UEFS CIDADÃ (Resolução CONSEPE 087/2011) #54

Coordenador:
Cremildo Atanazio de Souza
Data Cadastro:
13-04-2023 17:57:51
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Cremildo Atanazio de Souza
Tipo de Atividade:
Projeto
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
Indeterminado
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Área de Ciências Contábeis,

Resolução Consepe 089/2011
Processo SEI Bahia 00000000000000000000
Situação Ativo
Equipe 13

O Projeto de Extensão UEFS CIDADÂ, tem sua origem remota no ano de 2006, quando o então Coordenador do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, Prof. Cremildo Atanazio de Souza, matrícula numero 71.276.925, decide começar a prestar atendimento, gratuito, através dos alunos do Curso de Ciências Contábeis, à comunidade de Feira de Santana, no procedimento de preenchimento e envio das Declarações de Ajuste Anual da Receita Federal, popularmente conhecida como Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Tal iniciativa, a primeira no Estado da Bahia visava, em primeiro lugar, prestar serviço à comunidade, na perspectiva de devolver à esta mesma comunidade os recursos pagos através dos impostos, no seu papel de prover receitas para a manutenção das Políticas Públicas e dentre estas, a própria manutenção da UEFS. Em segundo lugar, tinha como desiderato fornecer um pouco de prática aos estudantes, como um processo de aprimoramento da aprendizagem oriunda da oferta de conteúdos tributários decorrente da formação profissional obtida na oferta curricular. Desta forma, apesar da negativa em autorizar a institucionalização do projeto pela Plenária do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas – DCIS, conforme ata de reunião arquivada, o insistente autor do projeto, imediatamente fez contato com o Diretório Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis, que diferentemente da Plenária do DCIS, abraçou a proposta e, desde aquele mês de abril de 2006, a UEFS, inaugurou o processo de atendimento, por estudantes universitários, à comunidade no esclarecimento, preenchimento e envio, gratuito da Declaração Anual de Ajustes das pessoas físicas que comparecessem ao MT 46 da UEFS. Ainda com o apoio do Diretório Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis, no mesmo ano de 2006, agora no mês de agosto, o então Prof. Cremildo, após treinar um grupo de, aproximadamente, dez discentes, iniciou o atendimento à comunidade rural, no preenchimento e envio do formulário do Imposto Territorial Rural (ITR), também de forma gratuita e, desta vez prestando atendimento em Feira de Santana, no Polo da FETAG e na vizinha cidade de Santo Estevão, através do apoio da Prefeitura Municipal local durante a gestão do Prefeito Orlando Santiago. Desde então e até o ano de 2010, os dois serviços foram regularmente ofertados durante trinta dias do mês de abril, com a Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas e, durante outros trinta dias com a Declaração do ITR. Em 2010 o então Coordenador do Projeto e do Colegiado afastou-se da UEFS para “fazer” doutoramento. Antes porém, negociou com a Reitoria de então, na pessoa do Prof. José Carlos Barreto, salvo engano, a realização de Concurso Público para Docente com Dedicação Exclusiva com a finalidade de manutenção do Projeto, institucionalização e ampliação do mesmo com a oferta da prestação de serviços técnicos para Organizações Não Governamentais (ONGs), na perspectiva de transformar o MT 46 em um escritório contábil para prestar serviços á comunidade ao tempo em que servisse como local para a prática acadêmica de Estagio Curricular Obrigatório dos discentes. Após conclusão do doutoramento, em 2016, o agora Doutor, Prof. Cremildo é eleito diretor do DCIS, permanecendo na função até o mês de maio de 2022, quando finalmente, assume a Coordenação do Projeto de Extensão UEFS CIDADÂ, institucionalizado desde o ano de 2011 das “mãos” da Profa. Priscila Mota.
No esteio do modelo político/econômico popularmente conhecido como Neo Liberalismo, sepultou-se de forma definitiva as ações nascidas no modelo econômico do "wellfare state" quando os Estados destinavam parte significativa das suas receitas na aplicação de Políticas Públicas, voltadas para o atendimento das necessidades dos mais pobres como um instrumento de minoração das desigualdades sociais. No modelo Neo Liberal, as preocupações estatais passam a ser o chamado "equilíbrio fiscal", pouco sobrando das receitas estatais para a aplicação, efetiva, no denominado bem estar social. Assim sendo, as ações de atendimento às necessidades das populações carentes passam a ser executadas por famílias e a sociedade civil como um todo, aí inseridas as Instituições de Ensino Superior (IES). Acreditamos que neste contexto, se engendra a perspectiva do cumprimento de ações sociais pelas IES, primeiro como forma de atendimento de demandas sociais não atendidas pelas Políticas Públicas de Estado, no varejo, ao tempo em que estas ações, tendem a formar cidadãos e, concomitantemente, permitir o exercício da aprendizagem pragmática das fundamentações teóricas apreendidas em sala de aula. Assim, delineia-se nos idos de 2006, o Projeto de Extensão UEFS CIDADÃ inicialmente para atender à demanda dos contribuintes do Imposto de Renda e, depois, para atendimento aos produtores rurais com o preenchimento e , também, envio da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Em meado do ano de 2022, considerando a ação de várias IES no atendimento social da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a própria ação da Receita Federal do Brasil com a criação dos seus vários Núcleos de Atendimento Fiscal (NAF), vinculado as IES, a nova Coordenação do Projeto UEFS CIDADÃ, muda seu objeto de ação, atendendo ao publico rural, indiscriminadamente na orientação e preenchimento gratuito do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), enquanto instrumento de regularização fundiária de, especialmente, agricultores familiares, através de ação desenvolvida no Município de Morro do Chapéu no Estado da Bahia e, fiel á sua proposta inicial, cria o escritório de contabilidade situado no Módulo 4, MT 46, para atendimento integral a dez Organizações Não Governamentais (ONGs), quanto às necessidade contábeis e gerenciais de forma constante e ininterrupta, além de prestar consultoria presencial e/ou remota a outras ONGs da cidade e do Estado da Bahia. Tais atividades executadas sob a responsabilidade e orientação do Coordenador do Projeto, que assina a responsabilidade técnica profissional dos serviços contábeis e com o auxílio na prestação dos serviços de bolsistas voluntáriou ou não, bem como acolhe, por semestre, seis discentes matriculados no Componente Curricular obrigatório, Estágio I e/ou Estágio II. Assim, espera-se manter a formação da cidadania e, também, o aprimoramento da prática contábil e de gestão que são oferecidas teoricamente na integralização dos componentes curriculares do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UEFS.
As ações do Projeto, são de natureza prática, antecedida por Cursos, Palestras, Treinamentos e outros instrumentos acadêmicos que propiciem o domínio dos procedimentos a serem executados, especialmente pelos discentes envolvidos no projeto.
OBJETIVO GERAL DO PROJETO DE EXTENSÃO UEFS CIDADÃ, a prestação de serviços de atendimento contábil integral para dez ONGs, previamente selecionadas, inclusive com a responsabilidade técnica assumida formalmente pelo Coordenador do Projeto além de consultoria presencial e/ou remota a quaisquer outras ONGs que demandem serviços contábeis de orientação e suporte técnico, bem como atendimento anual no esclarecimento, preenchimento e envio das Declarações de CCIR dos produtores e proprietários rurais bem como o preenchimento de outros formulários necessários à regularização fundiária dos agricultores familiares, de forma continua e gratuita por professores e discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS.
1. Atendimento Gerencial, Financeiro, Fiscal e Contábil, de forma direta e com a responsabilidade técnica, para dez ONGs previamente selecionadas, gratuitamente por Professores e discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS; 2. Atendimento, Gerencial, Financeiro, Fiscal e de orientação, via presencial, remota ou telefônica, para quaisquer ONGs, com sede na macro região de Feira de Santana, gratuitamente por Professores e discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS; ; 3. Promoção de Cursos e Treinamentos para ONGs, no que concerne aos aspectos, gerenciais, financeiros fiscais e contábeis, gratuitamente por Professores e discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS; ; 4. Orientação, preenchimento e envio de Declarações de ITR e similares para proprietários rurais e integrantes da agricultura familiar da macro região de Feira de Santana, gratuitamente por Professores e discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS; 5. Oferta regular de estágio acadêmico aos discentes do Curso de Ciências Contábeis da UEFS, nos limites físicos e técnicos disponíveis.
Diferentemente do escopo inicial engendrado em 2006, quando reassumimos a Coordenação do Projeto, constatamos que as atividades de atendimento aos Contribuintes do ITR, deixara ser feita. O Atendimento no preenchimento das Declarações de Ajuste Anual, passara a ser realizado através do Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) projeto da Receita Federal do Brasil (RFB), que através de Convênio firmado com a UEFS, presta, de forma regular, atendimento fiscal aos Contribuintes Federais, inclusive Micro Empreendedores Individuais (MEI), sendo coordenado pela diligente Profa. Priscila Mota do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, com a parceria de discentes bolsistas. Assim, restou à “nova” Coordenação do Projeto UEFS CIDADÃ, considerando a relevância dos serviços prestados e a prestar, a importância acadêmica e extensão do aspecto social que envolve a própria UEFS, enquanto referência social e, em especial, pelo espargimento da consciência de reponsabilidade social dos egressos do Curso de Ciências Contábeis, restou replanejar as ações e objetivos gerais e resgatar os objetivos específicos do projeto para atendimento ao novo contexto social e acadêmico que se impõe a partir, inclusive, do projeto de Curricularização da Extensão.

Histórico de movimentação
13-04-2023 17:57:51

Criação da proposta

13-09-2023 16:01:52

Parecer da Câmara de Extensão

Resolução Consepe em nome da Profa. Iracema Raimunda Brito Neves Aragão
11-09-2023 18:59:16

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
13-09-2023 11:24:55

Pendente

Adequar os itens cronograma e recursos
13-09-2023 14:56:17

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
13-09-2023 16:01:52

Aprovado

Resolução Consepe em nome da Profa. Iracema Raimunda Brito Neves Aragão
13-09-2023 16:02:16

Ativo

Homologado na Proex
v1.4.12
SISTEX - Desenvolvido pela Assessoria Especial de Informática - AEI e Sustentado pelo Escritório de Projetos e Processos - EPP