ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA/BA #40

Coordenador:
César Antunes Rocha Nunes
Data Cadastro:
12-04-2023 10:56:51
Vice Coordenador:
Daniel Lucas Santos Dias
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
César Antunes Rocha Nunes
Tipo de Atividade:
Programa
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
Indeterminado
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Área de Agronomia do DCBIO (Área VI),

Resolução Consepe 068/2021
Processo SEI Bahia 07197282021000797294
Situação Ativo
Equipe 23

A extensão rural não pode ser simplesmente limitada ao sentido semântico da palavra, mas sim entendendo que o referido termo deva ter um sentido educacional, utilizando a gnosiológica, em que a assistência técnica teria outras dimensões. Técnicas simples desenvolvidas para o semiárido poderiam melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais através de comunicação, estabelecimento de confiança e respeito às demandas produtivas. O objetivo deste programa é realizar atividades de extensão rural e assistência técnica em comunidades rurais do município de Feira de Santana/BA e em municípios próximos. Haverá estratégias de capacitação do pequeno produtor e assistência técnica continuada de estudantes universitários familiarizados com os problemas da convivência com o campo. Utilizando a pesquisa-ação como metodologia de pesquisa qualitativa, para desenvolver trabalhos coletivos entre os pequenos produtores identificados nas comunidades, estudantes de graduação, de Pós-Graduação e professores, tornando a dinâmica de grupo uma ferramenta importante para mudanças de paradigmas sobre a riqueza das pessoas e do ambiente rural. Os resultados vão se basear em pesquisas de perfil de produtores, capacitação e assistência técnica. Espera-se estabelecer um perfil dos pequenos produtores, capacitação em produção de produtos vegetais e animais, comercialização e formação de grupos coletivos formais em consórcio com outras atividades já existente na propriedade, consequentemente melhorando sua renda. O programa permitirá que alunos da graduação de Agronomia e demais cursos da UEFS possam estudar e pesquisar sobre as comunidades e processos produtivos, servindo também para estágios, realizações de Trabalhos de Conclusão de Curso e para aulas práticas.
Diversas ações e políticas públicas foram desenvolvidas, a exemplo da Campanha Nacional de Combate à Fome e a Miséria e pela Vida no início dos anos 1990, o Programa Comunidade Solidária em 1995, o Programa Fome Zero em 2003, o Plano Brasil Sem Miséria – quando o tema da pobreza passou a ser considerado prioridade política na agenda nacional. Assinala-se, porém, que a pobreza não é um fenômeno recente, tendo suas raízes inscritas desde o processo de formação econômica do Brasil, ainda que aprofundada e complexificada na década de 1980 após as sucessivas crises econômicas registradas no país (MATTEI, 2012). No que concerne especialmente ao meio rural, algumas inovações institucionais importantes que contribuem à redução da pobreza rural merecem ser destacadas. Citam-se: o reconhecimento político e institucional da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais e as políticas públicas e ações específicas direcionadas a estes segmentos; a previdência e as transferências sociais, a exemplo da aposentadoria rural e do Programa Bolsa Família; e, a implementação de políticas territoriais que abriram novas perspectivas ao protagonismo dos atores sociais, à articulação de políticas públicas e ao enfrentamento das desigualdades. Destacam-se como políticas territoriais o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), criado em 2003, e o Programa Territórios da Cidadania (PTC), instituído em 2008 (ZIMMERMANN et al., 2014). Apoiada por representantes de movimentos sociais e de organizações de agricultores familiares, entre outros atores, a PNATER foi criada como parte de um novo programa que viabilizasse uma atuação mais justa da ATER em âmbito nacional, em que a mesma, através de uma melhor estrutura e capacitação de profissionais, pudesse melhorar seus serviços principalmente junto à agricultores familiares (CAPORAL; RAMOS, 2006, BRASIL, 2008). A pobreza rural no Brasil é tributária da ocupação e formação econômica do país e, particularmente, do rápido processo de industrialização e de urbanização que comportou a contradição de promover grande expansão da produção econômica com danosos resultados sociais, notadamente, os elevados índices de pobreza. Esse modelo de desenvolvimento institucionalizou a pobreza rural através de mecanismos como a concentração fundiária, o uso intensivo de tecnologias modernas que liberam mão de obra, relações precárias de trabalho e a urbanização acelerada que esvazia o meio rural. Ademais, outros determinantes históricos da pobreza rural no Brasil somam-se a estes processos, tais como restrições no acesso à terra, limitações da educação oferecida, dificuldades no acesso aos mercados, privações de acesso a serviços básicos e deficiências de infraestrutura em várias áreas (ZIMMERMANN et al., 2014). Dados da PNAD (IBGE, 2019) revelam que para uma população rural total de 30,7 milhões de pessoas, 8.1 milhões de pessoas são classificadas como extremamente pobres, sendo a distribuição destas muito desigual entre as regiões brasileiras. Somando as regiões Nordeste e Norte chega-se a 66% do total de pessoas pobres domiciliadas no meio rural, e 81% dos extremamente pobres. O número de pessoas ocupadas na agropecuária do Estado da Bahia cresceu de 50,64% entre os anos 1970 e 1985, e decresceu 34,23% no período compreendido entre 1985 e 2017. Em 2017 (IBGE/SIDRA, 2019), 2.106.127 pessoas encontravam-se ocupadas nos estabelecimentos rurais. Quando se comparam os dados de 1970 com 2017, observa-se uma taxa de decrescimento de 0,92%. A desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) por situação de domicílio demonstra que os espaços rurais do Brasil registraram menor desenvolvimento humano do que as áreas urbanas. No ano de 2010, o IDHM Rural do Brasil estava na faixa de baixo desenvolvimento humano (0,586), valor 28% inferior ao IDHM encontrado em áreas urbanas do país, que, por sua vez, encontrava-se na faixa de alto desenvolvimento humano (0,750) (PNUD, 2017). Apesar da agricultura constituir um segmento de grande importância para a economia brasileira, as atividades agrícolas, durante séculos, foram realizadas de forma rudimentar, com pequena inovação tecnológica. A atividade se sustentava primordialmente num sistema de produção altamente intensivo em mão de obra de baixo custo. A partir da década de 1960, esse sistema começou a sofrer rápida transformação, impulsionada por políticas públicas que gradativamente introduziram os preceitos da chamada “revolução verde” no sistema rural brasileiro. Entre esses preceitos, incluíam-se a incorporação da inovação tecnológica no âmbito das atividades agropecuárias e a difusão da inovação pelo setor e em seus encadeamentos. Com referência à inovação tecnológica, grande incentivo foi conferido à criação de instituições de pesquisa agropecuária e à formação de pesquisadores especialistas em determinadas áreas do conhecimento orientadas para inovação agropecuária. Segundo Peixoto (2008), o início da implantação dos serviços de ATER no Brasil ocorreu nas décadas de 1950 e 1960, com a criação de Associações de Crédito e Assistência Rural (ACAR) nos estados, as quais eram coordenadas pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR). Os avanços no debate ampliado sobre uma política nacional de ATER, aliados à organização dos movimentos sociais e a uma mudança de orientação voltada a uma política de Estado, possibilitaram a elaboração da primeira Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar em 2001. Durante o ano de 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promoveu um debate mais ampliado e democrático, formulando uma nova proposta do que é hoje a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), que permitiu a elaboração das diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). Os serviços de ATER expressos por meio da PNATER estabelecem como missão: Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, por meio de metodologias educativas e participativas, integradas às dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da sociedade (BRASIL, 2004). A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) são atribuições regimentais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme estabelece a Lei nº 10.683/2003, e o Decreto nº 8852/2016. Desta forma, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) é um forte reconhecimento da importância estratégica dos serviços de assistência técnica e extensão rural que envolvem as esferas públicas e as instituições não governamentais, sintonizados com as dimensões social, econômica, ambiental e cultural. A deficiência de assistência técnica e extensão rural é um dos principais fatores de baixa disseminação das tecnologias no campo. A falta de assistência técnica aliada ao longo período de escassez de forragens nas áreas de sequeiro foi relatada pelos produtores como principais fatores limitantes para o aumento da produtividade da caprinocultura leiteira nos municípios avaliados. Identificou-se ainda um baixo nível de organização, mesmo que a maioria dos produtores participe de Associações e Cooperativas, que os impede de alcançar melhores índices produtivos e melhor inserção de seus produtos no mercado (CASTRO ET AL., 2017). Em outra frente, o esforço de se romper com uma concepção do ensino universitário tradicional, pautado no difusionismo modernizador da agricultura, já se observava, nos meios acadêmicos, desde o final dos anos de 1970. Um exemplo ilustrativo foi apresentado pela SUPLAN/ABEAS, por meio do seu Relatório Final intitulado: Programa de Ensino de Extensão Rural. O referido relatório trazia uma concepção de formação pautada no seguinte objetivo: Criar condições para que os alunos, a partir de uma análise da problemática da agricultura brasileira e das diferentes estratégias de transformação da realidade rural, adquiram capacidade para, em suas futuras atividades profissionais, atuarem de maneira crítica e criativa no processo de mudança da sociedade (SUPLAN/ABEAS, 1979). Atualmente a extensão universitária constitui uma ação dentro das universidades brasileiras que viabiliza a colocação dos acadêmicos em contato direto com a sociedade, dando-lhes a oportunidade de vivenciar a aplicação dos conhecimentos de sua futura profissão (ROSÁRIO et al., 2013; NASCIMENTO; ROMERO, 2012). O intuito da extensão universitária é contribuir com a formação discente, proporcionando a ampliação da sua competência profissional, a qual extrapola o conhecimento adquirido e sua aplicação imediata, estimulando a atitude investigativa e questionadora. Neste contexto, o profissional que na academia se preparou e fez parte da extensão universitária, pode proporcionar um atendimento especializado e humanizado, percebido pelo produtor que o recebe. Em troca, o indivíduo retribui aos profissionais a sua gratidão, a sua alegria e a sua confiança. Essa inter-relação pode gerar um “círculo vicioso do bem”, ou seja, o produtor rural tendo confiança poderá expressar de maneira mais segura suas necessidades ao profissional e, este último, mais rapidamente conseguirá planejar as condutas técnicas e sociais mais adequadas para cada questão (SANTOS et al,. 2017). No entanto, a assistência técnica rural (ATER), promovida por instituições públicas ou contratadas pelo serviço público, infelizmente na sua grande maioria, não desenvolvem a Extensão Rural, levando em consideração seu conceito, caráter educativo-transformador e continuado, aplicado por equipes multidisciplinares, e que encontram nos contextos rurais e nas suas comunidades grandes desafios que tornam ainda mais difícil o trabalho da Assistência Técnica na promoção do singular objetivo de resolver problemas de ordem produtiva.
O presente programa será desenvolvido pelo professor Adjunto, nível A, César Antunes Rocha Nunes, lotado no Departamento de Ciências Biológicas (DCBIO), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), localizado no município de Feira de Santana-BA, que pertence ao Território de Identidade Portal do Sertão, localizada no centro-norte baiano, a 108 quilômetros da capital estadual. O programa será divulgado no (s) município (s) através das rádios da cidade, bem como através da das redes sociais. A equipe do programa vai se reunir com a família (s) e comunidade (s) rurais nos principais distritos de Feira de Santana-BA e municípios vizinhos para realizar um diagnóstico das condições sociais, culturais, sanitárias, econômicas e produtivas dos agricultores familiares e de subsistência. Após a identificação da (s) família (s) e/ou comunidade (s), a (s) mesma (s) serão visitadas e entrevistadas e as informações serão coletadas através de questionário semiestruturado, que possibilitará identificar o perfil destes produtores rurais e definir o ambiente de aplicação das ações do projeto. A seleção com família (s) e comunidade (s) rurais será realizada pelos critérios de histórico de atividades com a produção de animais, vegetais, nível de conhecimento e fragilidade econômica e social. A capacitação com família (s) e comunidade (s) rurais será feita através de curso (s) de qualificação, de 40 horas, com atividades teóricas (10h) e práticas (30h), realizado (s) na sede da associação ou ambiente que comporte todos os participantes. O (s) curso (s) será ministrado (s) pelos estagiários e bolsistas do programa, com orientação do professor coordenador. A assistência técnica ou acompanhamento dos produtores rurais deverá ser realizada durante todo o período do programa, com visitas semanais de toda a equipe. As atividades serão realizadas uma vez no mês, aos sábados, entre 07:30 às 17:30, com todos os membros da equipe. Para os trabalhos de extensão e pesquisas desenvolvidos no projeto, será utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa Pesquisa – ação, bem como ferramentas de comunicação e dinâmica de grupo. A implantação deste programa de Extensão Universitária/Rural possui um caráter permanente, possibilitando o acesso e treinamento contínuo de várias comunidades rurais, bem como a participação de vários alunos, de diferentes cursos e semestres, fortalecendo a extensão da universidade e criando um vínculo duradouro entre a academia e a sociedade. O programa será submetido ao comitê de ética em pesquisa com seres humanos. Todos os participantes serão informados quanto ao objetivo e procedimentos da pesquisa e assinarão o termo de consentimento livre esclarecido. O programa terá inicialmente no segundo semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022 atividades de planejamento, envolvendo atividades remotas de estudos geográficos, contatos com discentes, professores e técnicos que tenham perfil e disponibilidade para compor a equipe de trabalho do programa. No início das atividades presenciais, de acordo com o cronograma de execução do programa, serão adotados protocolos de segurança sanitária para prevenção em meio a ocorrência de casos do novo coronavírus, o SARS-CoV-2, e da doença provocada por ele, a COVID-19, seguindo as recomendações do plano de retomada das atividades presenciais e proposição de atividades remotas no contexto da pandemia da covid-19, da Universidade Estadual de Feira de Santana e da Organização Mundial da Saúde. As reuniões da equipe do programa com as famílias/comunidades rurais terão resumidamente os seguintes protocolos: uso de um frasco de álcool em gel a 70% para uso pessoal; utilizar o álcool em gel a 70% nas mãos antes de adentrar nos espaços acadêmicos e/ou administrativos; deve-se usar sempre máscara de proteção facial, devidamente ajustada ao rosto, cobrindo boca e nariz, e ter máscara de proteção facial de reserva; evitar tocar nos olhos, nariz e boca, bem como tocar na face externa da máscara; seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção, em casos de tossee espirros; transportar uma garrafa de água para uso pessoal; lavar frequentemente as mãos com água e sabão; evitar cumprimentar pessoas com aperto de mãos, beijos ou abraços; manter o cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios; não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres, materiais de escritório, livros e afins.
Realizar Extensão rural e assistência técnica para pequenos produtores rurais do município de Feira de Santana e municípios limítrofes.
- Criar grupo de trabalho formado por técnicos, alunos e professores da Universidade Estadual de Feira de Santana; - Identificar e elaborar perfil de produtores rurais que desejam colaboração do projeto; - Desenvolver capacitação continuadas para os pequenos produtores rurais, visando o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade; - Realizar assistência técnica contínua aos pequenos produtores rurais; - Melhorar os índices produtivos das propriedades rurais; - Implantação de sistemas integrados de produção de alimentos (Agropecuária); - Desenvolver estratégias de melhoria de agregação de valor e apresentação dos produtos produzidos e beneficiados pela família (s) e comunidade (s) rurais.
Na prática a Extensão Rural se caracteriza por ser uma ação ou conjunto de ações de caráter educativo e transformador, baseada em metodologias de aprendizagem e ações participativa, que permite a ambos, agricultor(a) e técnico(a), refletir e atuar sobre sua realidade, de forma contínua, voltada para o desenvolvimento do agricultor(a) de forma a construir soluções mais adequadas aos problemas identificados no dia-a-dia. O homem, como um ser de relações, desafiado pela natureza, a transforma com seu trabalho; e que o resultado desta transformação, que se separa do homem, constitui seu mundo. O mundo da cultura que se prolonga no mundo da história. Infelizmente a população pobre e extremamente pobre no meio rural no brasil é de 8.066.007, deste total 46,44% classificadas como pobres e 53,56% como de extrema pobreza. Cerca de 70% desta população pobre e extremamente pobre se concentra na região Nordeste do Brasil (PNAD/IBGE, 2019). Na Bahia, entre 2006 e 2017, o número de estabelecimentos classificados como familiares, segundo o estabelecido na legislação de cada momento, caiu 10,9%, passando de 665.767 para 593.411. A área ocupada por eles teve um recuo de 9,4%, de 9.946.156 para 9.009.143 hectares (IBGE, 2019). Junta-se a função da extensão rural, dentro de seus conceitos e filosofias de trabalho, a uma necessidade de ação da universidade nestes ambientes rurais, historicamente abandonados por políticas públicas para as populações rurais, respeitando demandas, cultura, modos de produção e uma urgência em melhorar a qualidade de vida destas populações rurais. Torna-se fundamental propor modelos de estudo, aprendizagem, troca de conhecimentos entre a universidade e comunidades rurais para que ambas tenham acesso às contribuições que os dois lados possam fornecer em um encontro participativo e não difusionista das relações das ciência e comunidades tradicionais. Neste processo a comunidade universitária tem uma grande oportunidade de tentar minimizar os erros de equivocadas políticas públicas de extensão rural e também da ausência dela, propondo aos gestores métodos eficazes e baratos que podem fazer a diferença na vida das populações rurais, com isso, diminuindo as distâncias educacionais, sociais e econômicas que estas populações têm em relação às populações urbanas.

Histórico de movimentação
12-04-2023 10:56:51

Criação da proposta

12-04-2023 17:20:18

Parecer da Câmara de Extensão

Programa aprovado
12-04-2023 15:01:17

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
12-04-2023 17:20:18

Aprovado

Programa aprovado
12-04-2023 17:20:45

Ativo

Programa habilitado para pedido de bolsa
v1.4.13
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