenha diminuído devido à pandemia do COVID-19, pois o DEPEN, no início da pandemia, sugeriu aos gestores prisionais das unidades federativas a adoção de medidas preventivas (Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020), no intuito de evitar aglomerações e/ou aproximação entre os presos. Como forma de evitar a propagação do COVID-19 no sistema prisional, foi proposta a suspensão, ou redução das atividades educacionais, laborais, de assistência religiosa e outras. Porém, este Projeto de Extensão é fruto do desejo de continuidade em se trabalhar com os excluídos sociais, que estão encarcerados no Conjunto Penal de Feira de Santana. Inicialmente, durante o estudo de doutoramento (2018 – 2021) foi desenvolvido com as mulheres encarceradas “Projeto Didático Ressocializador: Leitura Prazerosa na Prisão - O Encontro Com A Vida: Viver, Amar, Educar” (alcunhado “Projeto Didático Leitura Prazerosa”) como facilitador para geração de dados da pesquisa. O “Projeto Didático” foi cumprido em vinte e quatro encontros de duas horas semanais, no período de junho a dezembro de 2019, perfazendo uma carga horária de quarenta e oito horas, em duas turmas: uma no turno matutino (09:00 h às 11:00 h) e outra no turno vespertino (14:00 h às 16:00 h), o que possibilitou, a defesa da tese Leitura prazerosa e narrativas (auto)biográficas de mulheres encarceradas no sistema prisional em Feira de Santana – BA. O que leva finalmente à teoria da tese é a articulação conceitual e a avaliação sistemática da interpretação que possa ser dada a leitura prazerosa e os mais variados locais onde a mesma acontece. A leitura prazerosa pode aparecer como objeto que se auto válida em sua própria existência, independentemente de onde ocorra, quer no universo livre, quer na prisão. A leitura prazerosa na prisão penetra num universo não-familiar de leitura e apreende, a necessidade de análise a interpretação do ato de ler e as subjetividades que o mesmo desencadeia no leitor. Traz como consequência à memória o próprio ser que manifesta suas experiências através da fala, e dos sentimentos e emoções esboçados. Pode-se estar preso e encontrar a liberdade na leitura; a imaginação fluir e construir artefatos de superação, mesmo que para alguns isto seja momentâneo, e trazer positividade na expectativa de dias melhores. O texto literário será a porta para a fala e a escrita; um ponto de apoio para lidar com a realidade, mas não uma fuga, porém como uma abertura para o outro lugar, onde o devaneio, e portanto o pensamento, a lembrança, a imaginação de um futuro tornam-se possíveis e a saída do mergulho dos conflitos cotidianos é relativizada. O texto literário pode oferecer uma espécie de sistema de auto defesa com relação a condição vivenciada, especialmente na prisão. Talvez, ofereça a experimentação de sentimentos novos, como: a confiança, a auto imagem positiva de si, a interioridade modificada, desvinculada do entorno. E o valor disso pode ser medido em situações onde o indivíduo faz um comparativo sobre si mesmo.

Histórico de movimentação
11-04-2023 17:04:59

Criação da proposta

14-04-2023 11:07:34

Parecer da Câmara de Extensão

Projeto aprovado
14-04-2023 11:00:01

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
14-04-2023 11:07:34

Aprovado

Projeto aprovado
14-04-2023 11:07:56

Ativo

Habilitado para pedido de bolsa extensão
v1.4.12
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