O conceito do termo urbanização está relacionado com o sentido de organização e o de urbanismo, se tenta compreender como a ciência que estuda o espaço físico da cidade, sendo considerada uma ciência de caráter normativo das formas urbanas. O fato é que, para se compreender a forma física que a cidade passa a ter, o planejamento deve ser instituído como meio de controle da ordem urbana, englobando a compreensão do sistema econômico, social e político sobre o espacial. Segundo consta na Carta dos Andes de 1958, “planejamento é o processo de ordenamento e previsão para conseguir, mediante a fixação de objetivos e por meio de ação racional, a utilização ótima dos recursos de uma sociedade em uma época determinada”, conforme cita Monteiro (2007, p. 43). O que se observa é que essa definição se atém ao caráter técnico das ações de planejamento, o que irá gerar um plano que terá como objetivo realizar ações que busquem, por exemplo, projetos de adequação da infraestrutura, esgotamento sanitário, melhorias do sistema viário, oferta de programas habitacionais, abastecimento de água e construção de equipamentos sociais. Essas ações, se forem analisadas a um prazo mais longo, não trarão consigo um benefício maior para resolver os problemas urbanos, uma vez que estão desconectadas de um planejamento mais efetivo e duradouro. Com a revolução industrial houve uma mudança no perfil das cidades em função das demandas que surgiam por causa do novo modo de produção, o que viria a ocasionar situações de descontrole da ocupação do espaço urbano e desgraças sociais como a marginalidade, miséria e surtos de epidemia. Esse contexto serviu de alerta para os homens, que começaram a buscar a resolução dos problemas para evitar o caos e a desordem urbana, através de propostas de ordenação do espaço. Embora esse alerta tenha surgido, constata-se que, conforme destaca Alfonsin (1997, p. 151): “Como soluções adequadas ainda parecem estar longe e nas cidades o crescimento natural e a migração exigem soluções imediatas, as populações continuam a ocupar e invadir áreas livres, públicas e privadas. Na ausência de soluções preventivas, resta ao poder público, em princípio, três alternativas: ignorar os fatos, despejo forçado ou regularização das ocupações. Em muitos casos, com até 2/3 da população vivendo em situações irregulares e ilegais, quase todas as administrações estão engajadas, de uma forma ou de outra, na tentativa de regularizar as ocupações.” Nas sociedades contemporâneas, os ideais de progresso emergem principalmente dos complexos humanos e das necessidades conscientes não satisfeitas. “Este fato é a principal geratriz do desencadeamento de reações psicossociais que conduzem aos anseios individuais e coletivos, buscando melhores e mais elevados padrões de vida e de bem-estar, à medida que as pessoas se conscientizam de que a expansão econômica, o progresso social e o aperfeiçoamento das instituições e a preservação do meio ambiente são, em sua essência, um conjunto de elementos desejados pela própria natureza racional do ser humano, alcançáveis pela aplicação de diferentes meios, igualmente racionais e planejadores” (Albuquerque, 2002). As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Um exemplo disso é a carência habitacional que se constitui, talvez, como o maior problema. A falta de moradia digna para a população mais carente responde por 92% do déficit habitacional brasileiro (Ministério das Cidades, 2004). O déficit constatado do número de engenheiros que atuam no país referenda a segregação dos espaços das nossas cidades. Segundo Cardoso (2008), países desenvolvidos têm um número maior de engenheiros formados e essa tendência também é mais acentuada quanto mais acentuada é a tendência de desenvolvimento de um país. Como atender aos problemas oriundos das necessidades habitacionais em tal contexto? Essas necessidades envolvem dois segmentos distintos: déficit habitacional e inadequação de moradias. Entende-se como déficit habitacional a necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação e inadequação de moradias, como reflexo dos problemas na qualidade de vida dos moradores, que não se relacionam ao dimensionamento do estoque de habitações, e sim a especificidades internas desse estoque conforme definição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (2007) do Município de Salvador. Segundo a Fundação João Pinheiro (2020), o déficit habitacional e a inadequação domiciliar são monitorados desde 1995, apresentando em dados mais recentes, obtidos entre 2016 e 2019, um valor absoluto total de 5.876.699 domicílios dos quais 25,2% são habitações precárias, 23,1% representam situações de coabitação e os 51,7% restantes representam ônus excessivo com aluguel. Neste sentido, a extensão ora proposta no âmbito do Escritório de Engenharia Pública, do DTEC, torna-se fonte de incremento fundamental para assessorar, tecnicamente e com soluções de projetos, os espaços de habitação da comunidade carente, na tentativa de colaborar com a requalificação desses espaços, podendo contribuir com a solução do déficit habitacional existente, melhorando também a qualidade do ambiente construído através de projetos racionalizados e tecnicamente adequados, e assim contribuir com o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Ao tempo em que possibilita a ampliação de serviços e benefícios a serem oferecidos por parte da Universidade a comunidade, de forma imediata e contínua, pelas práticas das Engenharias (Civil, Alimentos e Computação). Essas áreas da engenharia, e de forma mais ampla a tecnologia nacional, ainda se caracterizam como setores que apresentam uma enorme dívida social no país, haja vista que pouco tem participado na discussão dos seus compromissos para com a cidadania, fruto de uma intervenção voltada para o mercado sem uma reflexão mais adequada do seu papel social, fato que o EPTEC deseja contribuir para o seu resgate. Nada mais propício então, do que fazer surgir nos próprios centros de formação e de produção do conhecimento, iniciativas no sentido do resgatar parte desta dívida social. Assim sendo, a parcela da população que tem usufruído pouco dos benefícios oriundos destes setores, começará a ter acesso a estes serviços. O Escritório de Engenharia Pública constitui então uma atividade concreta de extensão como parte do Projeto mais amplo de Extensão do Departamento de Tecnologia da UEFS, desenvolvido por docentes deste e de outros departamentos desta instituição. Tendo como objetivo a prestação de assistência técnica gratuita a populações carentes, no campo das engenharias, através de suas associações representativas, quando se tratar de equipamentos de uso coletivo, ou individuais, ou quando for o caso, de projetos de moradias isoladas. Ao mesmo tempo, contribui na capacitação do aluno de graduação, para atender as demandas da população de baixa renda no que se refere às intervenções no ambiente construído, com a supervisão de professores e pesquisadores, cumprindo assim também a função social da Universidade e contribuindo para a formação cidadã dos futuros profissionais da engenharia aqui formados.

O Programa EPTEC desenvolve as suas atividades de acordo com as seguintes formas de atendimento: a) Por demanda espontânea – o EPTEC recebe as demandas diretamente das associações, grupos comunitários, entidades filantrópicas, pessoas físicas e comunidade em geral, em fluxo contínuo, durante todo o ano. As solicitações são recepcionadas na sede do EPTEC no módulo 3 do Campus. i) Cada solicitação gera um processo interno e é avaliada quanto ao seu enquadramento nos objetivos do Programa e viabilidade. Nesta etapa são gerados os documentos - protocolo de solicitações de serviços, ficha de acompanhamento de processo, questionário de avaliação das condições socioeconômicas dos solicitantes. ii) Após o enquadramento e constatada a viabilidade os interessados são informados do cronograma de visitas para discussão das questões objeto das solicitações e execução do trabalho solicitado. b) Por demanda específica de instituições e agentes públicos em geral, instituições de apoio à comunidades carentes e de fomento ao desenvolvimentos social, desde que as solicitações se enquadrem dentro do propósito do EPTEC. Neste caso são formalizadas parcerias institucionais através de convênio. Atualmente o EPTEC recebe assistidos encaminhados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) e do Serviço de Assistência Judiciária da UEFS (SAJ).

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, elevando o nível de segurança, eficiência e regularidade das construções habitacionais populares e dos equipamentos urbanos e rurais comunitários, com ênfase na requalificação do ambiente construído e busca da eficiência no uso e consumo de bens e serviços públicos por parte das populações carentes de Feira de Santana e região, a partir das ações e interações sociais do EPTEC.

- Oferecer apoio e assistência técnica gratuita à população de baixa renda na elaboração de projetos e na construção e/ou requalificação de unidades habitacionais, equipamentos e espaços urbanos de uso comunitário; - Permitir através das diversas disciplinas dos Cursos de Engenharia Civil, Alimentos, de Computação e agronômica, a promoção da interação e entre alunos e comunidades no APRENDER FAZENDO; - Promover o uso racional e tecnologicamente correto de bens e serviços públicos, visando a sua melhor e mais eficiente utilização; - Afirmar a Engenharia e Agronomia Públicas como atividades de Extensão na UEFS.

A extensão qualifica o ensino e a pesquisa em instituições de ensino superior, principalmente do setor público, uma vez que possibilita dentre outras coisas, a ampliação dos serviços técnicos e dos benefícios sociais originados da interação sociedade e Universidade. Acredita-se que a comunidade em geral, principalmente a mais carente, de forma imediata e contínua possa ser beneficiada com a assistência técnica gratuita proveniente da extensão. A engenharia e a arquitetura são de forma mais ampla, formadoras da tecnologia nacional, mas se caracterizam também, ainda, como um setor que apresenta uma enorme dívida social ao país, haja vista que pouco tem se envolvido com a discussão dos seus compromissos para com a sociedade, pois se caracteriza como fruto de uma intervenção voltada para o mercado, sem uma reflexão mais ampliada do papel social com a sociedade que a financia. O EPTEC surge neste cenário para resgatar parte dessa dívida social. Nada mais propício então do que fazer surgir nos centros de formação e de produção do conhecimento, como a UEFS, uma concepção de parceria com o próprio mercado, iniciativas no sentido de resgatar parte desta dívida social. É importante que uma parcela da população, principalmente a de baixa renda, que pouco tem usufruído dos benefícios oriundos destes setores, comece a ter acesso a esses serviços. Desta forma, esta é a proposta do Escritório de Engenharia Pública, do Departamento de Tecnologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, em seus quatro primeiros anos, já em plena atividade de extensão. Na realidade isso não se constitui em nenhuma novidade, já que há a preocupação com a acessibilidade a serviços técnicos no campo da engenharia e arquitetura públicas para a população de baixa renda, que pode vir a usufruir dos benefícios da engenharia e da tecnologia. Há algumas décadas, segmentos como, o Sistema CONFEA-CREA e outras instituições, vêm discutindo essa temática de forma que hoje podemos contar com algumas ações desse gênero, não só por iniciativa do próprio Sistema, mas de instituições públicas como escolas, prefeituras, universidades e organizações privadas. Na Bahia, existem instituições privadas, como a COELBA, que vêm colaborando técnica e financeiramente com escritórios desta natureza. Estas ações surgem no sentido de facilitar a elaboração e aplicação de programas e projetos diversos. Na UEFS, o EPTEC surgiu com esse objetivo estratégico, que ora demanda a institucionalização em ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA PÚBLICAS em Feira de Santana. Apesar de que o número de iniciativas é ainda pequeno no Brasil, têm despertado atenção cada vez mais crescente, principalmente do público-alvo. A própria Lei Federal de nº. 10.257/2001, aprovada e em plena ação no País, denominada Estatuto da Cidade, prevê no seu Artigo 4º, alínea r, o estabelecimento de mecanismos de assistência técnica às populações de baixa renda, e a Lei 11.888 de 24/12/2008 prevê a implementação de ações através dos escritórios públicos, nos moldes como se acha estruturado o EPTEC. Assim sendo, entendemos como necessária a institucionalização do Escritório de Engenharia Pública do Departamento de Tecnologia, como programa de extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana.