MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DA BIODIVERSIDADE DA APA MARIMBUS-IRAQUARA: #39

Coordenador:
Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira
Data Cadastro:
12-04-2023 08:42:55
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira
Tipo de Atividade:
Projeto
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
01/08/2022 - 01/09/2024
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Núcleo de Pesquisa em Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade,

Resolução Consepe 080/2022
Processo SEI Bahia 07133882022001979914
Situação Ativo
Equipe 17

Nas últimas décadas, mesmo havendo uma produção intelectual relevante realizada pelas universidades sobre a fauna, a flora e os ecossistemas, suas comunidades e saberes tradicionais, o desenvolvimento turístico da Chapada Diamantina tem se baseado, principalmente, na exploração dos ativos ambientais e culturais a partir de um modelo muito mais de turismo de aventura do que de natureza, onde a paisagem se constitui em um pano de fundo para a realização de uma experiência turística, quase exclusivamente contemplativa e menos informada cientificamente. Além disso, em nenhum desses modelos tem se buscado integrar os conhecimentos científicos e os saberes tradicionais de maneira que possam representar ativos para a transformação das condições socioeconômicas dessas comunidades bem como para reduzir a pressão sobre as espécies e ecossistemas. Este projeto se baseará na metodologia de pesquisa ação, conjunta, com a participação dialógica de diferentes sujeitos, buscando uma articulação de saberes, práticas e experiências, na produção de conhecimentos e soluções. O desafio do projeto é produzir conhecimentos e promover ações que reduzam as pressões sobre os ecossistemas conservados da APA Marimbus-Iraquara, que se sobrepõe ao território da comunidade quilombola do Riacho do Mel, no município de Iraquara, e que representa 50% da área total da APA; desse modo, reduzindo a pressão imobiliária, a expansão agropecuária, a caça, e o fogo sem controle, e demonstrando que alternativas baseadas nesses modelos de turismo de base comunitária são viáveis e replicáveis em outras áreas protegidas em nível regional e nacional. Um elemento central do projeto será o desenvolvimento de um aplicativo que possibilite tanto o uso por guias, condutores, brigadistas e turistas e possa ser monetizado em benefício da comunidade bem como possa ser usado numa versão mais detalhada por pesquisadores, acadêmicos, comunitários e gestores, para dar continuidade a médio e longo prazo ao mapeamento/inventário da biodiversidade e da diversidade biocultural desse território.
Historicamente, muitas comunidades rurais latino-americanas e do Caribe (LAC) têm desenvolvido estratégias apropriadas para regular o uso da terra e gerir os seus recursos naturais e ecossistemas, promovendo a conservação da biodiversidade e os meios de vida comunitários sustentáveis (ROBSON, 2007). Estes esforços foram moldados pela dinâmica ambiental, os contextos socioeconômicos e políticos, tanto dentro como fora dos limites das comunidades (WILSHUSEN, 2010). Desde os tempos coloniais, essas comunidades rurais têm enfrentado pressões externas da exploração madeireira, pecuária, produção de alimentos em grande escala, e outras atividades relacionadas ao crescimento da extração de recursos e o avanço da fronteira agrícola e, mais recentemente, do turismo desordenado. Especificamente, as práticas de gestão tradicional dos recursos têm sido negativamente afetadas pelas políticas de conservação nacionais baseadas na promoção de Unidades de Conservação (UCs), sobretudo quando as UCs se sobrepõem aos territórios comunais. Esta abordagem convencional para a conservação da biodiversidade gera tensões sociais e violência, especialmente quando as comunidades locais são deslocadas ou restrições são impostas a seu acesso aos recursos naturais, levando a uma perda de rendimento futuro e oportunidades de subsistência (WEST et al 2006; AGRAWAL & REDFORD, 2009). O debate acadêmico e político sobre estratégias de conservação Embora a discussão internacional a respeito da eficácia de diferentes estratégias de conservação não esteja encerrado, a abordagem "cercas e multas" está se tornando menos prevalente à medida que as dimensões sociais e políticas da conservação se tornam parte da equação, e os resultados da pesquisa dão crédito à ideia de que a conservação pode ocorrer incluindo as pessoas, como em Áreas de Preservação Ambiental (APAs), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Extrativistas (RESEX), que constam no Sistema de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC, 2000). Na última década, uma nova abordagem para a compreensão da conservação tem sido desenvolvida por um grupo de pesquisadores e profissionais das ciências naturais e sociais. Este novo conceito é baseado na ideia de diversidade biocultural, que interliga diversidade linguística, cultural e biológica. Na prática, a diversidade biocultural refere-se à necessidade de preservar ambas, a diversidade biológica e a cultural, porque as duas estão interligadas e se promovem mutuamente (MAFFI & WOODLEY, 2010; GAVIN et al., 2015). A abordagem da diversidade biocultural está começando a reconhecer a importância do conhecimento local, das crenças e práticas, bem como da governança local para o desenvolvimento sustentável. Isso em grande parte se deve ao reconhecimento de que povos e comunidades tradicionais criam e recriam suas próprias instituições e regras de acesso aos recursos naturais e de seus territórios através da definição de áreas sob diferentes regimes de manejo. Instituições indígenas de acesso e utilização dos recursos naturais são também governadas por sofisticados mecanismos internos de regulação social (COLDING & FOLKE, 2001), baseado no mapeamento simbólico do território, onde operam ambos os atores do mundo social e do mundo sobrenatural (DESCOLA, 1996). A literatura sobre governança de recursos comuns tem demonstrado convincentemente que as comunidades podem realizar eficientemente a auto-gestão dos recursos (OSTROM, 1990; AGRAWAL, 2001, OSTROM, 2007). No entanto, o uso destas lições para engajar as comunidades na conservação dos recursos naturais tem sido difícil e demorado (MANSURI & RAO, 2004) e não há receitas sobre o caminho para o sucesso na obtenção de regras locais e mecanismos internos estabelecidos (OSTROM, 2007; MURPHEE, 2009). Além disso, tem sido difícil e conflitivo conectar esses insights às políticas concretas, apenas porque a maioria dos governos têm uma relação controversa com os arranjos institucionais criados para auto governança das comunidades, e essa observação também se aplica às políticas públicas de desenvolvimento de turismo local e regional em suas várias modalidades, em particular o turismo de base comunitária. Turismo de base comunitária e desenvolvimento local sustentável Como setor econômico, o turismo no Brasil é importante gerador de divisas podendo criar oportunidades de trabalho, promover a renda e contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais, tomando como base os diferentes aspectos da ação estratégica do governo federal para estruturação e ordenamento da atividade turística, com respeito aos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político-institucional. (BARTHOLO et al., 2009). A diversidade cultural e o patrimônio natural são ativos de grande valor para o turismo no Brasil. Dessa maneira, o programa de regionalização do Turismo Roteiros do Brasil, estabelece as orientações para localização das regiões e ou roteiros nos quais as comunidades receptoras se destacam como os agentes na oferta dos produtos e serviços turísticos. Estes produtos e serviços ofertados por comunidades locais denominado de “turismo de base comunitária” é ainda um segmento pouco conhecido, todavia tem sido visível como campo de estudo e como demandante de uma ação mais efetiva por parte do poder público (idem). Apesar de sua relevância econômica, se pode fazer duras críticas ao desenvolvimento turístico no Brasil, em especial ao PRODETUR-NE, que por meio do fomento a mega-empreendimentos hoteleiros alterou significativamente as dinâmicas sociais dos lugares onde se instalaram gerando impactos sociais e ambientais irreversíveis. O questionamento sobre quais os verdadeiros beneficiários de políticas com este viés coloca em cheque o discurso da inclusão social e do desenvolvimento socioeconômico a nível local (BURSZTYN, BARTHOLO & DELAMARO, 2009). Sansolo & Bursztyn (2009) consideram em sua análise os paralelismos entre as políticas de proteção da natureza e de desenvolvimento turístico, principalmente no que diz respeito ao processo de descentralização e gestão compartilhada. Pois, como demonstraram Cardona e Costa (2013), apesar dos programas turísticos nacionais apresentarem preocupações com a qualidade e sustentabilidade da atividade turística, acabam por não atingir os objetivos propostos, dado que, ao nível local, as ações não são postas em prática de forma adequada. Desse modo, a participação, o protagonismo social, o empoderamento, a afirmação cultural, os benefícios diretos, ganham destaque no turismo de base comunitária e começam a se articular com o tema da conservação ambiental. Além disso, essa modalidade de turismo tem como propósito a valorização das heranças culturais e tradições locais, servindo de veículo para revigorar e, muitas vezes, até mesmo fortalecer a sua identidade (BURSZTYN, BARTHOLO & DELAMARO, 2009, p. 86). A história da comunidade e suas atividades tradicionais são elementos importantes para a elaboração de produtos de ecoturismo que valorizem a cultura local, com grandes chances de, nesse processo, a própria comunidade conhecer-se melhor e compreender a sua influência na definição das características do destino (WWF-BRASIL, 2003, p. 52). Alguns estudos têm indicado que as comunidades onde o turismo vem sendo desenvolvido estão mais conscientes do potencial de seus bens patrimoniais – recursos humanos, culturais e naturais – por sua vez, essas comunidades têm inovado na gestão de seus territórios (MALDONADO, 2009, p. 29). Por outro lado, para alguns autores o desenvolvimento local não pode ser confundido com o isolamento da localidade e o seu distanciamento dos processos globais. Ao contrário, a abertura da comunidade para processos externos – aí incluída a exploração do ecoturismo comunitário – estimula a inovação e mobiliza a exploração das potencialidades locais, elevando as oportunidades, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social (BUARQUE, 2001, pp. 13, 17 e 43). No entanto, ainda é necessário um maior número de pesquisas que avaliem os impactos da atividade turística nas comunidades, pois este pode produzir impactos negativos, a exemplo da especulação imobiliária, mudanças nas práticas do cotidiano, sejam sociais ou econômicas e degradação do meio ambiente (OLIVEIRA, 2008). Por outro lado, observa-se que, quando a atividade é ligada a segmentos de baixo impacto e procura desenvolver o protagonismo de sua comunidade, pode produzir resultados positivos. Por exemplo, podem ser citadas a salvaguarda do patrimônio material e imaterial local, a valorização do acervo patrimonial comunitário o intercâmbio de conhecimentos, a mútua compreensão entre povos, o fortalecimento da etnicidade, o reconhecimento das tradições e ancestralidades, a intensificação de trocas culturais, o enriquecimento e a diversificação da cultura, a reconstrução e a ressignificação das identidades locais, entre outros. (idem). Ainda assim, essa atividade não deve competir e tampouco suplantar as atividades tradicionais que têm garantido a sobrevivência de tais povos, a atividade do turismo deve ser “concebida como um complemento ao progresso econômico e ocupacional para potencializar e dinamizar as atividades tradicionais que as comunidades controlam com imensa sabedoria e maestria” (MALDONADO, 2009, p. 30). Isso é relevante porque, em muitos locais, o TBC somente registra ganhos àqueles envolvidos nessa atividade em algumas épocas do ano, como férias e feriados prolongados. Nos últimos anos, cresceu significativamente a demanda, principalmente vinda das próprias comunidades residentes no interior ou entorno das unidades de conservação, por desenvolver atividades de turismo ou inserir-se efetivamente nas ações de visitação dessas áreas protegidas. O envolvimento das comunidades é uma alternativa para fortalecer os programas de visitação, diversificar as atividades desenvolvidas e agregar valor à experiência dos visitantes, bem como incrementar a renda desses moradores e aproximá-los positivamente da gestão das unidades, aumentando, assim, o apoio local às áreas protegidas (ICMBIO, 2017). O turismo na Chapada Diamantina, o ecoturismo e o turismo de base comunitária De acordo com Barros & Leuzinger (2020), “no Brasil, dentre os diversos segmentos do turismo, o turismo ecológico é o que tem liderado a introdução de práticas sustentáveis no setor.” . Resultado de um documento elaborado por um grupo de trabalho dos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, foram publicadas, em 1994, as diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo. O turismo ecológico recebeu a denominação de ecoturismo e foi conceituado como o segmento da atividade turística que utiliza o patrimônio natural e cultural de forma sustentável, incentivando sua conservação e buscando a formação de uma consciência ambiental por meio da interpretação do ambiente, bem como promovendo o bem-estar das populações (BRASIL, 1994, p. 19). O conceito utilizado pela Sociedade Internacional de Ecoturismo não é muito diferente: uma viagem responsável a áreas naturais que conservam o meio ambiente e promovem o bem-estar das comunidades locais. Ambas as definições contemplam tanto a dimensão ambiental da atividade como sua dimensão social. Ressalta-se que quando desenvolvido pela comunidade e para a comunidade, o ecoturismo eleva essa dimensão social a um nível ainda maior de relevância. Trata-se da forma de ecoturismo conhecida sob a expressão turismo de base comunitária (TBC), cujo desenvolvimento e gestão são protagonizados substancialmente pela comunidade local (WWF, 2001, p. 2). Já o turismo em comunidades quilombolas, objeto desse projeto, é um tipo de modalidade bastante recente no Brasil, em especial na Bahia (MONTEIRO, 2020). Como o racismo, a xenofobia e os estereótipos relacionados à cultura afro-brasileira ainda são fortes no país, porém o interesse turístico pode trazer aspectos positivos para as comunidades, especialmente quando são geridos por elas próprias (LUSBY & PINHEIRO, 2019). Um estudo realizado por Vieira et al. (2021) revelou que as iniciativas de turismo em comunidades tradicionais na Bahia estão divididas em três tipos principais: comunidades quilombolas (12); povos indígenas (12); e comunidades de pescadores/marisqueiras (3). Constatou-se que, as iniciativas dos quilombolas estão concentradas, principalmente, nas regiões da Baía de Todos de Santos e Chapada Diamantina, contudo ainda é bastante incipiente e se restringe a poucas comunidades. Na Bahia, algumas comunidades se destacam pelo desenvolvimento da atividade turística de maneira organizada e estruturada, a exemplo da Casa do Boneco/Quilombo D´oiti, do Quilombo Remanso (na Chapada Diamantina), da Rota da Liberdade e do Quilombo Jatimane. Essas iniciativas têm como características o estabelecimento de uma instância de governança para planejamento e execução de ações ligadas ao turismo e por ser esta atividade uma das suas principais fontes de renda. Elas contam com visitações regulares e roteiros pré-estabelecidos que também são disponibilizados por agências de viagens e produções artesanais tradicionais específicas para os turistas (VIEIRA et al., 2021). Desse modo, o potencial do turismo de base comunitária em comunidades quilombolas na Bahia é enorme e precisa ser desenvolvido com o protagonismo das próprias comunidades, que é o que se pretende com este projeto junto à Comunidade Riacho do Mel em Iraquara, Bahia. Finalmente, esse projeto é uma oportunidade para demonstrar que “as unidades de conservação brasileiras possuem um enorme potencial turístico que, se explorado de forma sustentável, pode atuar como uma importante ferramenta de apoio à conservação da biodiversidade. A consciência ambiental das pessoas aumenta significativamente quando visitam áreas protegidas e ali vivenciam uma variedade de experiências. O turismo de base comunitária parece perfeitamente adequado ao contexto das unidades de conservação, visto que é protagonizado e explorado de forma sustentável pelas próprias comunidades tradicionais, valorizando suas práticas e saberes, gerando renda e promovendo a melhoria da sua qualidade de vida.” (BARROS & LEZINGER, 2020).
Para o desenvolvimento do projeto se tomaram como base os pressupostos da pesquisa social, para quem o objeto das ciências sociais é histórico, ou seja, cada sociedade humana existe e se constrói num determinado espaço e se organiza de forma particular e diferente de outras (MINAYO, et al., 2010). A pesquisa social busca compreender a sociedade a partir da sua provisoriedade, dinamismo e especificidade. Por esse motivo ela é especialmente qualitativa, pois “aborda o conjunto de expressões humanas constantes nas estruturas, nos processos nas representações sociais, nas expressões da subjetividade, nos símbolos e significados.” (MINAYO et al., 2010, p. 14). De modo complementar, o presente projeto também se fundamentou na pesquisa conjunta e na transdisciplinaridade (D´AMBROSIO, 1994, 2009, 2011). Dentre as modalidades de pesquisa qualitativa a que melhor ofereceu subsídios para essa investigação foi a pesquisa participante que consiste na inserção do pesquisador no ambiente natural de ocorrência do fenômeno e de sua interação com a situação investigada, conforme definição de Peruzzo (2003). A pesquisa participante requer o desenvolvimento de metodologias onde pesquisador e pesquisado passam a ser “coautores do processo de diagnóstico da situação-problema e da construção de caminhos para o enfrentamento e solução das questões, capazes de transformar a realidade.” (ROCHA; AGUIAR, 2003, p.66). O projeto envolverá as etapas em gabinete e campo. As etapas desenvolvidas em gabinete consistirão em:  Submissão do projeto ao SISGEN (Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional associado);  Pesquisa bibliográfica para a construção do referencial teórico metodológico;  Pesquisa documental para o diagnóstico da área de estudo;  Contextualização histórica e socioambiental da área de estudo;  Construção do planejamento das oficinas participativas;  Desenvolvimento do aplicativo e base de dados;  Identificação de espécies e depósito nas respectivas coleções no Museu de Zoologia da UEFS (peixes) e Herbário da UEFS (plantas), teste de germinação com sementes de espécies nativas locais 9demanda específica da comunidade).  A etapa em campo contemplará os seguintes procedimentos:  Oficinas participativas com a comunidade para a construção do Inventário Geral da biodiversidade e dos bens Culturais por meio da cartografia participativa;  Rodas de conversa com a comunidade;  Formação continuada dos pesquisadores locais comunitários (guias e condutores, especialistas tradicionais, lideranças, professores);  Caminhadas guiadas com os condutores locais para georeferenciamento, coleta de exemplares das espécies da flora e da fauna (peixes e aves), coleta de sementes, análise da fragilidade ambiental das trilhas e áreas potenciais de visitação;  Entrevistas com os detentores dos conhecimentos tradicionais realizadas pelos guias e condutores da comunidade juntamente com bolsistas do projeto. Cartografia, mapeamento participativo e formação de pesquisadores comunitários A metodologia proposta para desenvolvimento de mapeamentos participativos nessa pesquisa se baseia no pressuposto de que a investigação conjunta pode integrar conhecimentos e práticas locais com os conhecimentos científicos, para entender e resolver diferentes aspectos relacionados com a biodiversidade e o território, com o objetivo de que a informação que se produza possa ser traduzida em diferentes estratégias para o manejo, planejamento e gestão territorial, desenvolvimento do turismo de base comunitária. Para isso, retoma-se o conceito de co-manejo como marco teórico para o qual temos denominado investigação conjunta ou co-investigação nessa proposta. Espera que com este tipo de investigação, as ferramentas metodológicas da investigação-ação participativa ajudem a incrementar o conhecimento básico dos recursos naturais e fomente o desenvolvimento e implementação de práticas de manejo, derivadas de investigações robustas, baseadas em evidência produzida no contexto local, que também sejam viáveis na prática, e que, além disso, respondam aos interesses de todos os sujeitos envolvidos (FEINSINGER et al., 2010). A investigação conjunta se realiza partindo-se do reconhecimento das próprias potencialidades do grupo. No caso da investigação conjunta proposta nesse projeto, o grupo inclui tanto membros da comunidade, que se convertem em investigadores comunitários, como investigadores externos (acadêmicos e gestores). Ressalta-se que o conhecimento local e as práticas culturais dos sujeitos locais se baseiam na observação a partir das atividades cíclicas relacionadas com o modo de produção, onde a experimentação e a observação são parte da prática comum e cotidiana das pessoas. A formação de investigadores comunitários deve estar voltada a potencializar estas qualidades, considerando o conhecimento local, de tal maneira que se possa integrar ferramentas e conhecimentos dos agentes externos para produzir formas inovadoras de conhecer e resolver as perguntas colocadas. Assim, a realização de mapeamentos participativos da biodiversidade nessa proposta se baseia na seleção dos componentes da biodiversidade a serem estudados, enquanto as escalas nas quais eles podem ser abordados se definirão em conjunto com pesquisadores da comunidade, de acordo com a abordagem de co-investigação. Os inventários biológicos são apenas uma das muitas possibilidades para abordar questões relativas à biodiversidade. De fato, através do processo de pesquisa, o conceito de biodiversidade pode ser difícil de se definir dentro de uma abordagem de monitoramento participativo (BOISSIÈRE et al., 2014) e não é necessariamente um elemento da relação da população local com seu ambiente. Sobre essa questão, Haenn (1999) explica que as diferenças epistemológicas sobre os conceitos que definem ecologias locais (ou seja, o conceito de biodiversidade) fazem parte das tensões que existem dentro de contextos de conservação. Desse modo, a abordagem metodológica que será adotada nesse projeto se baseia na construção de um enfoque de co-investigação, uma vez que tem de ser fundamentada em entendimentos comuns. Desta forma, a seleção de questões e temas de estudo que produzirão processos participativos de monitoramento será conduzida através da análise dos territórios locais e de sua gestão. A pesquisa se iniciará com o mapeamento participativo (BANDEIRA et al, 2015a). O mapeamento participativo será realizado através de técnicas de etnomapeamento com uso de geotecnologias, como imagens de satélite e GPSs (Sistemas de Posicionamento Global), no qual os investigadores comunitários definirão elementos diferentes dentro de seu território bem como seu uso e manejo locais. O uso dessa técnica torna possível a integração do conhecimento espacial e ecológico local com o conhecimento científico (BANDEIRA et al., 2015b; BANDEIRA et al., 2018). O etnomapeamento também permitirá a identificação de problemas ambientais, bem como oportunidades para o desenvolvimento de projetos locais de ecoturismo (patrimônio natural e cultural). Com base nisso, o grupo discutirá e identificará muitos temas possíveis de estudo relevantes para a população local e com base em questões concretas. Esse processo de pesquisa conjunta, que será adotado nessa proposta, se fundamenta em três princípios e conceitos chaves: 1) a educação pela pesquisa ou formação de pesquisadores comunitários; 2) a alternância pedagógica na formação de pesquisadores, que respeita a dinâmica social nas comunidades, e; 3) o Ciclo de Indagação que se refere à estrutura para o processo de co-investigação. Esta estrutura parte da ideia de que o método científico, baseado no ciclo de indagação (pergunta, ação, reflexão, novas perguntas), é um processo viável de ser implementado por diferentes grupos sociais, sem que se tenha uma formação científica. Este processo resulta numa aproximação que deriva na investigação de primeira mão, útil para resolver problemas (FEINSINGER et al., 2010). Por outro lado, a cartografia participativa será a base de desenvolvimento do mapeamento da biodiversidade (plantas, aves e peixes), do patrimônio cultural, das trilhas, áreas potenciais de visitação na APA e no território da comunidade do Riacho do Mel e de suas fragilidades. Esta pode ser entendida como uma forma de espacializar o conhecimento, considerando as categorias e classificações locais, os modos de vida e de usos dos recursos naturais pelo grupo social envolvido tendo como princípio a interlocução cultural e científica (CARDOSO; GUIMARÃES, 2012). Destaca-se que a cartografia participativa se constitui num ramo da ciência cartográfica que trabalha de forma crítica e participativa o território a partir dos vínculos ancestrais e simbólicos (GORAYEB; MEIRELES, 2014). Os vínculos aos quais os referidos se referem podem ser facilmente reconhecidos nos mapas participativos quando produzidos pelos grupos sociais. Esse processo de construção crítico e participativo tem como resultado final a produção de um novo saber carregado de sentimentos e significados que retratam, acima de tudo, as relações entre o indivíduo e o espaço vivido, se acrescenta ainda a relevância da cartografia participativa enquanto uma forma de mapear considerando o conteúdo simbólico presente na identidade dos indivíduos. (ALMEIDA, 2009). Esse processo tende a promover o empoderamento dos sujeitos envolvidos, pois conduz a uma reflexão sobre o sujeito e o seu território, o que pode levar a um despertar sobre o papel que os mesmos podem e devem exercer nas tomadas de decisões que envolvem sua reprodução sociocultural (idem). Dessa forma, o mapeamento participativo pode servir como subsídios para o planejamento de ações territoriais que atendam aos anseios da sociedade, nesse caso especificamente, este processo poderá subsidiar as discussões sobre a necessidade da conservação da biodiversidade local, da proteção aos espaços considerados por eles como sagrados bem como auxiliar no processo de reconhecimento e delimitação do território quilombola, e do desenvolvimento do turismo de base comunitária, face as ameaças e pressões que esse território e sua comunidade vêm sofrendo nos últimos anos devido a morosidade do poder público em reconhecer o direito da comunidade quilombola do Riacho do Mel ao seu território ancestral e ao seu desenvolvimento local em bases próprias. Desenvolvimento do aplicativo Desenvolver um aplicativo que possibilite tanto seu uso por guias, condutores, brigadistas e turistas e possa ser monetizado em benefício da comunidade. Além disso, o aplicativo pode ser usado, numa versão mais detalhada, por pesquisadores, para dar continuidade a médio e longo prazo ao mapeamento/inventário da biodiversidade. Essa versão mais detalhada do aplicativo também deverá ser usada pelos condutores possibilitando o permanente registro e mapeamento de espécies bem como o registro dos riscos e ações antrópicas. A versão do aplicativo para os turistas possibilitará que estes registrem sua experiência e gerem mapas ilustrados, com as espécies e ecossistemas observados, com suas próprias fotografias da visita ao local, a partir de um acesso a um site com um login e senha fornecidos pela comunidade. Como base para o desenvolvimento do aplicativo serão realizadas pesquisas de inventário da biodiversidade (aves, peixes e plantas) bem como o seu mapeamento participativo por meio da construção de cartografias sociais e de EtnoSIGS ou Sistemas de Informação Geográfica que integram o conhecimento científico e tradicional por meio de imagens de satélite e mapas mentais do território, dos ecossistemas, da biodiversidade, incêndios, alerta de focos para ajudar no combate e prevenção desses eventos na região e no entorno. Em outras palavras, os estudos do território (cartografia social), os levantamentos da biodiversidade serão realizados tanto do ponto de vista científico quanto dos saberes tradicionais. Também se realizará a sistematização desse conhecimento para produção de guias da biodiversidade e do patrimônio cultural, bem como a construção de uma base de dados que poderá ser acessada através do aplicativo. Para a implementação do software, um estudante de Engenharia de Computação será alocado em um processo de aprendizagem ativa, auxiliado por reuniões semanais com a orientadora. Visando garantir o desenvolvimento de um sistema eficiente e alinhado com as melhores práticas de programação, e que de fato atenda aos requisitos do projeto, orientadora e estudante estarão em contato constante com os demais colaboradores. Através do conhecimento compartilhado nas reuniões entre colaboradores e a comunidade, o Documento de Requisitos do sistema será escrito pelo estudante e revisado pela orientadora. A partir do levantamento dos requisitos e utilizando a ferramenta gratuita brModelo2, o estudante poderá então criar o Modelo Entidade Relacionamento (MER). Antes do desenvolvimento da API de banco de dados (Application Programming Interface), o MER será validado com os demais integrantes. Realizados os ajustes necessários, a ferramenta brModelo gerará automaticamente o script SQL para a criação da database. Vários gerenciadores de banco de dados relacionais gratuitos apresentam ótima performance e segurança, tais como o MySQL3 e PostgreSQL4. Optamos por utilizar este último pela facilidade em processar dados espaciais por meio da extensão PostGIS5. O uso de frameworks é essencial para a produtividade, além de direcionar o desenvolvedor a manter boas práticas de programação. Especialmente em programação de aplicativos, frameworks são recursos indispensáveis por facilitar o desenvolvimento cross-plataform (o aplicativo deve rodar tanto em Android quanto em iOS). Escolhemos o framework Flutter6, criado pelo Google, devido à facilidade de implementação, vantagens em termos de performance e manutenção, quando comparado ao framework React Native7 (lançado em 2015 pelo Facebook—atualmente Meta8), e ainda por possibilitar aplicações que se adaptam a qualquer display. Desta forma, sob o ponto de vista do desenvolvedor, a aplicação móvel e o portal Web serão um só produto. Por fim, utilizaremos o GitHub9 para o controle de versões, utilizando assim, apenas ferramentas gratuitas para o desenvolvimento. Após a entrega do software, a equipe de engenharia da computação se dedicará à escrita do manual e ao treinamento dos usuários. Vale salientar que um usuário poderá utilizar o aplicativo mesmo que não esteja com acesso à Internet no momento. As imagens coletadas e as informações cadastradas pelos pesquisadores serão salvas localmente. Apenas quando o usuário revisar as informações e optar pelo envio, é que haverá a transferência de dados para o servidor, informando um erro se o usuário ainda não contar com acesso à Internet. Desta forma, minimiza-se o tráfego de potencialmente um grande volume de dados (pois incluirá imagens) utilizando a internet móvel do pesquisador, que poderá optar pelo envio do material colhido quando estiver conectado a uma rede Wi-Fi.
Construir, de maneira conjunta, entre diferentes agentes da universidade, comunidade, poder público, gestores ambientais, um modelo de desenvolvimento assentado no turismo de base comunitária e da natureza que produza uma maior renda para a comunidade do Riacho do Mel e uma maior proteção à biodiversidade da APA MARIMBUS – IRAQUARA, Chapada Diamantina, Bahia.
- Produzir conhecimento científico sobre a biodiversidade e o patrimônio biocultural da APA Marimbus-Iraquara (porção do município de Iraquara) e do território da comunidade do Riacho do Mel; - Formar pesquisadores locais, da própria comunidade, para realizar inventários, mapeamentos e sistematização de seus conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade e o território; - Formar estudantes de graduação e pós-graduação nas habilidades da pesquisa conjunta e transdisciplinar com comunidades tradicionais bem como na produção de ferramentas de divulgação científica do conhecimento científico produzido; - Produzir cartografias participativas da biodiversidade, do patrimônio cultural e dos conflitos socioambientais da APA Marimbus-Iraquara e do território quilombola; - Produzir guias e encartes ilustrados da biodiversidade, do patrimônio cultural e natural da APA e do território da comunidade do Riacho do Mel; - Desenvolver um aplicativo que possibilite tanto seu uso por guias, condutores, brigadistas e turistas e que possa ser monetizado em benefício da comunidade bem como possa ser usado, numa versão mais detalhada por pesquisadores, acadêmicos, comunitários e gestores, para dar continuidade a médio e longo prazo ao mapeamento/inventário da biodiversidade da APA e do território quilombola bem como mapear riscos e conflitos ambientais (incêndios, desmatamento, etc.).
A Área de Proteção Ambiental – APA Marimbus-Iraquara é uma Unidade de Conservação do Estado da Bahia, criada pelo Decreto 2.216 de 1993, com o objetivo de proteger áreas de relevante interesse para preservação/conservação ambiental como o complexo espeleológico de Iraquara, importante sítio espeleológico, arqueológico e paleontológico, que guarda parte da história antiga e mais recente da humanidade e abrange cavernas, com suas pinturas rupestres e águas cristalinas nos municípios de Iraquara, Seabra e Palmeiras. O pantanal do Marimbus, área úmida, periodicamente alagada, localizada entre os municípios de Lençóis e Andaraí, além das serras e morros de importância geológica, histórica, cultural e ambiental e que não foram protegidas quando da criação do Parque Nacional da Chapada Diamantina – PARNACD, nos anos de 1980. Dessa forma a APA é um importante instrumento de preservação da biodiversidade da região da Chapada Diamantina, sendo mantenedora também de relevante patrimônio histórico, resguardado em comunidades como Barro Branco e Estiva (Afrânio Peixoto), em Lençóis, ambos em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. A APA abrange ainda importantes territórios tradicionais, como as comunidades quilombolas do Remanso, Iuna e Riacho do Mel, dentre outras. A criação da APA Marimbus também foi motivada pelo interesse do Estado em desenvolver o turismo em algumas regiões importantes da Bahia. As décadas de 1990 e 2000 foram marcadas pela criação de várias UC, em áreas estratégicas para o desenvolvimento turístico, como o Litoral Norte e a Chapada. Nesse contexto, além da criação da APA, outros instrumentos foram criados para favorecer esse desenvolvimento turístico como a criação do Aeroporto Horácio de Matos, sendo o Município de Lençóis o Portal turístico da região. Em 1997, após longos meses de debates e envolvimento de muitas pessoas do território, foi publicada a Resolução CEPRAM 1.440 que estabelecia o Zoneamento Econômico Ecológico e Plano de Manejo da APA, que definiu o zoneamento da Unidade e estabeleceu regras para usos do território. O ZEE da APA é um importante instrumento de gestão da Unidade, que apesar de antigo, e da necessidade de revisão, ainda é capaz de possibilitar a proteção do território. Juntamente com o ZEE, o conselho gestor da Unidade, criado desde o ano de 2017, tem o compromisso com a preservação desse território. O conselho Gestor é um espaço de discussão e diálogo com os atores do território e envolve paritariamente instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendedores locais, tendo a presidência e gestão realizadas pelo órgão estadual de Meio Ambiente, nesse caso o Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Vale ressaltar que a comunidade do Riacho do Mel compõe esse importante conselho, e que a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Prefeitura de Iraquara foram membros ativos do conselho Gestor durante o período entre 2017 e 2020. Apesar da relevância, diversas são as ameaças ao território da APA, especialmente os incêndios Florestais, a falta de saneamento básico dos municípios e a presença dos lixões a céu aberto, a caça, o desmatamento e, mais recentemente, de forma mais intensa, a especulação imobiliária, que tem afetado inclusive as comunidades tradicionais como o Riacho do Mel. O turismo, também é uma atividade impactante e efetiva, principalmente nos municípios de Lençóis, Iraquara, Palmeiras e Andaraí. Tem na sua base os empreendimentos particulares, algumas vezes fazendas que cobram o acesso ao turista, limitando essas áreas naturais àqueles que podem pagar. Dessa forma, as cercas têm se multiplicado, sendo um risco principalmente às comunidades locais que sempre utilizaram essas áreas para passeios e lazer. Por outro lado, áreas onde não há esse controle dos proprietários é frequentemente atingida pelo acúmulo de lixo, de fogueiras, o que tem gerado conflitos entre os proprietários e visitantes, na maioria das vezes pessoas de outros municípios que costumam se deslocar nos finais de semana e feriados para aproveitar as áreas de banho nessas localidades. O turismo de Base comunitária é uma modalidade que busca promover a atividade turística sendo organizada e dirigida pelos moradores da comunidade, em uma rede de sócio-empreendedores individuais e coletivos, que fazem a gestão dos recursos patrimoniais comunitários, como o arranjo das práticas democráticas e solidárias no trabalho e na distribuição dos benefícios gerados pela prestação de serviços turísticos, minimizando os efeitos nocivos ao meio ambiente, não gerando exclusão, marginalidade e miséria. Essa modalidade vem sendo exercida há alguns anos na comunidade Quilombola do Remanso em Lençóis e está em construção na comunidade do Riacho do Mel em Iraquara, apoiada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e pela Prefeitura municipal. Contudo, apesar desse incentivo ao turismo local, não se previu o uso do conhecimento científico e tradicional sobre a natureza, que podem ser ativos fundamentais para o turismo de natureza e de base comunitária. Desse modo, de acordo com observações preliminares em campo e depoimentos dos guias, o turismo tem se iniciado, ainda que de maneira reduzida, sem planejamento, já com alguns impactos nas trilhas como surgimento de voçorocas, poluição por lixo, degradação da vegetação do entorno e depredação de alguns sítios de pintura rupestre. Apesar das pressões externas e da falta de planejamento, a comunidade tem se organizado e buscado parcerias para o desenvolvimento de um turismo de base comunitária, que traga, de fato, retorno para as famílias e o território quilombola. Assim, alguns jovens de Riacho do Mel já criaram uma Associação de guias e condutores de visitantes. Além disso, a Associação comunitária também já estabeleceu parcerias com a ex-representante do Inema na APA, que atuou por cerca de cinco anos na gestão da UC, e que integrará a equipe técnica do projeto, por sua ampla experiência com essa unidade de conservação e com a comunidade quilombola, tendo lhe apoiado na construção do projeto junto a CAR. A comunidade também tem parcerias com a gestão municipal, representada pela Diretoria de Turismo de Iraquara, cuja diretora, que é turismóloga e integrará a equipe desse projeto, intermediou a assinatura de um convênio entre a UEFS e a prefeitura de Iraquara (em anexo) para apoiar essa proposta de extensão, por meio da manutenção da equipe em campo (hospedagens e alimentação); e, mais recentemente, a Associação de Riacho do Mel também estabeleceu parceria com a coordenação desse projeto de extensão, tendo apoiado e dado anuência à UEFS para sua submissão à chamada da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DA BAHIA/SECTI/FGB nº 011/2022: SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DAS ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS. O projeto foi selecionado para a segunda fase da seleção do Edital.

Histórico de movimentação
12-04-2023 08:42:55

Criação da proposta

14-04-2023 15:24:54

Parecer da Câmara de Extensão

Aprovado
14-04-2023 14:47:10

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
14-04-2023 15:24:54

Aprovado

Aprovado
14-04-2023 15:25:21

Ativo

Habilitado para pedido de bolsa extensão
v1.4.12
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