A Organização Mundial de Saúde define violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Sendo assim, a violência contra crianças e adolescentes é presenciada em diversos contextos, seja no ambiente familiar, nas escolas, nas ruas, podendo ser manifestada de diferentes formas, não excludentes entre si (BRASIL, 2014). Todavia, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 2017) assegura através de leis a prevenção de violências e proteção de crianças e adolescentes, além de fortalecer a o artigo estabelecido na Constituição Federal de 1988: Artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Constituição Federal de 1988). Em consonância com os dados informados pela UNICEF, um estudo realizado em Belém pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJP, 2020) demonstra que o risco para crianças ainda se torna maior, pois estão convivendo mais diretamente com o agressor, além da subnotificação que há, já que, somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades competentes, pois os familiares não querem, de regra, a punição do agressor, que costuma ser um parente. Muitas vezes, buscam responsabilizar a própria vítima, ou desacreditam da criança quando é feita a revelação do abuso sexual. Somando a questão da subnotificação, a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, expediu recomendação administrativa para que o sistema de ensino (escolas municipais, estaduais e privadas) mantenha contato direto com seus alunos, dando continuidade à prevenção e proteção contra possíveis violências cometidas no âmbito doméstico que, de forma patente, tem sido subnotificadas. Pois, assim como no estado do Pará, o Paraná também constatou o aumento do número de casos da violência doméstica desde o período de isolamento social, ao passo que o número de registro de ocorrências relativas à violências contra crianças e adolescentes sofreu considerável redução neste mesmo período o que evidencia que as crianças deixaram de contar com importantes atores de sua rede de proteção, em especial os professores e demais profissionais da educação que estão entre os principais destinatários da revelação espontânea da vítima acerca de situações de violência (MPPR,2020). Na prática, crianças e adolescentes e suas famílias precisam de uma rede de proteção, composta por pessoas, equipamentos públicos e comunitários comprometidos em enfrentar as violações de direitos, e que promovam a escuta, a restauração de vínculos e o acesso às políticas públicas de caráter preventivo ou reparador. Uma estudante que sofre abuso e maus-tratos, por exemplo, deve contar com uma rede composta pela escola e seu Conselho; Secretaria de Educação ou, quando houver, Núcleos de Apoio específicos das Secretarias de Educação; Unidade Básica de Saúde; CAPS Infantil; Organizações do Terceiro Setor; Conselho Tutelar; Vara da Infância e da Juventude; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; Centro de Referência da Assistência Social e pelo serviço de proteção social especial (MAIA et al, 2018). Nota-se a necessidade de traçar estratégias que se adequem ao cenário atual no qual estamos vivendo, proporcionando medidas de intervenções em articulação com todos os profissionais que participam da rede de proteção da criança e adolescente, principalmente os profissionais da área da educação e saúde. Pensar em estratégias na área da saúde e da educação de promoção e prevenção da experimentação e uso frequente e abusivo antes da antecipação de alterações físicas e psicológicas induzidas pelo álcool, que propiciam a fuga ou escape a situações negativas é fundamental nessa etapa da vida (MELO, 2015). Nessa perspectiva essa população tem maior exposição a violência, álcool e outras drogas e necessitam de e cuidados e estratégias especiais de saúde, o Ministério da Saúde (MS) criou o Programa Saúde do Adolescente, PROSAD, pela Portaria nº 980/GM de 21/12/1989” (FERNANDES, 2009). O PROSAD tem como meta o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde em diversas áreas como a saúde reprodutiva, saúde mental, desenvolvimento e crescimento, combate a violência, cultura, lazer e trabalho, com o uso de uma equipe multiprofissional que trabalha de forma integrada para atender as necessidades dos jovens e promover a saúde integral dessa população, que ultrapassa as barreiras dos hospitais e unidades de saúde estendendo-se para escolas, associações de bairro e outros segmentos comunitários, levando em consideração a individualidade e privacidades dos jovens brasileiros (BRASIL, 2010). É de grande importância a inclusão da escola e de outros espaços de convivência nos processos de prevenção de agravos e promoção da saúde do adolescente, para o estabelecimento de uma ampla rede de relações interpessoais, proporcionando ao adolescente a expansão de sua identidade para além da família” (SÃO PAULO 2006, NERY, 2018). A extensão Universitária é uma das ferramentas utilizadas pela Universidade para apoiar e ajudar no desenvolvimento da comunidade na qual está inserida, pois proporciona benefícios tanto para os discentes quanto para docentes e a sociedade ao praticar o conhecimento adquirido em sala e aula nos extramuros universitários, rompendo barreiras e, consequentemente, construindo um conteúdo multi, inter e transdisciplinar (RODRIGUES et al., 2013). Conforme os autores, há um fortalecimento dos laços universidade-sociedade ao serem desenvolvidas ações que possibilitem contribuições e melhorias à qualidade de vida dos cidadãos e ganho de conhecimento aos participantes. Entretanto, o grande desafio dos projetos de caráter extensionista é ajustar essas ações às necessidades sociais para levar colaborações que possam transformar efetivamente aquela sociedade

As ações extensionistas vincula-se ao ” Projeto de Extensão intitulado “Inclusão Social em Tempos de Violência Doméstica; O lugar da Escola”, aprovada pela Resolução CONSEPE n º 153/2010 pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Trata-se de um projeto de intervenção de caráter extensionista, a ser realizado em Feira de Santana, Bahia, Brasil. O cenário desta atividade constitui o Monsenhor Mário Pessoa e/ou Escola Básica do (CEB) e/ou Colégio Luiz Viana Filho e/ou Centro Social Urbano (CSU) e/ou Espaço de Saúde do Adolescente (ESAD) em Feira de Santana de Feira de Santana, Bahia, Brasil, a depender da articulação com os gestores. A escolha pelos referidos locais é devido à parceria já existente entre a Universidade e por pesquisadores e professores integrantes do NIEVS. Ainda, outros cenários podem ser inseridos, como escolas públicas, centros especializados, a depender da articulação realizada entre o NIEVS e demais instituições de educação ou saúde. Os aspectos éticos serão respeitados em todas as atividades realizadas, uma vez que os participantes serão esclarecidos acerca da relevância das atividades e sobre os riscos associados à sua participação. Esclarecemos ainda sobre a divulgação dos achados e anonimato dos mesmos, de modo que serão utilizados nomes fictícios. Serão ainda elaborados relatórios técnicos, resumos científicos e manuscritos para submissão em revistas indexadas, contendo as reflexões acerca das atividades desenvolvidas, facilidades, dificuldades e limitações, os quais subsidiarão outras intervenções. 4.1 PESQUISA -Elaboração de Instrumento de Coleta de Dados (relatos e testemunhos de casos, as principais manifestações e os tipos de violência doméstica), Digitalização e análise de dados); - Descrever o perfil de adolescentes em situação de rua, analisando as instituições responsáveis por prestação de serviços socioassistenciais e de saúde a essa parte da população mais vulnerável; assim como uso e abuso de substâncias e como essas características estão relacionadas com as interações sociais desses adolescentes. -Elaboração de relatórios técnicos para divulgação dos resultados - Elaboração de dissertação de Mestrado; Trabalho de Iniciação Científica; - Elaboração de artigos científicos para revistas indexadas nacional e internacionais. 4.2 EXTENSÃO As atividades de extensão evidenciam o compromisso social da Universidade. Essa instituição produz e socializam conhecimentos, nesse sentido o retorno à comunidade é demasiado importante e buscam a interação entre o conhecimento científico e popular, constituindo uma relação de troca, em que ambas as esferas progridem, visto que as atividades de Extensão articulam o Ensino e a Pesquisa de maneira indissociável, não representando algo secundário no contexto universitário. Os planos de trabalho desenvolvidos atualmente por bolsistas de pesquisa e extensão têm como principal objetivo o diagnóstico do problema de violência e exclusão, bem como a experimentação e uso abusivo de álcool , com estratégias de promoção à saúde e detecção de riscos com o desenvolvimento das seguintes atividades: -Rodas de Conversas; -Oficinas de Sensibilização, Capacitação e Intervenção; -fortalecimento da Rede de Atendimento entre as instâncias e instituições envolvidas na elaboração de propostas; -ações de intervenção necessárias para o enfrentamento do problema.

Analisar a violência contra crianças e adolescentes e a inclusão social, articulando o conhecimento do problema e as propostas de enfrentamento, visando a melhoria da notificação de casos e a construção de propostas de intervenção efetivas, em Feira de Santana, Bahia.

1. Identificar, a partir dos relatos e testemunhos de casos dos professores, estudantes e familiares de uma escola pública, as principais manifestações e os tipos de violência visando a elaboração de propostas e ações de intervenção necessárias para o enfrentamento do problema; 2. Sensibilizar\Capacitar professores, estudantes e familiares para a identificação da violência e das formas de exclusão, bem como as estratégias de acesso e participação na Rede de Atendimento e Proteção a Criança e ao Adolescente; 3. Elaborar projetos e propostas de intervenção em conjunto com a comunidade, gestores das instâncias e Universidade, cuja meta seja a articulação da comunidade com as instâncias de responsabilização social (Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescência, Vara e Defensoria da Infância e Adolescência e Conselhos Tutelares) nas esferas estadual e municipal em torno das questões relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e exclusão social. 4. Desvelar como se processa o acolhimento de adolescentes escolares com histórico de experimentação e uso abusivo de àlcool e outras drogas e o impacto na escola e família. 5.Descrever o perfil de adolescentes em situação de rua, analisando as instituições responsáveis por prestação de serviços socioassistenciais e de saúde 6.Compreender a partir das narrativas pessoais em comparação com dados de um levantamento quantitativo realizado na cidade de Feira de Santana, como as perspectivas de vida de adolescentes em situação de rua intercruzam o uso de drogas. 7. Fortalecer as medidas e estratégias de Inclusão social nos espaços escolares e outros espaços coletivos, refletindo sobre as diversas necessidades educacionais especiais (autismo, TDAH, TOD, deficiências auditivas, visuais e outras)

No Brasil a violência doméstica vem sendo estudada há cerca de três décadas, tanto pela sua magnitude quanto pelas repercussões sociais que acarreta. Resultados de pesquisas, esse tipo de violência, em geral, é praticado pela família, responsáveis, ou pessoas do convívio familiar, sendo enquadradas como principais manifestações a violência física, sexual, negligência, as quais representam importantes fatores de impedimento para o adequado desenvolvimento e integração social de crianças e adolescentes (CARVALHO et, al, 2016). Nesse contexto, o conjunto de leis e instrumentos legais que garantem a essa população seus direitos e interesses necessitam ser mobilizados pelos diferentes segmentos, grupos sociais e profissionais, com vistas a viabilizar a prática desses direitos, frente à sociedade e à família. No que diz respeito ao enfrentamento da violência no município, a Universidade Estadual de Feira de Santana, por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas na Infância e Adolescência- NNEPA, Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Vulnerabilidade e Saúde - NIEVS, tem empreendido importantes parcerias com instituições de fomento (OIT, USAID, Université de Quebec à Montreal, Partners of the América, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência do Brasil, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Fundação de Amparo a Pesquisa da Bahia) entre outros com a realização de projetos de pesquisa e extensão Ainda, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, em 2006, foi realizado o projeto Escola que Protege, em convênio entre a UEFS/SECAD-MEC e a UEFS/PARTNERS tendo por objetivo qualificar profissionais de educação por meio de formação nas modalidades à distância e presencial, para uma atuação no âmbito escolar. Verifica-se que as situações de violência interferem negativamente no crescimento e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e estão relacionadas a determinantes socioeconômicos, de desestruturação social e desagregação familiar (MINAYO; SOUZA, 2003). A escola como espaço social de inclusão é a mais concreta estratégia de resistência às desigualdades sociais, pressupõe oferecer a adolescentes e jovens que em situação de maior vulnrerabilidade demandam atenção, proteção e apóio, oportunidades para participarem de um sistema de benefícios incrementados por leis e políticas públicas, que criem programas e serviços especiais e corrijam disparidades se adequem às necessidades de cada grupo de pessoas em situação de desvantagem no que se refere aos direitos sociais. O modelo de inclusão social aderido pela escola consiste em contribuir para tornar a sociedade um lugar de possível convivência entre as pessoas, respeitando a diversidade cultural, étnica, religiosa, física e todas as singularidades das pessoas e grupos sociais, como tipos de inteligência, universo vocabular, tradições, necessidades e potencialidades, como parte da realização de seus direitos. A escola inclusivista cuida, sobretudo, para que os direitos básicos sejam assegurados pela via educacional, estando atenta e ativa em relação aos bens que promeverão a educação necessária para a autonomia, o trabalho, a saúde física e psiquica, o lazer, a preservação dos valores humanos sociais, as formas de relações interpessoais que possam banir a barbárie e mobilizar a sociedade atingir condições de vida mais igualitária como prediz o Estado de Direito em nosso sistema social (SASSAKI, 2002). O Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) é uma estratégia de uma política pública que tem como meta o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde em diversas áreas como a saúde reprodutiva, saúde mental, desenvolvimento e crescimento, combate a violência, cultura, lazer e trabalho, com o uso de uma equipe multiprofissional que trabalha de forma integrada para atender as necessidades dos jovens e promover a saúde integral dessa população, que ultrapassa as barreiras dos hospitais e unidades de saúde estendendo-se para escolas, associações de bairro e outros segmentos comunitários, levando em consideração a individualidade e privacidades dos jovens brasileiros (BRASIL, 2010). A escola está inserida no cotidiano da sociedade tem o desafio de trabalhar com problemas sociais, econômicos e educacionais. A violência sempre fez parte da experiência humana, entretanto, na atualidade, é um dos mais graves problemas sociais e de saúde pública a ser enfrentado pela sociedade, (MINAYO; SOUZA, 1999; PINHEIRO, 2006), bem com as demandas de inclusão. Considerando a magnitude dos índices de morbidade e mortalidade precoces, envolvendo crianças, adolescentes e adultos jovens e por colocar mais um desafio para o ambiente escolar, como prevenir e minimizar os fatores que contribuem para comportamentos excludentes ou violentos, em decorrência de circunstâncias sociais, econômicas, políticas e culturais. Outro fato importante agregado ao projeto Inclusão social em tempos de violência: o lugar da escola, em 2016 foi o recorte de adolescentes em situação de rua, considerando A situação de rua de crianças e adolescentes e não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, nem dos países em desenvolvimento. Estudos revelam que existe uma relação entre os modos diversos de moradia, relações intergrupais, inserção social de jovens em situação de rua e os padrões de uso e abuso de determinadas substâncias, como o crack, destacando que o trânsito ou os fluxos contínuos desses sujeitos entre a rua e a casa, o trabalho e a ociosidade podem provocar mudanças nas práticas de risco ou uso intenso de determinada substância (RAUPP; ADORNO, 2011; CLARO et al., 2014). Sobre o impacto dessas questões sociais e estruturais, Neiva-Silva (2008), a fim de identificar o perfil dos indivíduos usuários de SPA, a partir de um estudo longitudinal, com crianças e adolescentes em situação de rua, revelou, através dos dados levantados por Nery (2017) que a chance do uso de drogas ilícitas por este público aumenta a depender do tempo gasto na rua e das características do vínculo familiar, mostrando assim que o tipo de relação com os pares, as características do ambiente e os processos de exclusão social intensificam a vulnerabilidade e risco ao uso de SPA. Embora existam esforços de alguns para mudanças, as iniciativas são muito pontuais e, quando diluídas no conjunto de intervenções, estão longe de dar conta da demanda. Além disso, as dificuldades de atuação se potencializam com as nossas desigualdades sociais, de forma ainda mais acentuada nas grandes cidades. Nesse contexto, observa-se que muitos adolescentes vivenciam a rua como meio real de subsistência, em uma fase particular do desenvolvimento humano, cheia de necessidades, próprias desta fase de acelerado desenvolvimento físico, psíquico, moral e intelectual. Dessa forma é importante tratar as formas de violências e a experimentação e uso abusivo de àlcool e outras drogas a partir da escola e da família. Compreendendo essa situação, a realização de um projeto de pesquisa e extensão representa a possibilidade real de articulação, fortalecimento e continuidade, com vistas à intervenção para o enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Essa atuação constitui-se num desafio, considerando que as ações e práticas para esta população envolvem múltiplos aspectos (BARROSO et. al, 2013). Em 2017 o projeto iniciou a integração com Espaço de Saúde do Adolescente (ESAD), coordenado por pesquisadores e professores integrantes do NIEVS com parceria do Centro de Educação Básica (CEB) , o Centro Social Urbano (CSU) e a Universidade de Feira de Santana (UEFS) com a missão de ser mais das estratégias de promoção de saúde do adolescente, na identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos com tratamento adequado e reabilitação, uma vez que existe uma grande incidência de jovens em situações de risco que comprometem o bom crescimento e desenvolvimento. Esse programa articulado ao Projeto Inclusão social em tempos de violencia: o lugar da escola trará como benefícios a prática, a incrementação e desenvolvimento do processo de educação permanente, numa relação direta entre teoria e prática, atendendo a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS); a formação e desenvolvimento de trabalhadores na área da saúde, bem como a adequação dos serviços para o desenvolvimento de práticas pedagógicas no SUS, qualificando, assim, a assistência na Atenção Básica (BRASIL, 2015; BRASIL, 2010). Trabalhando o processo de saúde destacam-se também os determinantes sociais, sem os quais não se pode conceber um processo de inclusão social, condição indispensável para assegurar a cidadania e preservação dos direitos individuais e coletivos. A etapa atual de desenvolvimento desse projeto são atividades de roda de Conversa Relato de experiência de adolescentes trabalhando / vivendo na rua sobre cuidados de saúde e viver novas experiencias de educação, saúde, lazer, trabalho, família”. Participantes junto a profissionais de diversas áreas da educação, assistência e saúde e atividades desenvolvidas no ESAD. Em 2018 no projeto Inclusão social em tempos de violência iniciou-se uma parceria ESAD com Centro de Atenção Psicossocial de àlcool e outras drogas (CAPSad) tendo objetivo de estabelecer estratégias de acolhimento de adolescentes escolares com histórico de experimentação e/ou uso frequente de àlcool e outras drogas, construindo e organizando novos formatos de cuidar numa visão multidisciplinar. Nas ações de acolhimento de adolescentes com histórico de experimentação e/ou uso frequente de àlcool e outras drogas, buscar-se-á realização de práticas de identificação de casos nas escolas do entorno do Centro Social Urbano com o protocolo de início de atendimento individual, farmacológicos, terapêuticos, de orientação até trabalhos em grupo ou oficinas terapêuticas e visitas domiciliares no ESAD a apoio matricial do Centro de Atenção Psicossocial de àlcool e outras drogas (CAPSad), no qual deve oferecer atendimento a pacientes que fazem um uso abusivo prejudicial de substâncias alcoólicas ou psicoativas, possibilitando um atendimento personalizado, isto é, dentro de uma perspectiva individualizada com acompanhamento constante. Outro aspecto importante que precisamos dar conta na atualidade são as crescentes demandas de Inclusão, conforme expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, para que a educação de pessoas com deficiência em uma perspectiva inclusiva acontecesse, preferencialmente, na instituição de ensino regular, mas atendendo às necessidades destas (BARBOSA, BEZERRA, 2021).