TECNOLOGIA SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO-REGIONAL: APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO #65

Coordenador:
Vanessa da Silva Vieira
Data Cadastro:
14-04-2023 22:30:45
Vice Coordenador:
-
Modalidade:
Presencial
Cadastrante:
Vanessa da Silva Vieira
Tipo de Atividade:
Projeto
Pró-Reitoria:
PROEX
Período de Realização:
Indeterminado
Interinstitucional:
Não
Unidade(s):
Departamento de Ciências Humanas e Filosofia,

Resolução Consepe 88/2013
Processo SEI Bahia 0000000000000
Situação Ativo
Equipe 6

Esse projeto tem o compromisso de contribuir para o desenvolvimento urbano-regional do Território de Identidade Portal do Sertão, tendo em vista as demandas por equipamentos públicos comunitários, efetivamente expressas por grupos socialmente organizados, os quais serão público-alvo dessa atividade. Dessa forma, buscará fornecer suporte à elaboração de projetos para implantação de equipamentos comunitários que fomentem a inclusão social e a melhoria no padrão de qualidade de vida da população, a partir de editais, chamadas-públicas, parcerias e convênios com órgãos públicos e privados, federal, estadual ou municipal. Tendo em vista a extensão territorial e o tamanho populacional desse Território de Identidade, o projeto terá como primeiro recorte de aplicação a cidade de Feira de Santana, a qual essa instituição tem um compromisso social direto; além disso é a principal cidade do referido Território de Identidade, em que os problemas urbanos são latentes. Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia terá como enfoque os pressupostos da tecnologia e gestão social, cuja participação da sociedade, na elaboração das estratégias, para superação dos problemas sociais, é imprescindível. Portanto, o trabalho será desenvolvido mediante a interação com a população, agregando a dimensão da práxis, da técnica e do conhecimento científico. Num contexto onde tradicionalmente a população tem poucos espaços para participar de forma efetiva das tomadas de decisões, propostas que incluam as demandas expressas por grupos esquecidos, no contexto da elaboração do planejamento e da gestão, tem um papel diferenciador, sobretudo quando visam cultivar o vínculo entre o conhecimento produzido na universidade e a práxis da comunidade. Eis a justificativa para aplicação deste projeto. Palavras-chaves: Tecnologia Social, Participação, Desenvolvimento Urbano-Regional
Esse projeto fundamenta-se mediante quatro concepções, ou seja, do que se compreende por extensão, por desenvolvimento, por tecnologia social e por participação. Para o primeiro tem-se como referência a concepção de Boaventura Santos (2005). Segundo esse autor, o objetivo primeiro da extensão é apoio solidário na resolução dos problemas da exclusão e da discriminação social e, de tal modo, é importante que nele se dê voz aos grupos dos excluídos e discriminados (2005, p.54) Face tal concepção, foram definidos os objetivos e o percurso metodológicos desse projeto, visto que ele estabelece como prioridade as demandas e problemas sociais expressos por e partir da comunidade-alvo. Não se trata de chegar com uma solução pensada e, “devidamente”, calculada, aprioristicamente, mas de construí-la coletivamente, articulando os diferentes saberes. Será prioridade ouvir a comunidade e os grupos que diretamente serão afetados pelas ações e contemplados com os resultados e impactos previstos. Para garantir a participação efetiva da comunidade elegeu-se a Tecnologia Social enquanto caminho para o desenvolvimento urbano-regional, a partir do empoderamento da população. Caldas (2007), destaca “o papel das Tecnologias Sociais como forma de dinamizar as comunidades locais, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações periféricas e inserção social”. Destaca-se ainda a Tecnologia Social, segundo Dagnino (2010), nasce da emergência de construir um caminho que fosse de encontro ao modelo de globalização universal perverso e predatório para os países periféricos e, que em nível nacional, favoreceu um projeto de integração excludente, o qual penalizou massivamente a população mais pobre. Nesse caso, tornava-se necessário a construção de bases tecnológicas de um processo que permita a recuperação da cidadania dos grupos sociais mais penalizados, a interrupção da trajetória de fragmentação social e de estrangulamento econômico interno do país e a construção de um estilo de desenvolvimento mais sustentável.(DAGNINO, 2010, p.124), Isso significa a necessidade de traçar um projeto “Por uma outra globalização”, que se dê de baixo para cima, com preocupações de ordem social (SANTOS, 2002). Foi considerando tais proposições que se teceram as metas e projetaram-se os resultados do presente projeto. Nesse caso, semelhantemente, a proposta de Caldas (2007), a Tecnologia Social será, aqui, compreendida enquanto um conjunto de procedimentos, como forma de gerir as demandas coletivamente identificadas, a partir da articulação entre saberes técnico-científicos e saberes populares, que possam nortear o desenvolvimento urbano-regional. No que concerne ao desenvolvimento, deve-se considerar que, atualmente, há uma vulgarização do termo. De fato, o desenvolvimento é um termo polissêmico e, por isso, a discussão de tal conceito, possui conflitos e controvérsias. Mas, para esse momento, o desenvolvimento será entendido, a partir de uma adaptação do conceito de Bresser-Pereira, no livro Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio Vargas a Lula, publicado em 2003. Dessa forma, concebe-se desenvolvimento enquanto processo de transformações contínuas ou com rupturas e profundas mudanças na estrutura social, política e econômica de um espaço, cujo principal resultado é a melhoria do padrão de vida da sociedade. Para uma visão mais ampla sobre desenvolvimento a qual se adeque ao presente trabalho é importante considerar as seguintes questões: a) O desenvolvimento é global, não cabendo, portanto, uma percepção unidimensional ou setorializada; b) é multiescalar, ou seja, não deve prescindir de uma visão integradora do espaço; c) não segue um princípio teleológico, é um processo dialético; d) não é etnocêntrico, considera as especificidades territoriais; e) contém mudanças no aparato tecnológico e econômico, entretanto apenas as mudanças desses fatores não significam desenvolver-se; f) é amplo e complexo, então, não pode ser apreendido a partir de uma racionalidade tecnocrática e generalista; g) desenvolvimento não é sinônimo de competição, pois vantagens competitivas, muitas vezes, são efêmeras por estarem atreladas às dinâmicas externas e o desenvolvimento pressupõe uma continuidade, portanto precisa contemplar necessidades locais e valorizar as identidades. (HARVEY, 2008; FONSECA, 2005; SILVEIRA, 2003; VAZQUEZBARQUERO, 2001). Por fim, o desenvolvimento se dá a partir da ação política e, portanto, da prática. É fundamental que essa prática se legitime mediante a participação individual e/ou coletivamente organizada.
O projeto voltado para o desenvolvimento urbano-regional concebe a participação da comunidade como importante instrumento para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social. Dessa forma, a elaboração de projetos, tendo em vista as demandas expressas coletivamente pela comunidade terá como referencial teórico-metodológico a abordagem da tecnologia social. Isso significa que a base para o desenvolvimento do projeto será o conhecimento construído coletivamente, a partir daqueles atores sociais que conhecem suas reais demandas e possuem saberes e tecnologias de convivência inerentes ao seu contexto cotidiano. Por conta disso não escapará à dimensão da práxis, mas não elidirá a dimensão técnico-científica. A dimensão da práxis é a dimensão da política, aquela em que o público- alvo participará e deliberará livremente sobre o interesse coletivo. A dimensão técnico- científica comportará a atividade dos professores, pesquisadores e estudiosos envolvidos nessa proposta, a partir da experiência intelectual, do conhecimento aprofundado e sistematizado sobre o desenvolvimento urbano-regional. O link entre tais dimensões fortalecerá a capacidade de interagir, de construir argumentos, de captar parcerias e de fortalecer-se enquanto grupo, com o objetivo de amenizar as deficiências e carências, em termos de equipamentos comunitários, transformando as demandas da população em projetos exeqüíveis, com apoio das agências de financiamento. Esses objetivos e metas serão alcançados a partir das seguintes etapas e atividades: Antes de detalhar as fases de aplicação, destaca-se que esse projeto terá como primeiro recorte de aplicação, Feira de Santana, centro regional do Território de Identidade Portal Sertão. Diante disso a aplicação do projeto será realizada a partir das seguintes fases: FASE 1: A primeira ação desse projeto será solicitar e realizar uma audiência com representantes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, para que seja apresentado o projeto. Esta ação é indispensável e insubstituível visto que as chamadas públicas e editais para financiamento colocam como aptos à participação tais órgãos e entidades. A concretização desta etapa contribuirá para o estabelecimento de apoio e de recursos extras que, por ventura, não se enquadrarem como itens financiáveis a este projeto, mas que sejam importantes para seu desenvolvimento. FASE 2: Identificar os bairros com maior deficiência de equipamentos comunitários. Tais equipamentos referem-se às instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer conforme trata o Decreto 7.341, de 22 de outubro de 2010, em seu parágrafo segundo do Art. 2o. O levantamento será feito a partir da elaboração de uma tabela de atributos para avaliar o grau de deficiência dos equipamentos e o nível de renda familiar. Para tanto serão consultados os relatórios e documentos da prefeitura e fontes jornalísticas. Ainda nessa fase será marcada uma audiência com os representantes da gestão municipal para apresentar o projeto e buscar construir uma base de apoio para fornecimento de documentos e, também, construir uma base de dialogo direta entre o grupo demandante, universidade e gestão municipal. FASE 3: Consiste na pesquisa de campo para identificar líderes comunitários, organizações e instituições representativas e reconhecidas pela comunidade e pessoas chave (moradores mais antigos ou influentes). Serão feitas entrevistas individuais visando identificar novos grupos e lideranças e principais demandas do bairro, no tocante aos equipamentos comunitários. Feita as entrevistas serão realizadas reuniões com grupos menores para construir o conhecimento sobre a comunidade e, após isso, as reuniões serão realizadas com todos os moradores da comunidade, contatados inicialmente, para que sejam compartilhados os problemas vividos com o grupo comunitário envolvido. Essa etapa inicial será fundamental para que a comunidade se sinta, efetivamente, integrante e participante das atividades e não apenas objetos de um projeto. As pessoas poderão apresentar-se e opinarem oralmente ou através do questionário, o qual buscará coletar informações sobre tempo de moradia no bairro; participação em algum projeto da universidade ou da prefeitura; nível de participação; conhecimento sobre os principais problemas do bairro, entre outras questões que se fizerem pertinente no momento. Caberá ainda, nesse momento, estimular a politização e a capacidade de posicionamento crítico e propositivos para as demandas e enfrentadas, bem como buscar dentro do grupo envolvido pessoas que, potencialmente, tem a capacidade de colaborar com o sucesso das proposições. Essa fase se encerrará com a definição da ordem de prioridade das demandas, as quais serão o alvo de interesse do projeto a ser construídos e definidos por aqueles que serão diretamente e/ou indiretamente afetado, a partir de reuniões coletivas. FASE 4: Consiste na identificação de agências e/ou instituições de fomento e/ou de financiamento municipais, estaduais, federais, públicos ou privados, que potencialmente podem fazer parte do projeto face o estabelecimento de parcerias e/ou convênios, e disponibilizar os recursos, sobretudo financeiros e de infraestrutura, que possam favorecer a implantação dos equipamentos. Após tal identificação, buscaremos construir um diálogo com os representantes dos órgãos identificados e convidá-los para fazer parte das reuniões com a comunidade. Essa fase se encerrará com a identificação de editais e chamadas públicas que possam atender às demandas pautadas e ao que foi proposto e construído, no tocante às necessidades mais emergentes. FASE 5: Consistirá em eleger a demanda-central da comunidade que possa ser atendida pelas oportunidades (editais e chamadas públicas) verificadas. Essa demanda se desdobrará em um tema que será transformado em projeto. Nesse momento serão definidos coletivamente aqueles que construíram o projeto. Essa equipe, que será denominada de equipe motriz será responsável por: justificar a demanda; construir estratégias capazes de gerar melhorias; estabelecer objetivos e metas gerais e especificas; estabelecer um cronograma de trabalho. Nessa etapa será importante conhecer e socializar outras experiências que tem a tecnologia social como percurso metodológico para o desenvolvimento urbano regional. FASE 6: Refere-se à fase de estudo de viabilidade para implantação de equipamentos comunitários, no tocante à viabilidade social, econômica, técnica, financeira, operacional e ambiental. Se na fase inicial o objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a relevância, pertinência e necessidade social para a implantação do equipamento comunitário, nesta etapa serão investigadas e mapeadas as seguintes questões, pelo menos: a infraestrutura, orçamento e recursos (humanos, materiais e tecnológicos) necessários e/ou já existentes para que sejam definidos o que será solicitado; os conflitos existentes entre a implantação do equipamento e os recursos naturais, a partir de estudo de impacto ambiental; os riscos para não execução e alternativas para superá-los. Visto que é possível que haja demanda que exija a construção de uma planta cartográfica, com orçamento para construção é importante alertar sobre a necessidade de um engenheiro civil, pois o projeto será entregue com todos os itens devidamente explicitamente detalhados. Desta forma ressalta-se que embora o edital não cubra a contratação para esse tipo de serviço ressalta-se que a universidade possui engenheiros contratos e, desta forma, é possível o atendimento a esta necessidade. Esta etapa será finalizada a partir da concertação entre objetivos/metas, orçamento e cronograma. FASE 7: Nesta fase o compromisso será com a metodologia necessária para execução a partir dos fundamentos da participação. A equipe motriz será estimulada face estratégias que permitam a interação e integração da comunidade (sobretudo do grupo inicial que fez parte das primeiras reuniões). Ajustar e articular os procedimentos e etapas às metas que foram delimitadas coletivamente e ao diagnóstico do estudo de viabilidade da etapa anterior. Definir os gastos e prazos para cada uma das etapas e suas respectivas ações/atividades. Discutir e sistematizar sobre as atribuições de cada membro do grupo motriz. Essa fase finalizará com o retorno para a comunidade sobre todas as etapas de elaboração do projeto, visando um feedback para aprimorar a proposta. FASE 8: Nessa etapa serão definidas as formas de acompanhamento do projeto. Será pensado um sistema de monitoramento e avaliação da sua execução e impacto. Esse sistema, precisará estar claramente definidos, pois é possível que nessa fase o prazo para o projeto de extensão tenha se encerrado. A universidade poderá acompanhar os desdobramentos, como avaliar o impacto do projeto, visto que nem sempre os impactos projetados correspondem aos impactos previstos. Elaborar indicadores de impactos, do projeto e definir aqueles que ficarão responsáveis para sistematizar e apresentar os resultados da avaliação do impacto. FASE 9: Essa etapa refere-se à revisão do projeto e se fará com elevada dedicação e profundidade. Estarão envolvidos integrantes do projeto, pelo menos dois, que participaram das etapas anteriores. Será a avaliação final, antes do envio do projeto ao órgão de fomento, que se debruçara sobre os seguintes itens: informações sobre o público beneficiário, a justificativa e a relevância da proposta, os objetivos e metas; a metodologia para execução da proposta; o cronograma físico-financeiro; adequação da proposta ao estudo de viabilidade; os recursos (humanos, físicos, tecnológicos); sistema de avaliação e monitoramento do projeto após envio para instituição de fomento. FASE 10: Envio do projeto à instituição de fomento. Optou-se por um percurso metodológico em que as demandas prioritárias possam ser determinadas por aqueles que, factualmente, conhecem as deficiências e carências. Com a realização dessas fases pretende-se reafirmar para a sociedade o compromisso que esta universidade possui com os princípios da inclusão social e da participação. Esse roteiro metodológico pretende não apenas construir um projeto que gere melhorias na qualidade de vida das comunidades, o que já seria uma boa justificativa. Mas pretende fomentar a melhoria da qualidade de vida política o que inclui a participação, a autonomia, a criticidade e criatividade e o poder deliberativo. Apesar de ter um recorte piloto, buscou-se um conjunto de procedimento que, a posteriori, possa ser aplicado em diferentes grupos de outras cidades que integrem o Território de Identidade Portal do Sertão e de outras unidades de planejamento.
- Fomentar o desenvolvimento urbano-regional do Território de Identidade Portal do Sertão, tendo em vista a implantação de equipamentos comunitários, expressamente demandados por grupos socialmente organizados na comunidade.
- Identificar as principais demandas no tocante a equipamentos comunitários; - Permitir que demandas dos grupos comunitários, relacionadas, a implantação de equipamentos comunitários, obtenham apoio junto às agências e instituição de financiamento; - Buscar editais e chamadas públicas que disponibilizem os recursos necessários para atender às demandas do público-alvo desse projeto.
O primeiro compromisso desse projeto é contribuir para o desenvolvimento urbano-regional do Território de Identidade Portal do Sertão, tendo em vista a implantação de equipamentos comunitários, expressamente demandados por grupos comunitários e socialmente organizados. Este recorte integra 17 municípios, Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antonio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santa, Ipecaetá, Irará, Santa Barbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova. Estão distribuídos numa superfície de 5.796,59 Km2, com uma população total de 856.252 habitantes. Deste total, 665.369 (77,71%), estão na zona urbana e 190.883 na zona rural, correspondendo a, 22,29 %. Considerando esta distribuição populacional o primeiro recorte de aplicação do projeto foi demarcado pelo limite urbano dos municípios. Entende-se que ações voltadas para o desenvolvimento urbano devem direcionar-se para um projeto maior, que seja de coesão territorial e regional. Desta forma, é imprescindível, inserir a problemática urbana (distribuição desigual de infraestrutura e equipamentos comunitários, falta de participação da comunidade para tomada de decisões), não de forma isolada, na discussão sobre desenvolvimento regional. A posição, aqui, assumida é a de que uma proposta de desenvolvimento urbano participativo possui desdobramentos regionais importantes. Para alcançar os objetivos elencados neste projeto optou-se por uma metodologia participativa, agregando a dimensão da práxis, da técnica e do conhecimento científico e fomentando o diálogo entre os saberes popular e acadêmico. Portanto, serão considerados os pressupostos da tecnologia social, a partir de ações e estratégias, que sejam desenvolvidas e apropriadas na interação com a comunidade-alvo, que atendam suas necessidades e sejam impactantes no que concerne a melhoria de suas condições de vida. Destaca-se ainda, que tendo em vista a extensão territorial e o tamanho populacional do Território de Identidade Portão do Sertão e à adequação do cronograma ao prazo estabelecido pelo edital de financiamento, o projeto terá como primeiro recorte de aplicação a cidade de Feira de Santana, a qual esta instituição tem um compromisso social direto; além disso é a principal cidade do referido Território de Identidade, onde os problemas urbanos são latentes. Oportunamente, destaca-se que não diferentes dos demais Territórios de Identidade a população do Portal do Sertão, inclusive a urbana, enfrenta problemas relacionadas à dificuldade de acesso e baixa infraestrutura nos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública dentre outros. Aliados a tais questões encontra-se a limitada participação da comunidade no processo de tomada de decisão fazendo com que as suas reais demandas não sejam contempladas. Isso significa, que ações governamentais com o objetivo de sanar ou amenizar os problemas socioespaciais, concentram-se nas mãos de atores alheios aos reais problemas; são elaboradas de forma verticalizada (de cima para baixo), com demandas pré-estabelecidas sem, pelo menos, uma simples consulta à população, fortalecendo, não raro, o clientelismo. O fato é que estudos têm revelado o caráter assistencialista e paternalista de tais ações, sendo, portanto, ineficaz ao atendimento das reais demandas da sociedade (MIOLO, 2000). O entendimento é de que os problemas sociais devem ser identificados a partir do contato direto com a sociedade civil, considerando as associações, cooperativas, sindicatos e movimentos sociais.

Histórico de movimentação
14-04-2023 22:30:45

Criação da proposta

16-04-2023 20:04:09

Parecer da Câmara de Extensão

Projeto aprovado
16-04-2023 20:02:16

Em Análise

Proposta enviada para análise da Câmara de Extensão
16-04-2023 20:04:09

Aprovado

Projeto aprovado
16-04-2023 20:04:32

Ativo

Habilitado para pedido de bolsa extensão
v1.4.12
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