Medicamentos são produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (BRASIL, 1973). O medicamento, como produto tecnológico conhecido hoje, representa um dos maiores, senão o maior avanço da história da medicina e tornou-se a partir do século XX o principal recurso terapêutico utilizado. Atualmente, o medicamento está tão presente em nossa cultura, que prescrever, dispensar, medicar ou sugerir um medicamento tem se convertido, tanto para profissionais de saúde, quanto para a população, em práticas sociais freqüentes e naturalizadas. Neste contexto, os medicamentos são vistos como mercadorias e assim, a sua demanda não se relaciona apenas às necessidades do sistema de saúde, mas também às características do mercado (Barros, 1995). A idéia do medicamento como solução para todos os males e como símbolo de saúde podem ser vistas facilmente na busca freqüente de remédios pra sanar qualquer tipo de mal; no abuso das prescrições médicas caracterizadas pela politerapia desnecessária e inovações farmacêuticas; pelo apelo das propagandas entre outras situações. Esse exagero relacionado ao consumo de medicamentos é uma evidência do uso irracional, que se torna cada vez mais comum, prática esta denominada de medicalização da saúde. Esse cenário, por sua vez, diverge do conceito de uso racional de medicamentos proposto pela Organização Mundial de Saúde (1986), que consiste em fornecer ao paciente o medicamento apropriado para sua situação clínica, nas doses e período de duração do tratamento que satisfaçam suas necessidades individuais e ao menor custo possível. Para tanto, é necessário que o medicamento seja dispensado em condições adequadas por meio de orientação e responsabilidade, para que se cumpra à prescrição da melhor maneira. Ao analisar a definição da OMS constata-se que a promoção do uso racional de medicamentos envolve a participação de diversos atores: paciente, profissionais de saúde, legisladores, formuladores de políticas públicas, indústria, governo (OSÓRIO-DE-CASTRO et al, 2000), universidades, estabelecimentos instituições de saúde públicas ou privadas. Neste contexto, a promoção do uso racional de medicamentos é uma diretriz encontrada na Política Nacional de Medicamentos (BRASIL, 1998) que possui como objetivo desenvolver ações educativas direcionadas a consumidores, prescritores e dispensadores. Entretanto, devem ser adotadas medidas mais efetivas, pois, ainda é relatada em estudos a existência de problemas de saúde cuja origem está relacionada ao uso irracional do medicamento. Assim, torna-se imperativo a realização de iniciativas que venham a contribuir para o alcance das propostas e políticas voltadas ao uso racional de medicamentos, sendo a universidade o agente da mudança e a atenção básica o cenário propício para tal. Isto porque de acordo com a definição da Portaria nº 648/2006 (BRASIL, 2006) a atenção básica compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Dessa forma, as ações direcionadas à promoção do uso racional de medicamentos, particularmente aquelas contidas nos objetivos ao qual se propõe este programa, estão coerentes aos princípios da Política de Atenção Básica e às necessidades do município de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, com uma população de 571.997 habitantes (IBGE, 2007). No que se refere aos dados de saúde, está habilitado na Gestão Plena do Sistema de Saúde desde março/2004 e sua rede de serviços é composta por 154 Unidades de Saúde sendo 112 municipais, 04 estaduais, 02 filantrópicas e 36 privadas. A Rede de Serviços de Atenção Básica encontra-se estruturada com 75 Unidades de Saúde da Família (USF) composta por 83 Equipes de Saúde da Família, além de 08 (oito) Núcleos de Atenção à Saúde da Família – NASF, composta por uma equipe multiprofissional na qual estão farmacêutico, professor de educação física, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista, assistente social, pediatra e ginecologista (UEFS, SMS, DGAB, 2009). Ainda que apresente uma estrutura de saúde organizada, o desenvolvimento de atividades diversas neste campo tais como desenvolvimento de práticas de ensino de componentes curriculares do curso de Ciências Farmacêuticas, visitas técnicas, pesquisas já realizada na área de Assistência Farmacêutica (ALENCAR, 2005; SILVA, 2005), o Programa Farmácia Clínica (UEFS, 2003) realizado na Unidade Básica de Saúde no bairro Cidade Nova; e programas até então desenvolvidos na rede de atenção básica como o Programa de Educação Tutorial para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde UEFS/SMS) (UEFS, SMS, DGAB, 2009), apontam para existência de lacunas no que se refere à promoção do uso racional de medicamentos. Independente dos motivos que justifiquem a deficiência nas ações relativas a uso de medicamentos no município, compreendemos como oportuno o cenário político do momento, caracterizado por boas perspectivas na área de saúde, entre as quais podemos citar: portaria para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (BRASIL, 2007a), a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2007b); portaria de Financiamento para apoio às ações de assistência farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE (BRASIL, 2008); Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (BRASIL, 2009a); Diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do SUS (BRASIL, 2009b); Política de Financiamento da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2009c). Torna-se, portanto, necessário o desenvolvimento de programas que coadunem com esse contexto político, amalgamados na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

No sentido de alcançar os objetivos delimitados para este programa estão previstas as seguintes atividades: -Acompanhamento e observação das atividades relacionadas ao medicamento tais como a seleção, programação, distribuição e dispensação de medicamentos; - Observação e análise de prescrições aviadas nas farmácias das unidades de saúde. Para isso, será realizado um estudo amostral de prescrições de medicamentos aviadas nas farmácias das unidades de saúde da família. As mesmas serão analisadas de acordo com parâmetros estabelecidos pela Lei nº 5.991/73 (BRASIL, 1973). - Analise da prática de estoque domiciliar de medicamentos dos usuários. Tal atividade será realizada a partir de visitas domiciliares. Neste momento também serão disponibilizadas aos usuários orientações sobre o uso e acondicionamento correto de medicamentos. - Elaboração de materiais educativos e informativos sobre medicamentos para serem disponibilizados aos trabalhadores de saúde e usuários; -Realização de campanhas, oficinas e palestras em diferentes locais na área de abrangência das referidas unidades de saúde no sentido de disseminar informações sobre medicamentos; - Oferecimento de seminários, oficinas e cursos para prescritores da rede básica e estudantes da área de saúde no sentido de divulgar e incentivar o uso da RENAME, RESME, REMUNE e dos Protocolos Terapêuticos. Vale ressaltar que possíveis pesquisas que possam ser idealizadas a partir dos trabalhos desenvolvidos no programa, serão submetidas ao Comitê de Ética em Pesquisa conforme for o caso. No que se refere à avaliação, haverá dois momentos. O primeiro momento será uma avaliação parcial e ocorrerá entre os docentes e discentes que integram o programa no sentido de delimitar os avanços, as facilidades e dificuldades percebidas durante o período de execução do mesmo; e assim propor estratégias para aprimoramento. Num segundo momento, após o primeiro ano de programa, será elaborado um instrumento avaliativo (questionário) o qual deverá ser aplicado aos demais sujeitos envolvidos, neste caso, os trabalhadores de saúde e os usuários. Tal avaliação tem o objetivo de verificar o cumprimento dos objetivos delimitados, os resultados e impactos alcançados nas comunidades envolvidas e nas práticas dos trabalhadores de saúde.

Promover o uso racional de medicamentos no cenário da Atenção Básica do município de Feira de Santana-BA.

Realizar estudos de utilização de medicamentos; -Prover informações sobre o uso de medicamentos; -Divulgar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Formulários Terapêuticos; -Estimular a prática da prescrição medicamentosa de acordo com o princípio da integralidade estabelecido pelo Sistema Único de Saúde; -Discutir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais através de oficinas, cursos e seminários. -Desenvolver nos estudantes habilidades e competências para o trabalho em comunidade.

As experiências acadêmicas e de pesquisa desenvolvidas nesse cenário apontam para a necessidade de intervenções no que se refere ao uso inadequado de medicamentos pelos usuários e trabalhadores dessas unidades, no sentido de modificar as práticas vigentes. Assim, esse projeto deverá ser realizado em Unidades de Saúde da Família, tendo como população usuários e trabalhadores destas unidades. Também será usado o cenário da Farmácia Universitária da UEFS, cujas ações são desenvolvidas em articulação com a atenção básica do SUS.